Ação Penal - Procedimento Sumário 0000728-16.2013.8.16.0147 - TJPR | JusConsulta

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Contra a MulherAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Rio Branco do Sul - Vara Criminal, Infância e Juventude e Família e Sucessões

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

VALDEMAR DE JESUS DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

ALISON PAULO FERREIRA

OAB/PR 68053·Representa: Autor

ALISON PAULO FERREIRA

OAB/PR 68053·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/10/2023, 15:57

Documento (Informações)

18/08/2023, 15:56

Remessa (em diligência)

18/08/2023, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2023, 18:45

Confirmada

28/04/2023, 12:17

Mandado

27/04/2023, 17:56

Ato ordinatório

31/03/2023, 14:10

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2023, 18:03

Documento (Outros documentos)

30/03/2023, 18:01

Documento (Certidão)

24/01/2023, 19:04

Ato ordinatório

12/11/2022, 09:33

Ato ordinatório

12/10/2022, 09:31

Ato ordinatório

27/09/2022, 09:34

Ato ordinatório

10/09/2022, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2022, 17:48

Todas as movimentações(177)

Definitivo

17/10/2023, 15:57

Documento (Informações)

18/08/2023, 15:56

Remessa (em diligência)

18/08/2023, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2023, 18:45

Confirmada

28/04/2023, 12:17

Documentos

•16/06/2022, 00:00

Mandado

27/04/2023, 17:56

Ato ordinatório

31/03/2023, 14:10

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2023, 18:03

Documento (Outros documentos)

30/03/2023, 18:01

Documento (Certidão)

24/01/2023, 19:04

Ato ordinatório

12/11/2022, 09:33

Ato ordinatório

12/10/2022, 09:31

Ato ordinatório

27/09/2022, 09:34

Ato ordinatório

10/09/2022, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2022, 17:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2022, 17:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2022, 17:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2022, 17:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2022, 17:39

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2022, 18:47

Documento (Outros documentos)

20/07/2022, 18:09

Mandado

08/07/2022, 14:17

Ato ordinatório

20/06/2022, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000728-16.2013.8.16.0147. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA CRIMINAL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, Nº 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41)3652-8402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000728-16.2013.8.16.0147 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 25/01/2013 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): VERGINIA MARIANO DOS SANTOS Réu(s): VALDEMAR DE JESUS DOS SANTOS Vistos. Intime-se pessoalmente o acusado acerca da decisão de seq. 162.1. Rio Branco do Sul, 02 de Junho de 2022. Marina Lorena Pasqualotto Juíza de Direito [1] Instrução normativa 65/2021. Art. 4º, § 9º A intimação também deverá conter a advertência de que o inadimplemento das custas ocasionará a emissão de Certidão de Crédito Judicial - CCJ, o protesto do valor devido e o lançamento em dívida ativa, sem prejuízo da inclusão do nome do (a) devedor(a) nos órgãos de proteção ao crédito. [2] Art. 22. A secretaria será responsável por elaborar as CCJs e enviar para aprovação do(a) Magistrado(a) do dia 1º até o dia 15 de cada mês, a fim permitir que o(a) Tabelião(ã) adote os procedimentos de protesto até o final do mesmo mês. (...) § 5º Gerada a CCJ e juntada aos autos, inexistindo outras pendências, o processo será arquivado, ficando vedada a suspensão ou a remessa ao arquivo provisório. [3] Art. 29. O arquivamento definitivo da ação penal é independente do término da execução da pena de multa e da finalização dos procedimentos adotados pelo tabelionato para protesto da CCJ.

16/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

15/06/2022, 18:31

Outras Decisões

02/06/2022, 16:35

Conclusão (para despacho)

23/05/2022, 01:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/03/2022, 10:08

Confirmada

14/03/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000728-16.2013.8.16.0147. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA CRIMINAL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, Nº 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41)3652-8402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000728-16.2013.8.16.0147 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 25/01/2013 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): VERGINIA MARIANO DOS SANTOS Réu(s): VALDEMAR DE JESUS DOS SANTOS Vistos. Considerando o requerimento do acusado formulado no seq. 161, expeçam-se novas guias para pagamento, podendo ser parcelado o valor em até 03 vezes. Dil. Legais. Rio Branco do Sul, 09 de dezembro de 2021. Marina Lorena Pasqualotto Juíza de Direito

04/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 16:41

deferimento

09/12/2021, 15:36

Documento (Certidão)

03/12/2021, 15:12

Conclusão (para decisão)

01/12/2021, 01:03

Documento (Outros documentos)

29/11/2021, 15:11

Confirmada

29/11/2021, 12:35

Entrega em carga/vista

26/11/2021, 18:06

Ato ordinatório

11/09/2021, 09:31

Ato ordinatório

14/08/2021, 01:24

Confirmada

04/08/2021, 17:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/08/2021, 19:30

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2021, 21:26

Documento (Outros documentos)

22/07/2021, 21:16

Mudança de Assunto Processual

12/05/2021, 13:22

Documento (Certidão)

30/03/2021, 15:33

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2021, 16:17

Documento (Outros documentos)

22/12/2020, 14:11

Confirmada

22/12/2020, 14:05

Remessa (em diligência)

27/11/2020, 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/09/2020, 00:41

Por decisão judicial

18/08/2020, 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2020, 01:16

Por decisão judicial

03/08/2020, 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/07/2020, 00:21

Por decisão judicial

15/06/2020, 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/06/2020, 01:18

Por decisão judicial

01/06/2020, 14:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/06/2020, 01:05

Por decisão judicial

21/05/2020, 12:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/05/2020, 01:41

Por decisão judicial

06/05/2020, 17:36

Documento (Certidão)

18/03/2020, 17:29

Documento (Certidão)

13/09/2019, 17:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/08/2019, 18:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/08/2019, 00:08

Documento (Outros documentos)

05/08/2019, 12:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2019, 12:00

Entrega em carga/vista

02/08/2019, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2019, 12:49

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/07/2019, 13:03

Conclusão (para decisão)

23/07/2019, 13:03

Ato ordinatório

23/07/2019, 12:58

Denúncia

23/07/2019, 12:57

Petição (Petição (outras))

04/06/2019, 19:34

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2019, 17:25

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2019, 16:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2019, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2019, 16:40

Trânsito em julgado

20/03/2019, 16:20

Trânsito em julgado

20/03/2019, 16:20

Decurso de Prazo

29/01/2019, 01:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/01/2019, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2019, 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2018, 15:48

Conclusão (para decisão)

19/11/2018, 16:07

Petição (Embargos de declaração)

12/11/2018, 18:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/11/2018, 22:38

Documento (Outros documentos)

06/11/2018, 15:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/11/2018, 15:19

Documento (Outros documentos)

06/11/2018, 14:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/11/2018, 11:42

Remessa (em diligência)

06/11/2018, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2018, 10:42

Entrega em carga/vista

06/11/2018, 10:42

Trânsito em julgado

06/11/2018, 10:40

Documento (Acórdão)

06/11/2018, 10:40

Arquivamento

08/10/2018, 15:55

Conclusão (para despacho)

05/10/2018, 13:15

Recebimento

22/08/2018, 14:56

Remessa (em grau de recurso)

22/05/2018, 15:50

Documento (Outros documentos)

15/05/2018, 11:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/05/2018, 00:39

Entrega em carga/vista

03/05/2018, 19:00

Petição (Petição (outras))

03/05/2018, 18:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/04/2018, 22:11

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2018, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2018, 18:28

Decurso de Prazo

17/01/2018, 00:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/12/2017, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2017, 16:10

Ato ordinatório

31/10/2017, 00:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/10/2017, 17:07

Mandado

29/09/2017, 18:41

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2017, 13:13

Documento (Termo de Compromisso)

20/09/2017, 13:07

deferimento

10/08/2017, 19:28

Conclusão (para decisão)

10/08/2017, 13:46

Petição (Renúncia de mandato)

28/07/2017, 13:33

Com efeito suspensivo

25/07/2017, 16:05

Ato ordinatório

25/07/2017, 00:23

Conclusão (para decisão)

20/07/2017, 13:58

Documento (Certidão)

20/07/2017, 13:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2017, 13:46

Mandado

20/07/2017, 11:34

Expedição de documento (Mandado)

26/06/2017, 14:59

Decurso de Prazo

14/06/2017, 00:09

Documento (Outros documentos)

13/06/2017, 15:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2017, 00:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2017, 00:17

Entrega em carga/vista

29/05/2017, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2017, 17:43

Procedência

11/05/2017, 17:42

Conclusão (para julgamento)

17/04/2017, 14:17

Julgamento em Diligência

13/03/2017, 11:42

Conclusão (para julgamento)

02/03/2017, 17:05

Petição (Alegações finais)

01/03/2017, 22:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2017, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2017, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2017, 13:26

de Instrução (Juiz(a); realizada)

09/02/2017, 18:10

Decurso de Prazo

08/02/2017, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2017, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2017, 18:38

Mero expediente

01/02/2017, 14:35

Conclusão (para decisão)

31/01/2017, 17:30

Petição (Renúncia de mandato)

31/01/2017, 12:19

Ato ordinatório

25/01/2017, 00:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/01/2017, 18:27

Mandado

11/01/2017, 11:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/12/2016, 17:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/12/2016, 13:44

Entrega em carga/vista

05/12/2016, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2016, 12:32

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2016, 12:31

de Instrução (Juiz(a); designada)

05/12/2016, 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2016, 00:25

Por decisão judicial

23/09/2016, 13:29

Documento (Certidão)

23/09/2016, 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito

20/09/2016, 18:34

Conclusão (para despacho)

08/09/2016, 18:10

Documento (Outros documentos)

02/09/2016, 15:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/09/2016, 12:55

Ato ordinatório

02/09/2016, 00:46

Entrega em carga/vista

01/09/2016, 18:35

Petição (Resposta À acusação)

01/09/2016, 18:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/08/2016, 13:15

Mandado

26/08/2016, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2016, 13:02

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2016, 16:28

Denúncia

08/07/2016, 18:18

Conclusão (para despacho)

27/06/2016, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2016, 15:39

Ato ordinatório

27/06/2016, 15:36

Documento (Outros documentos)

27/06/2016, 15:36

Documento (Outros documentos)

27/06/2016, 15:35

Documento (Outros documentos)

27/06/2016, 15:34

Ato ordinatório

27/06/2016, 15:33

Conclusão

•04/03/2022, 00:00