Execução de Título Extrajudicial 0021173-27.2018.8.16.0035 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0021173-27.2018.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:47

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2026, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 295) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (01/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 295) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (01/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/04/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/04/2026, 09:32

Confirmada

08/04/2026, 09:31

Confirmada

06/04/2026, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 18:38

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 18:23

Confirmada

01/04/2026, 15:37

Expedição de documento (Ofício)

01/04/2026, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0021173-27.2018.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3263-6368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021173-27.2018.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$16.423,34 Exequente(s): DB MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA Executado(s): LABORATÓRIO RIDIGER LTDA. RIDIGER GERTZ CLAUSS 1. Analisando o acordo de mov. 279, mais precisamente no item 5, constata- se o seguinte: "GARANTIAS - Enquanto não for integralmente cumprido o presente acordo, permanecerão mantidas todas as garantias e direitos eventualmente constituídos nos autos do processo em epígrafe." Outrossim, a decisão que homologou a transação fez constar: "Salvo ajustado em contrário pelas partes, proceda-se ao levantamento de eventual constrição/restrição." Uma vez que as partes pactuaram livremente em contrário, foram mantidas as restrições lançadas nos autos. Contudo, tendo em vista que a execução prossegue no interesse do credor, o qual voluntariamente requer o levantamento das constrições (mov. 288), DEFIRO o pedido retro. 2. À Secretaria para que proceda o levantamento de eventuais restrições em desfavor do executado que sejam oriundas deste processo. 3. No mais, prossiga- se conforme determinado ao mov. 283. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito Substituto

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 13:22

Documentos

Intimação

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0021173-27.2018.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3263-6368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021173-27.2018.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$16.423,34 Exequente(s): DB MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA Executado(s): LABORATÓRIO RIDIGER LTDA. RIDIGER GERTZ CLAUSS SENTENÇA Por meio da minuta de acordo juntada ao evento 279, pleiteiam as partes a homologação do acordo e a suspensão do feito para cumprimento do avençado. O pacto entabulado prevê o pagamento de R$ 14.168,00 (quatorze mil cento e sessenta e oito reais), em 10 (dez) parcelas no valor de R$ 1.416,80 (mil quatrocentos e dezesseis reais e oitenta centavos) cada, a partir de 20/01/2026 até 20/10/2026. Além de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), em 01 (uma) parcela com vencimento em 20/01/2026 a título de honorários advocatícios. Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de que produza seus efeitos jurídicos, e nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, defiro a suspensão do processo, pelo período necessário ao cumprimento da obrigação. Custas e honorários conforme acordado. Não definido ou alguma das partes beneficiária da Justiça Gratuita, pro rata. Não pagas as custas devidas, informe-se ao FUNJUS, para as providências cabíveis, encaminhando os documentos pertinentes. Destaca-se, todavia, que vindo aos autos informação de que o acordo não foi integralmente cumprido, deverá o processo ter regular prosseguimento. Salvo ajustado em contrário pelas partes, proceda-se ao levantamento de eventual constrição/restrição. Encaminhe-se para o arquivo provisório. Decorrido o prazo, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do cumprimento ou não da obrigação. A inércia da parte em não informar o descumprimento, será interpretada como cumprimento. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021173-27.2018.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3263-6368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021173-27.2018.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$16.423,34 Exequente(s): DB MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA Executado(s): LABORATÓRIO RIDIGER LTDA. RIDIGER GERTZ CLAUSS 1. Defiro, o pedido da parte exequente, no sentido de que se proceda à consulta através do Sistema Infojud (inclusa a DOI, DTIR e DECRED), para o fim de informar bens de propriedade do executado. Quanto ao sigilo, destaca-se que os documentos deverão ser visíveis apenas para o Juízo, assessores, Secretaria e as partes, sigilo considerado necessário para proteção dos dados fiscais (art. 385 do CN/CGJ/2018). Isso para que a consulta seja possa ser feita mediante consulta aos autos, sem necessidade de consulta física no balcão da Secretaria. 2. Insira-se, ainda, restrição de transferência, via Sistema Renajud. 3. Indefiro o pedido de consulta ao sistema SREI, posto que este Juízo não detém acesso ao sistema. Em substituição, defiro a inclusão de indisponibilidade de bens via CNIB, visto que o sistema possui bens imóveis em sua base de dados e possui abrangência em todo o território nacional. 4. Defiro, no mais, o pedido de consulta via Prevjud. 5. Defiro o pedido de consulta à CENSEC. Saliento que o referido sistema apenas aponta a existência da documentação, não a fornecendo automaticamente. 6. Consulte-se também via INFOSEG. 7. Oficie-se à CNseg a fim de que informe acerca de eventual título de capitalização, seguro ou previdência privada contratados pela executada. Prazo de resposta: 10 (dez) dias. 8. Indefiro o pedido de consulta ao sistema SNGB, uma vez que este Juízo não detém acesso ao sistema. 9. Com as respostas, intime-se a parte credora para que requeira a bem da satisfação do seu crédito em 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso IV, do CPC/2015). 10. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0021173-27.2018.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021173-27.2018.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$16.423,34 Exequente(s): DB MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA Executado(s): LABORATÓRIO RIDIGER LTDA. RIDIGER GERTZ CLAUSS 1. Insira-se indisponibilidade junto à CNIB. Desnecessária a expedição de ofício ao SNCR, considerando que a CNIB já realiza a busca de bens imóveis. 2. A parte exequente requer a utilização do sistema SNIPER para identificar eventuais bens penhoráveis em nome do executado (mov. 203). O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) tem a finalidade de facilitar e agilizar as investigações patrimoniais, objetivando, principalmente, tornar mais célere e eficaz a entrega da prestação jurisdicional no âmbito das ações de execução e nos cumprimentos de sentenças. No entanto, numa aplicação análoga, em matéria discutida em Recurso Repetitivo apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça no RESP nº 1.355.507/SP, o STJ editou a Súmula 560, em que firmou o entendimento de que há necessidade de comprovação do esgotamento de diligências para localização de bens do devedor, para que seja concedida a decretação da indisponibilidade de bens. É a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA, ORIUNDA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONSULTA DOS BENS DA PARTE EXECUTADA ATRAVÉS DO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS – SNIPER. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. PLEITO PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONSULTA JUNTO AO SISTEMA SNIPER. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DE TODAS AS BUSCAS REALIZADAS. APLICAÇÃO POR ANALOGIA AOS REQUISITOS DA SUMULA 560 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRESSUPOSTOS PREENCHIDOS NO CASO CONCRETO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 17ª Câmara Cível - 0075789-18.2022.8.16.0000 - São José dos Pinhais - Rel.: DESEMBARGADOR TITO CAMPOS DE PAULA - J. 06.03.2023 - Grifei) No caso dos autos, está aparentemente comprovado o esgotamento de diligências para localização de bens do devedor, as quais restaram infrutíferas (movs. 133, 196, 137, 169), de modo que perfeitamente possível a busca através do sistema SNIPER. Assim, defiro o pedido. 3. Com a juntada dos documentos ao processo, deverá a Secretaria diligenciar para que os documentos permaneçam em sigilo, visíveis apenas para o Juízo, assessores, Secretaria e às partes. 4. Após, intime-se a parte credora, para que requeira a bem da satisfação do seu crédito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 485, IV, do CPC). 5. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0021173-27.2018.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021173-27.2018.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$16.423,34 Exequente(s): DB MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA Executado(s): LABORATÓRIO RIDIGER LTDA. RIDIGER GERTZ CLAUSS 1. A parte exequente manifesta interesse no cumprimento da carta precatória nº. 5025835-07-2020.8.24.0038 em tramitação junto à 4ª Vara Cível da Comarca de Chapecó/SC no tocante à penhora de bens da parte executada, ressaltando, contudo, que, a prática dos atos expropriatórios pode influenciar na celeridade processual. Requer, assim, concomitantemente ao cumprimento da carta precatória, a busca de bens através dos sistemas SISBAJUD e INFOJUD, bem como a inclusão do nome da parte executada no CNIB e DOI. 2. No tocante à realização de nova consulta acerca da existência de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome da parte executada pelo sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854 do CPC, indefiro o requerimento da parte exequente, tendo em vista o curto lapso temporal entre a ordem de bloqueio, realizada em 18/11/2021, e a presente data. 3. Defiro a consulta quanto à existência de bens em nome do executado através do Sistema INFOJUD, inclusive da existência de Declarações de Operações Imobiliárias (DOI’s), uma vez que o acesso a eventuais documentos se encontra integrado ao próprio INFOJUD. Além disso, consigne-se a ausência de prejuízo do deferimento da consulta, uma vez que desnecessária a comprovação pela parte exequente do esgotamento de diligências para a localização de bens em nome dos executados (TJPR - 14ª C.Cível - 0061533-07.2021.8.16.0000 - Palmas - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ANTONIO DOMINGOS RAMINA JUNIOR - J. 21.03.2022). 4. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) constitui sistema regulamentado pelo Provimento nº. 39/2014 do CNJ que tem por finalidade a recepção e divulgação de ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário e direitos sobre imóveis. Consoante entendimento jurisprudencial, a consulta ao CNBI pressupõe prova do exaurimento da busca de bens em nome dos executados, o que não ocorre no caso dos autos. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS PELO CNIB. NECESSIDADE DO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS EM BUSCA DE BENS DOS DEVEDORES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSULTA A CNIB – CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS EM BUSCA DE BENS DO DEVEDOR. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Considerando o não esgotamento das diligências em busca de bens do devedor, impossível a consulta e a anotação de indisponibilidade de bens via Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. Agravo de Instrumento não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0046170-77.2021.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 04.10.2021) (TJPR - 15ª C.Cível - 0061449-06.2021.8.16.0000 - Londrina - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE - J. 14.03.2022) Diante disso, indefiro o peido de inclusão dos executados/ constrição de bens pelo CNIB, porquanto referido sistema objetiva bloquear todos os bens dos executados, de forma indiscriminada e sem limitação de valores, medida que não se mostra condizente com os atos de expropriação objeto da carta precatória em tramitação. 5. Observe-se o sigilo legal para cumprimento das medidas. 6. Oficie-se ao Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Chapecó/SC, informando acerca do interesse no cumprimento da Carta Precatória nº. 5025835-07-2020.8.24.0038, concedendo-se para tanto, o prazo adicional de 90 (noventa) dias. 6.1. Decorrido o prazo, sem manifestação, solicitem-se informações ao Juízo deprecado. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, datado eletronicamente. Adrianna Correa dos Santos Artin Juíza de Direito Substituta

02/05/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 295) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (01/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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