Execução Fiscal 0000869-47.2015.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Autor

NITROGENIUS PRODUTOS QUíMICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO BARATO

OAB/PR 20204·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SHIRAI

OAB/PR 25781·CPF·Representa: Autor

VERA GRACE PARANAGUÁ CUNHA

OAB/PR 8195·Representa: Autor

MARCO AURELIO BARATO

OAB/PR 20204·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SHIRAI

OAB/PR 25781·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCO AURELIO BARATO

OAB/PR 20204·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SHIRAI

OAB/PR 25781·CPF·Representa: Autor

VERA GRACE PARANAGUÁ CUNHA

OAB/PR 8195·Representa: Autor

MARCO AURELIO BARATO

OAB/PR 20204·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SHIRAI

OAB/PR 25781·CPF·Representa: Réu

VERA GRACE PARANAGUÁ CUNHA

OAB/PR 8195·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 185) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 11:03

Confirmada

13/03/2026, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 12:01

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 12:01

Desarquivamento

28/01/2026, 04:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/01/2023, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3221-9797 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000869-47.2015.8.16.0185 Cumpra-se o item 2, da decisão anterior. Diligências necessárias. Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito

27/01/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/01/2023, 16:57

Confirmada

26/01/2023, 16:57

Provisório

26/01/2023, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 16:53

Arquivamento

23/01/2023, 20:36

Conclusão (para despacho)

09/12/2022, 15:14

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 14:02

Todas as movimentações(190)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 185) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 11:03

Confirmada

13/03/2026, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 12:01

Documentos

•20/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 12:01

Desarquivamento

28/01/2026, 04:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/01/2023, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3221-9797 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000869-47.2015.8.16.0185 Cumpra-se o item 2, da decisão anterior. Diligências necessárias. Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito

27/01/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/01/2023, 16:57

Confirmada

26/01/2023, 16:57

Provisório

26/01/2023, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 16:53

Arquivamento

23/01/2023, 20:36

Conclusão (para despacho)

09/12/2022, 15:14

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 14:02

Confirmada

23/11/2022, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2022, 16:18

Ato ordinatório

23/11/2022, 00:46

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 17:40

Confirmada

04/10/2022, 15:35

Ato ordinatório

04/10/2022, 15:34

Mandado

03/10/2022, 18:49

Ato ordinatório

26/09/2022, 14:35

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2022, 18:26

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 14:03

Confirmada

13/07/2022, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2022, 13:39

Ato ordinatório

13/07/2022, 00:12

Confirmada

20/06/2022, 15:22

Documento (Outros documentos)

17/06/2022, 18:55

Confirmada

17/06/2022, 18:53

Mandado

17/06/2022, 18:53

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2022, 16:41

Ato ordinatório

23/05/2022, 13:52

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2022, 18:41

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 13:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/05/2022, 10:43

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 09:37

Confirmada

12/05/2022, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3221-9797 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000869-47.2015.8.16.0185 1. Primeiramente, cumpra-se integralmente a decisão de mov. 136.1. 2. Após, decorrido o prazo sem manifestação, impõe-se a suspensão da execução fiscal até eventual pagamento ou encerramento da falência sem ativos. Portanto, determino o arquivamento provisório dos autos, pelo prazo de 03 (três) anos, sem baixa na distribuição. Diligências necessárias. Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito

12/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

11/05/2022, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 15:37

Documento (Informações)

12/04/2022, 17:23

Outras Decisões

11/04/2022, 11:35

Conclusão (para decisão)

30/03/2022, 12:51

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 09:00

Confirmada

04/03/2022, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3221-9797 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000869-47.2015.8.16.0185 1. Defiro (mov. 134.1). 2. Retifique-se os registros de autuação e promova-se as anotações necessárias, para que passe a constar no polo passivo “Massa Falida de Nitrogenius Produtos Químicos Ltda”. 3. Cite-se a pessoa de seu administrador judicial, para pagar a dívida exequenda e seus acréscimos legais ou para garantir a execução, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. 4. Transcorrido o prazo supra sem o pagamento da dívida, expeça-se carta precatória para penhora no rosto dos autos sob n.º 000288452.2016.8.16.0185 em trâmite perante a 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba/PR, até o limite do valor em execução. 5. Efetivada a penhora e lavrado o respectivo auto, intimem-se as partes, abrindo-se à parte executada o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à penhora. Diligências necessárias. Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito

04/03/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

03/03/2022, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 18:29

Documento (Certidão)

03/03/2022, 18:28

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 12:15

deferimento

01/02/2022, 18:27

Conclusão (para decisão)

21/01/2022, 12:28

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 15:44

Confirmada

28/11/2021, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº 0000869-47.2015.8.16.0185 1. Indefiro o pedido de mov. 129.1 ante a inefetividade da medida, vez que já foi realizada diligência infrutífera no domicílio fiscal da empresa (mov. 68.1). 2. Manifeste-se a exequente acerca do prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Intime-se Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito ____________________________________________________________________________ MGK - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

18/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2021, 16:55

Indeferimento

30/09/2021, 15:54

Conclusão (para decisão)

02/09/2021, 13:01

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 08:47

Confirmada

02/08/2021, 08:21

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2021, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2021, 16:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/07/2021, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. Defiro. 2. Proceda-se a pesquisa de declarações de imposto de renda, imposto territorial rural ou de operações imobiliárias, para os dados informados, através do sistema Infojud. 3. A busca de declaração de informações sobre atividades imobiliárias (DIMOB) condiciona-se à atividade exercida pela parte executada se enquadrar no rol de obrigatoriedade disposto no art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 1115, de 21 de dezembro de 2010. 4. Caso a pesquisa reste frutífera, decreto o segredo de justiça da declaração, nos termos do artigo 189, inciso III, do CPC. 5. Manifeste-se a exequente sobre o resultado. Diligências necessárias. Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ AMZ - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

06/07/2021, 00:00

Confirmada

05/07/2021, 18:32

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2021, 12:20

deferimento

23/06/2021, 21:00

Conclusão (para despacho)

10/05/2021, 11:47

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 17:37

Confirmada

17/03/2021, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº 00008694720158160185 1. Defiro (mov. 114.1). 2. Em consulta ao sistema RenaJud, verificou-se que inexiste veículo registrado em nome da parte executada. 3. Manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ AMZ - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

15/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2021, 08:48

deferimento

10/03/2021, 16:42

Conclusão (para despacho)

07/01/2021, 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/11/2020, 00:37

Petição (Petição (outras))

18/11/2020, 11:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/08/2020, 21:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/08/2020, 20:22

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2020, 18:20

Por decisão judicial

21/08/2020, 18:20

Por decisão judicial

20/08/2020, 14:52

Conclusão (para despacho)

07/08/2020, 12:19

Petição (Petição (outras))

29/07/2020, 10:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/07/2020, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2020, 16:19

Documento (Outros documentos)

24/07/2020, 13:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/07/2020, 10:56

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2020, 10:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/07/2020, 09:58

Petição (Petição (outras))

16/07/2020, 10:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/07/2020, 14:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/07/2020, 20:39

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2020, 14:05

Por decisão judicial

01/07/2020, 14:05

Por decisão judicial

29/06/2020, 15:18

Conclusão (para despacho)

24/06/2020, 12:11

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 16:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2020, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2020, 09:56

Mero expediente

01/06/2020, 18:26

Documento (Outros documentos)

29/05/2020, 19:02

Conclusão (para decisão)

25/05/2020, 12:40

Petição (Petição (outras))

11/05/2020, 17:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/05/2020, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2020, 09:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/05/2020, 14:45

Expedição de alvará de levantamento

27/04/2020, 12:22

Ato ordinatório

23/04/2020, 17:30

Ato ordinatório

23/04/2020, 17:30

Ato ordinatório

23/04/2020, 17:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/04/2020, 10:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/04/2020, 00:50

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2020, 18:18

Expedição de alvará de levantamento

31/03/2020, 11:08

Conclusão (para decisão)

30/03/2020, 12:29

Petição (Petição (outras))

05/02/2020, 10:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/12/2019, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2019, 13:52

Documento (Outros documentos)

18/12/2019, 13:52

Documento (Outros documentos)

18/12/2019, 13:50

Documento (Certidão)

18/12/2019, 08:45

Mandado

18/12/2019, 08:38

Ato ordinatório

03/12/2019, 13:30

Expedição de documento (Mandado)

03/12/2019, 13:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/11/2019, 12:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/11/2019, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2019, 16:19

Mero expediente

05/09/2019, 20:26

Conclusão (para decisão)

03/09/2019, 12:37

Petição (Petição (outras))

05/06/2019, 17:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/05/2019, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2019, 12:34

Apensamento

13/05/2019, 12:34

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2019, 15:24

Conclusão (para decisão)

27/03/2019, 12:17

Petição (Petição (outras))

04/12/2018, 14:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/11/2018, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2018, 15:51

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 15:51

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 15:50

Mandado

10/09/2018, 12:12

Ato ordinatório

06/08/2018, 14:54

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2018, 14:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/02/2018, 09:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/02/2018, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2018, 17:17

deferimento

24/02/2018, 20:04

Conclusão (para decisão)

15/01/2018, 13:20

Petição (Petição (outras))

04/07/2017, 11:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/07/2017, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2017, 10:48

deferimento

09/06/2017, 14:25

Conclusão (para decisão)

30/05/2017, 13:15

Ato ordinatório

30/05/2016, 12:44

Ato ordinatório

30/05/2016, 12:44

Petição (Petição (outras))

30/05/2016, 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/05/2016, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2016, 12:47

Ato ordinatório

20/05/2016, 00:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2016, 13:40

Mandado

12/04/2016, 22:56

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2016, 17:41

Ato ordinatório

12/11/2015, 15:57

Documento (Outros documentos)

12/11/2015, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2015, 20:39

Petição (Petição (outras))

22/09/2015, 10:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/09/2015, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2015, 16:08

deferimento

21/09/2015, 14:41

Conclusão (para despacho)

11/09/2015, 12:30

Documento (Outros documentos)

22/07/2015, 14:45

Remessa (em diligência)

14/07/2015, 13:26

Petição (Petição (outras))

10/07/2015, 11:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/07/2015, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2015, 18:45

Decurso de Prazo

17/06/2015, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/06/2015, 14:49

Expedição de documento (Carta)

13/05/2015, 17:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2015, 08:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2015, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2015, 12:29

Mero expediente

14/04/2015, 15:31

Conclusão (para despacho)

14/04/2015, 13:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2015, 14:40

Distribuição (sorteio)

03/03/2015, 11:13

Remessa (em diligência)

24/02/2015, 02:34

Petição (Petição inicial)

24/02/2015, 02:34

Conclusão

•27/01/2023, 00:00

•12/05/2022, 00:00

•04/03/2022, 00:00

•18/11/2021, 00:00

•06/07/2021, 00:00

•15/03/2021, 00:00