Cumprimento de sentença 0015291-71.2017.8.16.0083 - TJPR

Cumprimento de sentença 0015291-71.2017.8.16.0083 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/02/2026, 09:18

Documento (Informações)

04/02/2026, 17:58

Remessa (em diligência)

04/02/2026, 17:04

Trânsito em julgado

04/02/2026, 17:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/01/2026, 14:13

Confirmada

19/12/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0015291-71.2017.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: (46) 3905-6727 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015291-71.2017.8.16.0083 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$7.183,99 Exequente(s): RAFAEL LISTON (CPF/CNPJ: 015.254.669-33) Avenida Luiz Antônio Faedo, 1800 - Centro - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.601-275 Executado(s): GERSON LUIZ MARASCHIN (RG: 47769140 SSP/PR e CPF/CNPJ: 018.606.379-22) Rua Maringá, 620 - Vila Nova - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.605-010 SENTENÇA O relatório é dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Conforme dispõe o Enunciado n. 13, da Primeira Turma Recursal, inexistindo bens passíveis de constrição judicial, a execução será extinta, podendo, contudo, ser renovada se indicados pelo credor novos bens dentro do prazo prescricional. Assim, tendo em vista que esgotadas as diligências não foram localizados bens de propriedade da parte executada, para fins de penhora e garantia do juízo, JULGO EXTINTO o processo, determinando a baixa e o arquivamento do feito, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. Saliente-se que, nos termos do art. 51, §1º, da Lei n. 9.099/95, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado da sentença pela Secretaria, expeça-se certidão de crédito, na forma do Enunciado 75 do FONAJE (a hipótese do § 4º, do 53, da lei 9.099/95, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor) e de dívida, nos termos do Enunciado 76 do FONAJE, a fim de que a parte possa inscrever a dívida junto ao SPC e SERASA. Diligências necessárias. Oportunamente, arquive-se. Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Marcio de Lima Juiz de Direito

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 17:48

Inexistência de bens penhoráveis

25/11/2025, 17:51

Conclusão (para julgamento)

25/11/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 10:47

Confirmada

24/10/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0015291-71.2017.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: (46) 3905-6727 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015291-71.2017.8.16.0083 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$7.183,99 Exequente(s): RAFAEL LISTON Executado(s): GERSON LUIZ MARASCHIN DECISÃO Indefiro o pedido de suspensão formulado em ev. 178, tendo em vista que o crédito que o executado teria a receber nos autos mencionados é inferior ao valor da causa nestes autos. Ainda, a suspensão é incompatível com o microssistema dos Juizados Especiais. Diante do exposto, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito. Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Marcio de Lima Juiz de Direito

23/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 13:27

Indeferimento

02/10/2025, 17:47

Documentos

Conclusão

•19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0015291-71.2017.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: (46) 3905-6727 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015291-71.2017.8.16.0083 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$7.183,99 Exequente(s): RAFAEL LISTON (CPF/CNPJ: 015.254.669-33) Avenida Luiz Antônio Faedo, 1800 - Centro - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.601-275 Executado(s): GERSON LUIZ MARASCHIN (RG: 47769140 SSP/PR e CPF/CNPJ: 018.606.379-22) Rua Maringá, 620 - Vila Nova - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.605-010 SENTENÇA O relatório é dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Conforme dispõe o Enunciado n. 13, da Primeira Turma Recursal, inexistindo bens passíveis de constrição judicial, a execução será extinta, podendo, contudo, ser renovada se indicados pelo credor novos bens dentro do prazo prescricional. Assim, tendo em vista que esgotadas as diligências não foram localizados bens de propriedade da parte executada, para fins de penhora e garantia do juízo, JULGO EXTINTO o processo, determinando a baixa e o arquivamento do feito, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. Saliente-se que, nos termos do art. 51, §1º, da Lei n. 9.099/95, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado da sentença pela Secretaria, expeça-se certidão de crédito, na forma do Enunciado 75 do FONAJE (a hipótese do § 4º, do 53, da lei 9.099/95, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor) e de dívida, nos termos do Enunciado 76 do FONAJE, a fim de que a parte possa inscrever a dívida junto ao SPC e SERASA. Diligências necessárias. Oportunamente, arquive-se. Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Marcio de Lima Juiz de Direito

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0015291-71.2017.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: 46 3520-0006 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015291-71.2017.8.16.0083 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$7.183,99 Exequente(s): RAFAEL LISTON (CPF/CNPJ: 015.254.669-33) Avenida Luiz Antônio Faedo, 1800 - Centro - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.601-275 Executado(s): GERSON LUIZ MARASCHIN (RG: 47769140 SSP/PR e CPF/CNPJ: 018.606.379-22) Rua Maringá, 1156 - Vila Nova - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.605-010 Vistos. Certifique, a Secretaria, se foi cumprida a ordem judicial de transferência dos valores do FGTS do executado. Em caso positivo, cumpram-se os demais itens da última decisão. Em caso negativo, reitere-se o ofício. Cumpra-se com urgência. Francisco Beltrão, 02 de março de 2021. Lisiane Mattos Kruse Magistrada PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: 46 3520-0006 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015291-71.2017.8.16.0083 Processo: 0015291-71.2017.8.16.0083 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$7.183,99 Exequente(s): RAFAEL LISTON (CPF/CNPJ: 015.254.669-33) Avenida Luiz Antônio Faedo, 1800 - Centro - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.601-275 Executado(s): GERSON LUIZ MARASCHIN (RG: 47769140 SSP/PR e CPF/CNPJ: 018.606.379-22) Rua Maringá, 1156 - Vila Nova - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.605-010 Vistos. Certifique, a Secretaria, se foi cumprida a ordem judicial de transferência dos valores do FGTS do executado. Em caso positivo, cumpram-se os demais itens da última decisão. Em caso negativo, reitere-se o ofício. Cumpra-se com urgência. Francisco Beltrão, 02 de março de 2021. Lisiane Mattos Kruse Magistrada

29/03/2021, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Todas as movimentações(198)