Execução de Título Extrajudicial 0011472-55.2015.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0011472-55.2015.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/10/2025, 18:15

Documento (Informações)

08/10/2025, 14:47

Remessa (em diligência)

08/10/2025, 13:30

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/09/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011472-55.2015.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011472-55.2015.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$128.479,10 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): MARCOS RENE MEWS Certificada a inexistência de custas (mov. 509.1 e promovida a baixa dos atos de constrição (mov. 551.1), certificada a inexistência de valores pendentes de levantamento, arquivem-se, com remessa ao distribuidor para baixa e anotações necessárias (art. 459, CNCGJ-PR). Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Mário Dittrich Bilieri Juiz de Direito Substituto

26/09/2025, 00:00

Confirmada

23/09/2025, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 12:39

Arquivamento

30/08/2025, 20:08

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 17:07

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2025, 18:52

Confirmada

09/06/2025, 13:33

Confirmada

01/06/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 543) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (30/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 02/06/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

30/05/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011472-55.2015.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011472-55.2015.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$128.479,10 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): MARCOS RENE MEWS SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, a transação celebrada entre as partes (mov. 500.1), e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, resolvendo o mérito da lide, nos termos do art. 487, inc. III, "b", do CPC. Custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, nos termos do acordo. Não havendo disposição, aplica-se o art. 90, § 2°, do CPC. Aplica-se, ainda, o disposto no § 3º do art. 90 do CPC (dispensa do pagamento das custas remanescentes) caso o acordo tenha sido apresentado em processo de conhecimento antes da prolação da sentença. Havendo requerimento expresso das partes, fica deferida a renúncia ao direito de recorrer (prazo recursal). Caso existentes nos autos e havendo disposição no acordo, promova-se o levantamento de eventuais penhoras, restrições, indisponibilidades e afins, inclusive perante o RENAJUD e o SERASAJUD (desde que determinadas nestes autos). Inscrições perante órgãos de proteção ao crédito ou protestos de títulos realizados voluntariamente pela parte deverão por ela serem levantadas. Havendo valores depositados nos autos e dispondo as partes sobre a forma de levantamento, os alvarás deverão ser expedidos em favor das partes ou de seus procuradores (desde que estes possuam poderes expressos em procuração para receber e dar quitação, bem como para receber ou efetuar levantamento de valores), salvo se a Secretaria certificar a existência de penhora ou indisponibilidade averbadas no rosto dos autos, ocasião em que os autos deverão ser encaminhados para deliberação sobre o destino dos valores. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquive-se o feito com as baixas necessárias. P.R.I. Curitiba, 08 de julho de 2024. Paulo Fabricio Camargo Juiz de Direito Substituto

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011472-55.2015.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E- mail: [email protected] Autos nº. 0011472-55.2015.8.16.0194 Classe Execução de Título Extrajudicial Processual: Assunto Cédula de Crédito Bancário Principal: Valor da Causa: R$128.479,10 Exequente(s):  BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s):  MARCOS RENE MEWS A parte exequente veio aos autos e pugnou pela utilização do SISBAJUD em sua plenitude visando o bloqueio das contas bancárias da parte executada, em especial o bloqueio da conta bancária n° 2589164-2, vinculada ao Banco Nu Pagamentos S.A, além da disponibilização de extratos de eventuais saldos em conta destinadas a depósito de FGTS e PIS da parte executada. O pedido não merece acolhimento integral. Explico. As novas funcionalidades trazidas pelo SISBAJUD realmente contemplam a possibilidade de serem realizadas pesquisas junto às instituições financeiras solicitando informações de extratos, faturas de cartão de crédito, contratos de câmbio e de abertura de conta, cópias de cheques, saldo das contas de FGTS e PIS, entre outras informações. De outro vértice, importante consignar que tais informações somente poderão ser solicitadas pelo Juízo através da utilização do Módulo de Afastamento de Sigilo Bancário para os casos em que haja a decretação do sigilo bancário da parte executada. Por sua vez, as hipóteses em que o Juízo está autorizado a decretar a quebra de sigilo bancário está regulada pela Lei Complementar 105/2001. Acontece que as hipóteses elencadas na referida lei dizem respeito, tão e somente, aos casos envolvendo apuração de ilícitos criminais, seja em fase investigativa ou em sede de processo judicial. Vejamos: “Art. 1º As instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados. (…) o § 4 A quebra de sigilo poderá ser decretada, quando necessária para apuração de ocorrência de qualquer ilícito, em qualquer fase do inquérito ou do processo judicial, e especialmente nos seguintes crimes:I – de terrorismo; II – de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins; III – de contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinado a sua produção; IV – de extorsão mediante seqüestro; V – contra o sistema financeiro nacional; VI – contra a Administração Pública; VII – contra a ordem tributária e a previdência social; VIII – lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores; IX – praticado por organização criminosa.” No particular, é certo que a dívida perseguida pela parte autora não tem origem em um ilícito criminal, mas, sim, o mero descumprimento de uma obrigação anteriormente pactuada entre as partes, de modo que entendo não ser possível a utilização de toda a funcionalidade do SISBAJUD conforme requerido pela parte exequente, especialmente em relação à pesquisa de extratos junto às contas destinadas ao depósito de valores oriundos de FGTS e PIS da parte executada. Em relação à pesquisa de saldos bancários e da relação de contas e agências bancárias, não vislumbro utilidade da referida medida, sobretudo porque a ordem de bloqueio de valores irá atingir todas as contas bancárias de titularidade da parte executada. Desta maneira, indefiro o pedido visando a utilização integral do SISBAJUD. Por outro lado, nada obsta a realização de indisponibilidade dos ativos financeiros da parte executada. Proceda a Secretaria à inclusão de ordem de bloqueio de valores por meio do SISBAJUD, observado o procedimento estabelecido na portaria delegatória. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Nilce Regina Lima Juíza de Direito (rhvi)

08/02/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Todas as movimentações(543)

Todos os documentos(17)