Execução de Título Judicial 0002676-34.2021.8.16.0075 - TJPR | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialHonorários PericiaisExecução de Título Judicial

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Cornélio Procópio - Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

T

DIRCEU FUNARI JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO ALEXANDRE HAYAMI MIRANDA

OAB/PR 29475·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA

OAB/PR 23155·CPF·Representa: Autor

FABIANA GRASSO FERREIRA

OAB/PR 42686·CPF·Representa: Réu

ROBERTO ALEXANDRE HAYAMI MIRANDA

OAB/PR 29475·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA

OAB/PR 23155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/07/2025, 09:57

Decurso de Prazo

19/07/2025, 00:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/07/2025, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 09:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/07/2025, 09:10

Expedição de alvará de levantamento

15/07/2025, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 13:47

Expedição de alvará de levantamento

14/07/2025, 15:48

Conclusão (para decisão)

14/07/2025, 12:54

Decurso de Prazo

12/07/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 75) JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO (26/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 75) JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO (26/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 13:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/07/2025, 16:19

Confirmada

02/07/2025, 16:19

Todas as movimentações(90)

Definitivo

21/07/2025, 09:57

Decurso de Prazo

19/07/2025, 00:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/07/2025, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 09:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/07/2025, 09:10

Documentos

•04/07/2025, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

15/07/2025, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 13:47

Expedição de alvará de levantamento

14/07/2025, 15:48

Conclusão (para decisão)

14/07/2025, 12:54

Decurso de Prazo

12/07/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 75) JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO (26/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 75) JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO (26/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 13:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/07/2025, 16:19

Confirmada

02/07/2025, 16:19

Documento (Outros documentos)

27/06/2025, 15:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/06/2025, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 16:17

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 16:06

Reativação

26/06/2025, 16:05

Definitivo

20/04/2022, 13:52

Documento (Informações)

20/04/2022, 13:48

Remessa (em diligência)

19/04/2022, 14:07

Trânsito em julgado

19/04/2022, 14:07

Documento (Outros documentos)

19/04/2022, 14:06

Decurso de Prazo

19/03/2022, 00:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2022, 10:39

Confirmada

14/03/2022, 00:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2022, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002676-34.2021.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI RUA ANTÔNIO PAIVA JÚNIOR, 202 - JARDIM ESTORIL - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572-9334 - Celular: (43) 98822-1586 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002676-34.2021.8.16.0075 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Honorários Periciais Valor da Causa: R$2.430,47 Exequente(s): DIRCEU FUNARI JUNIOR Executado(s): ESTADO DO PARANÁ Vistos. Diante da concordância da parte exequente quanto ao valor depositado nos autos e cálculos das retenções legais, o presente feito deve ser extinto. Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução, pelo cumprimento da obrigação, conforme inteligência do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certifique-se e, oportunamente, arquivem-se. Cornélio Procópio, 03 de março de 2022. VANESSA APARECIDA PELHE GIMENEZ Juíza de Direito

04/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 16:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/03/2022, 16:20

Conclusão (para decisão)

03/03/2022, 14:10

Documento (Certidão)

03/03/2022, 14:10

Retificação de Classe Processual

31/01/2022, 12:57

Decurso de Prazo

25/01/2022, 01:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2022, 10:33

Confirmada

22/01/2022, 10:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/01/2022, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2022, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2022, 14:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/01/2022, 13:06

Petição (Petição (outras))

14/01/2022, 16:48

Confirmada

14/01/2022, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2022, 16:36

Expedição de alvará de levantamento

14/01/2022, 13:30

Expedição de alvará de levantamento

14/01/2022, 13:30

Documento (Certidão)

14/01/2022, 11:44

Ato ordinatório

09/12/2021, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002676-34.2021.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI RUA ANTÔNIO PAIVA JÚNIOR, 202 - JARDIM ESTORIL - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Honorários Periciais Valor da Causa: R$2.430,47 Polo Ativo(s): DIRCEU FUNARI JUNIOR Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Vistos 1. Considerando que o ente executado apresentou cálculo da retenção devida (mov. 12.2) nos temos do Decreto Judiciário nº 382/2020 do E. TJPR,, oficie-se à Caixa Econômica Federal desta Comarca, para que proceda à transferência do valor retido, conforme expediente SEI a ser aberto, para a conta indicada em mov. 23.1. 2. Na sequência, oficie-se à Secretaria da Fazenda para fins de comunicação quanto ao recolhimento realizado, encaminhando-se cópia do comprovante de transferência. 3. Expeça-se Alvará de transferência da importância remanescente depositada nos autos, em favor da parte exequente, para a conta bancária indicada em mov. 39.1. 4. Por fim, promova-se a juntada de extrato bancário e, acaso exista algum valor pendente de levantamento, intime-se a parte exequente para que se manifeste a respeito, requerendo o que entender de direito. 5. Nada sendo requerido e não havendo pedidos a serem analisados, tornem os autos conclusos para extinção em campo próprio do Projudi. 6. Intimações e diligências necessárias Cornélio Procópio, 30 de novembro de 2021. Assinado Digitalmente Matheus Ramos Moura Juiz Substituto

02/12/2021, 00:00

Mero expediente

30/11/2021, 18:32

Conclusão (para decisão)

29/11/2021, 10:55

Documento (Outros documentos)

25/11/2021, 12:07

Decurso de Prazo

25/11/2021, 00:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2021, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2021, 12:37

Ato ordinatório

11/11/2021, 15:47

Documento (Outros documentos)

11/11/2021, 15:45

Decurso de Prazo

07/10/2021, 00:21

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 19:03

Confirmada

01/10/2021, 12:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/09/2021, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2021, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 22:16

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 16:26

Trânsito em julgado

23/09/2021, 14:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/09/2021, 14:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/09/2021, 21:40

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 11:02

Confirmada

29/08/2021, 01:11

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2021, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002676-34.2021.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI RUA ANTÔNIO PAIVA JÚNIOR, 202 - JARDIM ESTORIL - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Honorários Periciais Valor da Causa: R$2.430,47 Polo Ativo(s): DIRCEU FUNARI JUNIOR Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Vistos A parte executada manifestou concordar com o valor executado, sem juros e correção monetária, com a devida retenção de IR, apresentando o cálculo da retenção devida, mov. 12.1 e 12.2) A parte exequente manifestou concordância com a proposta do executado, mov. 15.1. Assim, homologa-se o acordo firmando entre as partes. Expeça-se precatório ou RPV, conforme o caso, em favor do exequente, na forma do art. 100 da Constituição Federal (art. 910, § 1º, do CPC). O pagamento de obrigação de pequeno valor deverá ser realizado no prazo de 2(dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Torna-se o movimento 17 sem efeito, dada à existência de erro material. Intimações e diligências necessárias. Cornélio Procópio, 17 de agosto de 2021. Assinado Digitalmente Matheus Ramos Moura Juiz Substituto

19/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2021, 21:17

Expedição de precatório/rpv

17/08/2021, 16:19

Conclusão (para decisão)

16/08/2021, 13:58

Conclusão (para julgamento)

09/08/2021, 12:28

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 12:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2021, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2021, 15:38

Petição (Petição (outras))

18/07/2021, 19:08

Confirmada

07/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2021, 14:19

Documento (Informações)

01/06/2021, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002676-34.2021.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI RUA ANTÔNIO PAIVA JÚNIOR, 202 - JARDIM ESTORIL - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Honorários Periciais Valor da Causa: R$2.430,47 Polo Ativo(s): DIRCEU FUNARI JUNIOR Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Vistos 1. Cite-se a Fazenda Pública executada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, embargar a execução (art. 910 do CPC). 1.1. Deverá, ainda, se for o caso, no referido prazo, indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos em relação ao valor principal e aos honorários de sucumbência (artigo 3º do Decreto nº 382/2020). 2. Não embargada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, expeça-se precatório ou RPV, conforme o caso, em favor do exequente, na forma do art. 100 da Constituição Federal (art. 910, § 1º, do CPC). 2.1.O pagamento de obrigação de pequeno valor deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. 2.2. Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento (art. 535, § 4º c.c. 910, § 3º, ambos do CPC). 3. Embargada a execução, vista à parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Intimações e diligências necessárias. Comarca da tramitação do processo, datado e assinado digitalmente. Matheus Ramos Moura Juiz Substituto

28/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

27/05/2021, 21:50

Mero expediente

27/05/2021, 20:03

Conclusão (para despacho)

27/05/2021, 01:00

Petição (Petição inicial)

26/05/2021, 21:57

Intimação

•04/07/2025, 00:00

•04/03/2022, 00:00

•02/12/2021, 00:00

•19/08/2021, 00:00

•28/05/2021, 00:00