Procedimento Comum Cível 0005166-31.2019.8.16.0097 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0005166-31.2019.8.16.0097 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

24/04/2026, 17:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2026, 10:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2026, 10:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2026, 16:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2026, 16:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2026, 10:26

Confirmada

08/03/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005166-31.2019.8.16.0097. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.873-152 - Celular: (43) 98863-9287 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005166-31.2019.8.16.0097 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Requerimento de Reintegração de Posse Valor da Causa: R$37.098,85 Autor(s): COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA Réu(s): JANETE VICENTINI DOS SANTOS SANTANA JOSUEL DE SANTANA ESPÓLIO DE QUIRINO VIDAL ESPÓLIO DE SANTINA HERTL VIDAL Conforme se extrai dos autos, a presente ação tem por objeto a rescisão de contrato cumulada com reintegração de posse do imóvel descrito na inicial. Todavia, os réus alegam exercer a posse do bem há longo período, de forma mansa, pacífica e ininterrupta, tendo ajuizado ação própria visando ao reconhecimento da aquisição originária da propriedade por usucapião. Nessa perspectiva, resta caracterizada a hipótese de prejudicialidade externa, uma vez que a solução desta causa depende do julgamento de outra ação que tem por objeto principal a declaração da existência ou inexistência de relação jurídica essencial à controvérsia aqui instaurada, enquadrando-se a situação no disposto no art. 313, V, “a”, do Código de Processo Civil. A suspensão do feito, além de encontrar amparo legal expresso, atende aos princípios da segurança jurídica, da economia processual e da coerência das decisões judiciais, evitando-se o risco de pronunciamentos conflitantes. Ante o exposto, com fundamento no art. 313, V, “a”, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, o até o julgamento definitivo da Ação de Usucapião Extraordinária nº 0003407-61.2021.8.16.0097. Intimem-se. Diligências necessárias. Ivaiporã, data de inserção do sistema PROJUDI. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 15:18

Outras Decisões

24/02/2026, 19:46

Conclusão (para julgamento)

23/02/2026, 01:13

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 11:08

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005166-31.2019.8.16.0097. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.873-152 - Celular: (43) 98863-9287 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005166-31.2019.8.16.0097 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Requerimento de Reintegração de Posse Valor da Causa: R$37.098,85 Autor(s): COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA Réu(s): JANETE VICENTINI DOS SANTOS SANTANA JOSUEL DE SANTANA ESPÓLIO DE QUIRINO VIDAL ESPÓLIO DE SANTINA HERTL VIDAL DESPACHO 1. Para evitar futuras alegações de nulidade, intime-se o espólio de Quirino Vidal e Santina Hertl Vidal, representados pela advogada nomeada Amanda Joice Chaves, para que, no prazo de 10 (dez) dias: a) Especifique, de modo justificado, as provas que pretende produzir, delimitando os pontos controvertidos de fato sobre os quais recairá a atividade probatória; ou b) Informe sobre a possibilidade do Julgamento Antecipado da Lide, evitando eventuais teses de cerceamento de defesa. 2. A fim de sanar impropriedade de registro e assegurar a correta representação processual: a) A Serventia deverá vincular a curadora especial nomeada ao(s) polo(s) passivo(s) “Espólio de Quirino Vidal” e “Espólio de Santina Hertl Vidal”, com a respectiva habilitação; b) Descadastrar a referida profissional como advogada do terceiro Cezar Vitor Carcereri, procedendo à correção do vínculo no sistema PROJUDI. 3. Cumpridas as determinações, voltem os autos conclusos para saneamento e eventual deliberação sobre julgamento antecipado parcial ou total do mérito. Diligências necessárias. Ivaiporã, data de inserção no sistema PROJUDI. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

30/01/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/01/2026, 10:12

Documentos

Conclusão

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005166-31.2019.8.16.0097. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.873-152 - Celular: (43) 98863-9287 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005166-31.2019.8.16.0097 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Requerimento de Reintegração de Posse Valor da Causa: R$37.098,85 Autor(s): COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA Réu(s): JANETE VICENTINI DOS SANTOS SANTANA JOSUEL DE SANTANA ESPÓLIO DE QUIRINO VIDAL ESPÓLIO DE SANTINA HERTL VIDAL Conforme se extrai dos autos, a presente ação tem por objeto a rescisão de contrato cumulada com reintegração de posse do imóvel descrito na inicial. Todavia, os réus alegam exercer a posse do bem há longo período, de forma mansa, pacífica e ininterrupta, tendo ajuizado ação própria visando ao reconhecimento da aquisição originária da propriedade por usucapião. Nessa perspectiva, resta caracterizada a hipótese de prejudicialidade externa, uma vez que a solução desta causa depende do julgamento de outra ação que tem por objeto principal a declaração da existência ou inexistência de relação jurídica essencial à controvérsia aqui instaurada, enquadrando-se a situação no disposto no art. 313, V, “a”, do Código de Processo Civil. A suspensão do feito, além de encontrar amparo legal expresso, atende aos princípios da segurança jurídica, da economia processual e da coerência das decisões judiciais, evitando-se o risco de pronunciamentos conflitantes. Ante o exposto, com fundamento no art. 313, V, “a”, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, o até o julgamento definitivo da Ação de Usucapião Extraordinária nº 0003407-61.2021.8.16.0097. Intimem-se. Diligências necessárias. Ivaiporã, data de inserção do sistema PROJUDI. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

06/03/2026, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(16)

Por decisão judicial

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Todas as movimentações(245)

Todos os documentos(25)