Execução Fiscal 0003697-41.2000.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0003697-41.2000.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/11/2023, 14:19

Documento (Informações)

16/05/2023, 17:20

Remessa (em diligência)

15/05/2023, 16:28

Trânsito em julgado

15/05/2023, 16:28

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 09:30

Confirmada

05/04/2022, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003697-41.2000.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003697-41.2000.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$11.623,82 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): CARDES SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA Vistos Tendo em vista requerimento formulado nos autos, julgo extinto o feito, com fulcro no artigo 26 da LEF, sem ônus remanescentes às partes. Dê-se baixa na distribuição e levante-se eventual constrição. Procedam-se demais diligências de praxe. P. R. I. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Curitiba, data da assinatura digital. Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

05/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2022, 17:46

Desistência

04/04/2022, 16:18

Conclusão (para julgamento)

04/04/2022, 13:04

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 10:41

Confirmada

14/03/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003697-41.2000.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003697-41.2000.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$11.623,82 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): CARDES SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA Ouça-se novamente o Município sobre a prescrição diante do esgotamento das diligências requeridas antes do decurso do prazo prescritivo, conforme deliberação de mov. 23.1. Após, voltem conclusos para sentença. Diligências e intimações necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

04/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 16:58

Mero expediente

10/02/2022, 13:52

Documentos

Conclusão

•05/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003697-41.2000.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003697-41.2000.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$11.623,82 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): CARDES SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA Vistos O presente feito foi ajuizado antes do advento da Lei Complementar n.º 118/2005 que deu nova redação ao art. 174, parágrafo único, inc. I, do CTN. Portanto, somente a citação do devedor interromperia a prescrição, retroagindo à data do ajuizamento se realizada a tempo e modo, conforme regras processuais de regência. In casu, observa-se que a inscrição dos débitos em dívida ativa data de 05 de julho de 1999, dispondo o Município do prazo de 5 (cinco) anos para efetivar a citação da parte executada. Ocorre que, não obstante a citação ainda não tenha se concretizado, o exequente requereu, em 26 de agosto de 2003 (anteriormente ao decurso do prazo prescricional), nova tentativa de citação, mas o ato, mesmo expedido, não teve retorno até o momento. Deste modo, determino, preliminarmente ao exame da prescrição, a reexpedição da carta de citação para os endereços indicados pelo Município na fl. 06 dos autos físicos. a) Com o resultado positivo da diligência, manifeste-se o exequente no prazo de 30 (trinta) dias sobre o prosseguimento do feito. b) Caso infrutífera, ouça-se novamente o Município sobre a prescrição diante do esgotamento das diligências requeridas antes do decurso do prazo prescritivo e voltem para sentença. Dil. nec. Curitiba, data da assinatura digital. Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

21/06/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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