Execução de Título Extrajudicial 0000755-37.2012.8.16.0081 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000755-37.2012.8.16.0081 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000755-37.2012.8.16.0081. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CÍVEL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000755-37.2012.8.16.0081 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$159.665,17 Exequente(s): AGRICOLA MK LTDA (CPF/CNPJ: 79.035.275/0001-10) AVENIDA GETULIO VARGAS, 242 TERREO - Centro - JANDAIA DO SUL/PR - CEP: 86.900-000 Executado(s): J A COMÉRCIO DE CEREAIS E DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA (CPF/CNPJ: 03.596.026/0001-32) RODOVIA PR - 274, KM 01, S/N SALA 02 - CENTRO - BORRAZÓPOLIS/PR - CEP: 86.925-000 SENTENÇA Vistos. 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Agrícola MK LTDA em face de J A Comércio de Cereais e Defensivos Agrícolas LTDA.. Objetivando pôr fim à presente demanda, as partes entabularam acordo, consoante se depreende do mov. 309.1, nos seguintes termos: com o depósito efetivado no item 3 do acordo anexo ao mov. 375.2, os presentes autos foram totalmente liquidados. Pugnam pela homologação do acordo e a consequente extinção do feito. É o relato do essencial. DECIDO. 2. Considerando que se trata de processo de execução, homologo o acordo entabulado entre as partes, nos termos exatos da avença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 190 do CPC. Tendo em vista o pagamento da obrigação, conforme informado pela parte exequente ao mov. 309.1, julgo extinto o processo na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. 3. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma acordada entre as partes. 4. Caso tenha sido dispensado o prazo recursal na avença, desde logo defiro. 5. Procedam-se os levantamentos e desbloqueios que se fizerem necessários. 6. Após, o trânsito em julgado, cumpridas as diligências necessárias, e nada mais sendo requerido ou necessário, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 7. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 8. Cumpram-se as disposições contidas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Faxinal, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) Gresieli Taise Ficanha Juíza de Direito

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000755-37.2012.8.16.0081. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CÍVEL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000755-37.2012.8.16.0081 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$159.665,17 Exequente(s): AGRICOLA MK LTDA (CPF/CNPJ: 79.035.275/0001-10) AVENIDA GETULIO VARGAS, 242 TERREO - Centro - JANDAIA DO SUL/PR - CEP: 86.900-000 Executado(s): J A COMÉRCIO DE CEREAIS E DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA (CPF/CNPJ: 03.596.026/0001-32) RODOVIA PR - 274, KM 01, S/N SALA 02 - CENTRO - BORRAZÓPOLIS/PR - CEP: 86.925-000 Vistos. 1. Defiro o pedido de consulta junto ao sistema Sisbajud, na modalidade “teimosinha” (mov. 274.1). Ab initio, no entanto, à Secretaria para que certifique o valor referente às custas judiciais incidentes para a expedição de novos ofícios eletrônicos. 2. Em seguida, intime-se o exequente para recolhimento das despesas, as quais serão revertidas em favor da serventia privada responsável pelas diligências. Prazo de 05 (cinco) dias. 3. Cumprida a diligencia, à Secretaria para que registre a minuta de bloqueio no Sistema SISBAJUD sobre eventuais ativos financeiros existentes em nome do devedor, tão somente até o valor da dívida existente nos presentes autos, protocolando a ordem a ser dirigida às Instituições Financeiras. 4. Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o protocolo do bloqueio, o Sr. Escrivão deverá consultar o sistema SISBAJUD e verificar os resultados, juntando aos autos o respectivo demonstrativo (com resultado positivo ou negativo). Tal diligência deverá ser efetuada através da ferramenta “Teimosinha”, havendo reiteração da efetivação do bloqueio periódico pelo prazo de 30 dias. Saliento às partes que somente após o decurso do prazo de repetição (Teimosinha – 30 dias) é que será juntado aos autos comprovante da diligência, conforme as regras de uso da ferramenta do Sisbajud. Assim, qualquer requerimento relativo ao (des) bloqueio de valores apenas poderá ser analisado após o esgotamento da repetição. 5. Restando negativas as diligências supracitadas, defiro o pedido de requerimento de consulta ao sistema Infojud, para que sejam obtidas as últimas 3 DIRF’s, DOI’s e ITR’s, devendo a escrivania restringir o acesso do evento em que forem juntadas estas declarações, autorizando apenas às partes o acesso a estes dados, a fim de resguardar o sigilo nos termos do parágrafo único do art. 773 do CPC, intimando-se a parte exequente para pagamento da diligência solicitada. 6. Após, intime-se a parte exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias manifeste-se sobre as declarações juntadas, que se encontrarão com restrição de acesso neste Sistema. Diante do sigilo, não poderá a parte reproduzir os documentos. 7. Restando negativas as diligências supramencionadas, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. 8. Postergo a análise do pedido de indisponibilidade de bens para após as respostas das diligências acima. 9. Intimações e diligencias necessárias. Faxinal, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) Gresieli Taise Ficanha Juíza de Direito

26/02/2024, 00:00

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