Procedimento Comum Cível 0008435-80.2014.8.16.0056 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0008435-80.2014.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/08/2023, 17:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2023, 09:20

Documento (Outros documentos)

07/08/2023, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008435-80.2014.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43)3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008435-80.2014.8.16.0056 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Empreitada Valor da Causa: R$430.500,00 Autor(s): ELDES APARECIDO MORI Réu(s): CIBELY COSTA DE QUEIROZ DECISÃO 1. DEFIRO a expedição de alvará/ofício de transferência dos valores depositados a título de honorários periciais em favor do perito Adilson Gavioli. 2. Após, depois de recolhidas as custas devidas (ressalvado o caso de gratuidade da justiça), nada mais sendo requerido pelas partes, arquive-se definitivamente promovendo-se as baixas devidas, inclusive junto ao Distribuidor. 3. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente.

07/08/2023, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

04/08/2023, 16:15

deferimento

03/08/2023, 15:57

Conclusão (para decisão)

03/08/2023, 01:02

Ato ordinatório

02/08/2023, 08:32

Confirmada

31/07/2023, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 16:59

Ato ordinatório

20/07/2023, 16:59

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 17:44

Confirmada

30/06/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008435-80.2014.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43)3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008435-80.2014.8.16.0056 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Empreitada Valor da Causa: R$430.500,00 Autor(s): ELDES APARECIDO MORI Réu(s): CIBELY COSTA DE QUEIROZ Vistos, Quanto ao contido em seq. retro, de que a RPV é em favor do perito Adilson Gavioli, manifeste-se o terceiro Estado do Paraná (peticionante em seq. 384.1), no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos para as deliberações cabíveis. Diligências necessárias. Cambé, datado e assiando digitalmente.

20/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2023, 13:37

Documentos

Conclusão

•07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0008435-80.2014.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43)3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008435-80.2014.8.16.0056 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Empreitada Valor da Causa: R$430.500,00 Autor(s): ELDES APARECIDO MORI Réu(s): CIBELY COSTA DE QUEIROZ I. HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes acima nominadas, pelo que declaro extinto o presente processo, com apreciação do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. II. Condiciono o arquivamento do feito ao pagamento das eventuais custas processuais, que deverão ser pagas conforme o convencionado no acordo, observando-se que: a) se o acordo for anterior à sentença, serão devidas as custas pelo ajuizamento desta demanda, dispensadas as remanescentes (CPC, art. 90, § 3º); b) havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (CPC, art. 90, § 2º), ressalvada a gratuidade para ambas as partes, ou, caso somente uma das partes seja beneficiária, esta fica dispensada do pagamento (de sua parte apenas); c) se apenas uma das partes for beneficiária da gratuidade judicial, o acordo não poderá dispor que a totalidade das custas ficará a cargo desta, pois, neste caso, "claramente o pacto objetivaria, por via oblíqua, desonerar ambas ao seu pagamento", o que não se admite, devendo ser observado o rateio previsto no art. 90, § 2º, do CPC (TJPR - 17ª C.Cível - AI - 1110789-2 - Londrina - Rel.: Fernando, Paulino da Silva Wolff Filho - Unânime - J. 02.10.2013); d) em se tratando de cumprimento de sentença, o acordo não poderá dispor de modo diverso do ônus da sucumbência fixado na sentença no que se refere às custas processuais devidas na fase de conhecimento (acaso ainda não recolhidas), pois o dever de pagar as custas, neste caso, está protegido pela coisa julgada e, não bastasse, as partes não podem dispor de crédito que não lhes pertencente (CC, art.844, caput). III. Cumpram-se, ainda, independentemente de nova conclusão, as diligências solicitadas pelas partes no acordo, ou seja, expeçam-se ofícios, alvarás, bem como proceda-se ao levantamento de penhoras, bloqueios etc. IV. Defiro a renúncia do prazo recursal. V. Publique-se. Registre-se. Intime-se. VI. Oportunamente, após a confirmação do adimplemento integral do acordo, arquivem-se, dando-se as baixas, inclusive no Distribuidor. Cambé, datado e assinado digitalmente. Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

28/09/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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deferimento

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Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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