Procedimento Comum Cível 0001657-09.2016.8.16.0094 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001657-09.2016.8.16.0094 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/09/2024, 14:56

Documento (Informações)

16/09/2024, 14:15

Remessa (em diligência)

11/09/2024, 17:15

Trânsito em julgado

11/09/2024, 17:15

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 16:10

Confirmada

16/07/2024, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001657-09.2016.8.16.0094. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ COMPETÊNCIA DELEGADA DE IPORÃ - PROJUDI Avenida Silvino Izidor Eidt, 871 - Fórum - Centro - Iporã/PR - CEP: 87.560-000 - Fone: (44) 3621-8478 - Celular: (44) 99755-6246 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001657-09.2016.8.16.0094 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rural (Art. 48/51) Valor da Causa: R$21.120,00 Autor(s): Espólio de João Andrade Filho Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. Promovido o pagamento da requisição, expedido alvará de levantamento e intimada, a parte não apresentou qualquer oposição. À vista da satisfação do débito exequendo, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com substrato no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Eventuais custas processuais pela parte executada. 3. Proceda-se ao levantamento de possíveis constrições pendentes na demanda, assim como à liberação de valores porventura bloqueados em excesso. 3.1. Acaso necessário, expeça-se alvará, em nome da parte ou de seu procurador, desde que este possua poderes para receber e dar quitação (arts. 339, §2, e 340, inciso V, ambos do CN), o que deverá ser certificado pela Secretaria. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificadas eventuais pendências, voltem conclusos para deliberação. Do contrário, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias. Diligências necessárias. Iporã, nesta data. Patrícia Reinert Lang Juíza de Direito

16/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 13:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/07/2024, 11:16

Conclusão (para julgamento)

12/07/2024, 01:01

Decurso de Prazo

18/06/2024, 00:42

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 09:09

Confirmada

22/05/2024, 09:06

Documentos

Conclusão

•16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001657-09.2016.8.16.0094. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ COMPETÊNCIA DELEGADA DE IPORÃ - PROJUDI Avenida Silvino Izidor Eidt, 871 - Fórum - Centro - Iporã/PR - CEP: 87.560-000 - Fone: (44) 3621-8478 - Celular: (44) 99755-6246 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001657-09.2016.8.16.0094 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rural (Art. 48/51) Valor da Causa: R$21.120,00 Autor(s): Espólio de João Andrade Filho Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Extrai-se dos autos que foi homologada a conta apresentada pelo INSS e determinada a expedição da RPV para pagamento do saldo exequendo (mov. 140.1). O ofício requisitório foi juntado ao mov. 153.1. Em seguida, o INSS impugnou a RPV, alegando que não foram separados os valores referentes ao saldo principal corrigido e aos juros de mora, requerendo, portanto, a retificação do requisitório (mov. 157.1). O comprovante de pagamento da RPV foi juntado ao mov. 159.1. É o breve relatório. Decido. 2. Dispõe a Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal que na expedição do ofício requisitório deve ser observado o inteiro teor do seu art. 8º. No caso em tela, resta controvertido o cumprimento inciso VI do mencionado artigo, que assim determina: “VI - nas requisições não tributárias, valor do principal corrigido e dos juros, individualizado por beneficiário, valor total da requisição, bem como o percentual dos juros de mora estabelecido no título executivo;” Pois bem. Analisando o documento de mov. 153.1, verifica-se que não há valores relativos aos juros, conforme apontado pelo INSS. 2.1. Assim, a fim de evitar prejuízos às partes, uma vez que já foi depositado o valor requisitado via RPV, determino à Secretaria que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça a inexistência da quantia atinente aos juros no ofício de mov. 153.1. 2.2. Certificado nos autos, intime-se o requerido para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar e apresentar o saldo em excesso eventualmente requisitado. 3. Após, voltem conclusos para deliberações. Intimações e diligências necessárias. Iporã, nesta data. Patrícia Reinert Lang Juíza de Direito

28/02/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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