Execução Fiscal 0005864-11.2004.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
16/03/2016
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Maringá - 2ª Vara da Fazenda Pública
Partes do Processo
ESTADO DO PARANA
Autor
DISMAR DISTRIBUIDORA MARINGA DE ELETRODOMESTICOS LTDA
Reu
Advogados / Representantes
VINICCIUS FERIATO
OAB/PR 43748
·
CPF
041.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
AMANDA LOUISE RAMAJO CORVELLO BARRETO
OAB/PR 21908
·
Representa: Autor
MÁRCIO RODRIGO FRIZZO
OAB/PR 33150
·
CPF
022.***.***-38
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·
Representa: Autor
PATRÍCIA FRIZZO
OAB/PR 45706
·
CPF
009.***.***-79
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·
Representa: Autor
LUCIANE CAMARGO KUJO MONTEIRO
OAB/PR 16873
·
CPF
745.***.***-78
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·
Representa: Autor
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Advogados / Representantes
(12)
VINICCIUS FERIATO
OAB/PR 43748
·
CPF
041.***.***-04
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Representa: Autor
AMANDA LOUISE RAMAJO CORVELLO BARRETO
OAB/PR 21908
·
Representa: Autor
MÁRCIO RODRIGO FRIZZO
OAB/PR 33150
·
CPF
022.***.***-38
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·
Representa: Autor
PATRÍCIA FRIZZO
OAB/PR 45706
·
CPF
009.***.***-79
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Representa: Autor
LUCIANE CAMARGO KUJO MONTEIRO
Movimentações
Definitivo
11/10/2024, 15:01
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
13/07/2024, 14:17
OAB/PR 16873
·
CPF
745.***.***-78
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·
Representa: Autor
JOAQUIM MARIANO PAES DE CARVALHO NETO
OAB/PR 20894
·
CPF
005.***.***-86
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·
Representa: Autor
VINICCIUS FERIATO
OAB/PR 43748
·
CPF
041.***.***-04
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·
Representa: Réu
AMANDA LOUISE RAMAJO CORVELLO BARRETO
OAB/PR 21908
·
Representa: Réu
MÁRCIO RODRIGO FRIZZO
OAB/PR 33150
·
CPF
022.***.***-38
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·
Representa: Réu
PATRÍCIA FRIZZO
OAB/PR 45706
·
CPF
009.***.***-79
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·
Representa: Réu
LUCIANE CAMARGO KUJO MONTEIRO
OAB/PR 16873
·
CPF
745.***.***-78
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·
Representa: Réu
JOAQUIM MARIANO PAES DE CARVALHO NETO
OAB/PR 20894
·
CPF
005.***.***-86
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·
Representa: Réu
Decurso de Prazo
20/06/2024, 00:28
Ato ordinatório
06/06/2024, 09:31
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
29/05/2024, 09:38
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
29/05/2024, 09:20
Confirmada
27/05/2024, 04:44
Expedição de documento (Outros documentos)
24/05/2024, 18:52
Documento (Certidão)
24/05/2024, 18:51
Expedição de alvará de levantamento
24/05/2024, 15:16
Expedição de alvará de levantamento
24/05/2024, 15:01
Expedição de alvará de levantamento
24/05/2024, 15:01
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
23/05/2024, 15:21
Petição (Petição (outras))
03/05/2024, 11:38
Confirmada
29/04/2024, 04:22
Ver todas as movimentações (97)
Todas as movimentações
(97)
Definitivo
11/10/2024, 15:01
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
13/07/2024, 14:17
Decurso de Prazo
20/06/2024, 00:28
Ato ordinatório
06/06/2024, 09:31
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
29/05/2024, 09:38
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
29/05/2024, 09:20
Confirmada
27/05/2024, 04:44
Expedição de documento (Outros documentos)
24/05/2024, 18:52
Documento (Certidão)
24/05/2024, 18:51
Expedição de alvará de levantamento
24/05/2024, 15:16
Expedição de alvará de levantamento
24/05/2024, 15:01
Expedição de alvará de levantamento
24/05/2024, 15:01
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
23/05/2024, 15:21
Petição (Petição (outras))
03/05/2024, 11:38
Confirmada
29/04/2024, 04:22
Expedição de documento (Outros documentos)
26/04/2024, 17:22
Documento (Certidão)
26/04/2024, 17:22
Ato ordinatório
26/04/2024, 17:15
Ato ordinatório
26/04/2024, 17:14
Documento (Informações)
25/03/2024, 16:31
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005864-11.2004.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Ed. Atrium Centro Empresarial, Torre Sul 19º andar - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0005864-11.2004.8.16.0017 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$370.509,04 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): DISMAR DISTRIBUIDORA MARINGA DE ELETRODOMESTICOS LTDA Diante da revisão do Enunciado Orientativo 40 do Fundo da Justiça, realizada na Decisão nº 8013028-GCJ no SEI 0056075-51.2021.8.16.6000, já havendo a comunicação de custas não pagas, ARQUIVEM-SE os autos de forma definitiva, observando as formalidades legais e baixas necessárias. Diligências necessárias. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito
18/03/2024, 00:00
Remessa (em diligência)
15/03/2024, 14:39
Arquivamento
11/03/2024, 14:44
Conclusão (para decisão)
11/03/2024, 01:07
Documento (Certidão)
08/03/2024, 17:20
Expedição de documento (Outros documentos)
08/03/2024, 17:19
Documento (Outros documentos)
05/09/2023, 15:18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/07/2023, 01:01
Decurso de Prazo
17/06/2023, 00:42
Confirmada
07/06/2023, 07:47
Por decisão judicial
06/06/2023, 17:36
Expedição de documento (Outros documentos)
06/06/2023, 17:35
Documento (Outros documentos)
06/06/2023, 17:35
Expedição de documento (Outros documentos)
06/06/2023, 17:33
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
31/05/2023, 17:51
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
31/05/2023, 17:47
Documento (Outros documentos)
14/09/2022, 16:01
Confirmada
14/09/2022, 15:55
Remessa (em diligência)
13/09/2022, 12:45
Documento (Outros documentos)
13/09/2022, 12:44
Trânsito em julgado
13/09/2022, 12:43
Petição (Petição (outras))
05/09/2022, 15:23
Decurso de Prazo
02/06/2022, 00:13
Petição (Petição (outras))
25/05/2022, 11:06
Confirmada
11/05/2022, 12:14
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005864-11.2004.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0005864-11.2004.8.16.0017 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$370.509,04 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): DISMAR DISTRIBUIDORA MARINGA DE ELETRODOMESTICOS LTDA Vistos. Diante da manifestação do ente público exequente, julgo extinta a presente execução com respaldo no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Com respaldo no princípio da causalidade, condeno o executado no pagamento das custas e despesas processuais. Proceda-se o levantamento de eventual penhora/bloqueio levado à efeito. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o executado para pagamento das custas e despesas processuais, sob pena de bloqueio via convênio BacenJud - 5 dias. Não havendo pagamento no prazo indicado, proceda a tentativa de bloqueio de valores via Sisbajud. Negativa a diligência, expeçam-se as respectivas certidões de crédito. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixas e anotações necessárias. Maringá, data da assinatura digital. Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito
11/05/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/05/2022, 15:30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
28/04/2022, 17:20
Petição (Petição (outras))
08/04/2022, 16:21
Conclusão (para decisão)
31/03/2022, 12:09
Petição (Petição (outras))
28/03/2022, 00:01
Confirmada
14/03/2022, 00:23
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005864-11.2004.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0005864-11.2004.8.16.0017 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$370.509,04 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): DISMAR DISTRIBUIDORA MARINGA DE ELETRODOMESTICOS LTDA Antes de apreciar o pedido de mov. 43.1 e considerando a perspectiva substancial do princípio do contraditório, consubstanciada no denominado "poder de influência", expressa nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a exequente a se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de mov. 43.1 Após a manifestação da exequente, voltem os autos conclusos. Diligências necessárias. Intime-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito
04/03/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/03/2022, 16:55
Petição (Petição (outras))
28/02/2022, 16:50
Mero expediente
12/12/2021, 19:42
Petição (Petição (outras))
29/11/2021, 16:15
Conclusão (para decisão)
29/11/2021, 13:08
Movimentação processual
22/11/2021, 12:28
Petição (Petição (outras))
22/11/2021, 08:23
Documento (Outros documentos)
17/11/2021, 16:57
Confirmada
17/11/2021, 14:45
Remessa (em diligência)
16/11/2021, 15:03
Petição (Petição (outras))
16/11/2021, 14:58
Petição (Petição (outras))
11/10/2021, 01:21
Confirmada
31/08/2021, 00:15
Documento (Informações)
26/08/2021, 08:21
Remessa (em diligência)
20/08/2021, 12:16
Expedição de documento (Outros documentos)
20/08/2021, 12:16
Documento (Outros documentos)
20/08/2021, 12:15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/08/2021, 12:14
Petição (Exceção de praça©-executividade)
19/08/2021, 15:26
Petição (Petição (outras))
10/05/2019, 10:17
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
13/08/2018, 10:51
Decurso de Prazo
07/08/2018, 01:37
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
31/07/2018, 00:11
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
31/07/2018, 00:10
Expedição de documento (Outros documentos)
20/07/2018, 13:11
Por decisão judicial
20/07/2018, 13:11
Documento (Certidão)
20/07/2018, 13:10
Apensamento
20/07/2018, 13:09
Documento (Outros documentos)
20/07/2018, 13:06
Petição (Petição (outras))
07/03/2018, 17:09
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
13/02/2018, 00:04
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2018, 12:50
Documento (Outros documentos)
02/02/2018, 12:50
Documento (Certidão)
02/02/2018, 12:47
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2018, 12:36
Documento (Outros documentos)
12/05/2016, 17:02
Petição (Petição (outras))
15/04/2016, 17:28
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
27/03/2016, 00:04
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
27/03/2016, 00:04
Documento (Informações)
16/03/2016, 15:18
Remessa (em diligência)
16/03/2016, 14:40
Expedição de documento (Outros documentos)
16/03/2016, 14:40
Documento (Certidão)
16/03/2016, 14:39
Ato ordinatório
15/03/2016, 18:30
Documentos
Conclusão
•
18/03/2024, 00:00
Conclusão
•
11/05/2022, 00:00
Conclusão
•
04/03/2022, 00:00