Interdição/Curatela 0012170-97.2021.8.16.0017 - TJPR

Interdição/Curatela 0012170-97.2021.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012170-97.2021.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - Celular: (44) 3472-2739 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Interdição/Curatela Assunto Principal: Nomeação Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): MARLENE APARECIDA DA SILVA Requerido(s): TIAGO DA SILVA BORGES Trata-se de ação de substituição de curatela. Narra a requerente que o interditado estava sob os cuidados de seu genitor e curador, Sr. WALDIR BORGES DE MATOS, nomeado nos autos de interdição nº 0018029-80.2010.8.16.0017. Em razão do falecimento de Waldir Borges, em 17.04.2021, a requerente, genitora do requerido, se prontificou a assumir o referido munus. Por esse motivo, requereu antecipadamente a concessão da curatela provisória, com modificação definitiva ao final. A liminar foi deferida (mov. 18). Emitido auto de constatação (mov. 22). O Ministério Público exarou parecer favorável à procedência do pedido (mov. 32). Relatei e decido. A peculiaridade da situação justifica a nomeação de novo curador, tendo em vista o falecimento do curador inicialmente nomeado nos autos de interdição, fato este comprovado pela certidão de óbito colacionada no mov. 1.7. Os documentos apresentados nos movs. 1.3 e 1.4 também apontam o vínculo de parentesco entre a requerente e o curatelado. Além disso, o auto de constatação de mov. 22 confirmou que o requerido reside com a genitora, em local com boas condições. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, “a”, do CPC, julgo procedente a pretensão para nomear a requerente MARLENE APARECIDA DA SILVA como nova curadora do interditado TIAGO DA SILVA BORGES, restando confirmada a liminar. Lavre-se termo de compromisso, intimando-se a curadora para assiná-lo. Façam-se as comunicações necessárias e arquivem-se, oportunamente. Dou a presente por publicada com sua inserção no sistema Projudi. Intimem-se. Maringá, 24 de fevereiro de 2022. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0012170-97.2021.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012170-97.2021.8.16.0017 Classe Processual: Interdição/Curatela Assunto Principal: Nomeação Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): MARLENE APARECIDA DA SILVA Requerido(s): TIAGO DA SILVA BORGES DECISÃO 1. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, incumbindo à parte contrária promover, se for o caso, a impugnação na forma do caput do art. 100 do Código de Processo Civil. 2. Para a concessão da tutela de urgência é preciso que estejam presentes os requisitos do art. 300 do CPC (probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo). 3. In casu, a probabilidade do direto afirmado se faz presente na medida em que comprovado o óbito da curadora anteriormente nomeada (seq. 1.4) e o grau de parentesco da autora em relação ao curatelado (seq. 1.3), em consonância com o permissivo normativo do art. 747, inciso II, do CPC. 4. Por outro lado, o perigo de dano é inerente à própria condição de vulnerabilidade do curatelado, já inclusive reconhecida por decisão judicial nos autos nº 0018029-80.2010.8.16.0017, que teve trâmite perante à 6. Vara Cível da Comarca de Maringá-PR. 5. Assim, feita cognição sumária diante dos documentos acostados aos autos, amparando destarte a verossimilhança do direito alegado, e tendo em vista o notório perigo na demora e urgência da medida, nomeio a pessoa de Marlene Aparecida da Silva, genitora do curatelado, para o encargo de curatela provisória em substituição. 6. Destaca-se que não se questiona no presente feito a condição da curatela já reconhecida nos autos de interdição. No entanto, por cautela, a fim de aferir o atual estado do curatelado, assim como a relação atual da curatelada com o autor, defiro o pedido do Ministério Público. 7. Expeça-se mandado de constatação nos termos postulados. 8. Com o retorno do mandado, manifestem-se as partes em 5 dias e na sequência abra-se vista ao Ministério Público. Intimações e diligências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) DANIELA PALAZZO CHEDE BEDIN Juíza de Direito Substituta agv

17/08/2021, 00:00

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