Execução de Título Extrajudicial 0004637-47.2022.8.16.0019 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004637-47.2022.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/10/2025, 15:52

Documento (Informações)

29/10/2025, 18:17

Remessa (em diligência)

27/10/2025, 15:35

Trânsito em julgado

27/10/2025, 15:34

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/09/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 11:17

Confirmada

02/09/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004637-47.2022.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - Celular: (42) 98416-5866 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004637-47.2022.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Confissão/Composição de Dívida Valor da Causa: R$148.872,81 Exequente(s): JOAO JOAREZ BARAO CORREA Executado(s): CARLOS LEANDRO PEIXOTO Vistos e examinados. RELATÓRIO. Tratam-se de embargos de declaração opostos por JOAO JOAREZ BARAO CORREA (mov. 243.1), em face da sentença que extinguiu o feito, sem resolução de mérito, nos moldes do art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. Inicialmente, conheço dos embargos de declaração, eis que interpostos tempestivamente e atendidos os demais pressupostos de admissibilidade. Passa-se, portanto, à análise do mérito recursal. FUNDAMENTAÇÃO. Sustenta a parte embargante, em síntese, que a sentença extintiva proferida nos autos incorreu em contradição, tendo em vista a ausência de intimação pessoal do exequente/embargante, em momento anterior à extinção do feito. Em que pese a argumentação apresentada, razão não lhe assiste. Em análise dos autos, infere-se que após a expedição de alvará de transferência e levantamento, a parte exequente/embargante foi intimada eletronicamente em três momentos diferentes, conforme eventos 221.1, 226.1 e 230.1, observando-se o decurso de prazo sem manifestação em todas as oportunidades. Na sequência, foi determinada a intimação pessoal do exequente/embargante, a fim de que se manifestasse em termos de prosseguimento, sob pena de extinção (mov. 234.1). Ainda que a carta de intimação, expedida por aviso de recebimento, tenha retornado negativa, com a informação de que o "endereço indicado seria insuficiente", cumpre ressaltar que a carta foi expedida no mesmo endereço indicado pelo próprio exequente/embargante nos presentes autos, qual seja ALAMEDA NABUCO DE ARAÚJO, 430, UVARANAS, PONTA GROSSA - PR, CEP 84031-510. Esse mesmo endereço foi indicado nos autos pelo exequente/embargante tanto em petição inicial (mov. 1.1), em procuração outorgada aos procuradores constituídos (mov. 1.2), em declaração de hipossuficiência (mov. 1.5), como também corresponde ao endereço cadastrado nos autos pelos procuradores, no momento de ingresso da ação. Assim, evidente que a sentença lançada nos presentes autos não encontra-se viciada por contradição. Desse modo, possível observar que a parte embargante requer a reconsideração da decisão. Ressalte-se que os pedidos de reconsideração, tal como o presente, carecem de qualquer respaldo no regramento processual vigente. Não constituem recursos, em sentido estrito, e nem mesmo meios de impugnação atípicos. Isto posto, diante da inexistência de qualquer vício a decisão permanece conforme fora lançada. DISPOSITIVO. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, na forma da fundamentação retro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Ponta Grossa, datado pelo sistema. Leonardo Souza Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 15:09

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

21/08/2025, 19:25

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 01:02

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:32

Decurso de Prazo

22/07/2025, 00:46

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 09:38

Documentos

Conclusão

•29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004637-47.2022.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - Celular: (42) 98416-5866 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004637-47.2022.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Confissão/Composição de Dívida Valor da Causa: R$148.872,81 Exequente(s): JOAO JOAREZ BARAO CORREA Executado(s): CARLOS LEANDRO PEIXOTO Vistos e examinados. RELATÓRIO. Tratam-se de embargos de declaração opostos por JOAO JOAREZ BARAO CORREA (mov. 243.1), em face da sentença que extinguiu o feito, sem resolução de mérito, nos moldes do art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. Inicialmente, conheço dos embargos de declaração, eis que interpostos tempestivamente e atendidos os demais pressupostos de admissibilidade. Passa-se, portanto, à análise do mérito recursal. FUNDAMENTAÇÃO. Sustenta a parte embargante, em síntese, que a sentença extintiva proferida nos autos incorreu em contradição, tendo em vista a ausência de intimação pessoal do exequente/embargante, em momento anterior à extinção do feito. Em que pese a argumentação apresentada, razão não lhe assiste. Em análise dos autos, infere-se que após a expedição de alvará de transferência e levantamento, a parte exequente/embargante foi intimada eletronicamente em três momentos diferentes, conforme eventos 221.1, 226.1 e 230.1, observando-se o decurso de prazo sem manifestação em todas as oportunidades. Na sequência, foi determinada a intimação pessoal do exequente/embargante, a fim de que se manifestasse em termos de prosseguimento, sob pena de extinção (mov. 234.1). Ainda que a carta de intimação, expedida por aviso de recebimento, tenha retornado negativa, com a informação de que o "endereço indicado seria insuficiente", cumpre ressaltar que a carta foi expedida no mesmo endereço indicado pelo próprio exequente/embargante nos presentes autos, qual seja ALAMEDA NABUCO DE ARAÚJO, 430, UVARANAS, PONTA GROSSA - PR, CEP 84031-510. Esse mesmo endereço foi indicado nos autos pelo exequente/embargante tanto em petição inicial (mov. 1.1), em procuração outorgada aos procuradores constituídos (mov. 1.2), em declaração de hipossuficiência (mov. 1.5), como também corresponde ao endereço cadastrado nos autos pelos procuradores, no momento de ingresso da ação. Assim, evidente que a sentença lançada nos presentes autos não encontra-se viciada por contradição. Desse modo, possível observar que a parte embargante requer a reconsideração da decisão. Ressalte-se que os pedidos de reconsideração, tal como o presente, carecem de qualquer respaldo no regramento processual vigente. Não constituem recursos, em sentido estrito, e nem mesmo meios de impugnação atípicos. Isto posto, diante da inexistência de qualquer vício a decisão permanece conforme fora lançada. DISPOSITIVO. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, na forma da fundamentação retro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Ponta Grossa, datado pelo sistema. Leonardo Souza Juiz de Direito

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0004637-47.2022.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004637-47.2022.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Confissão/Composição de Dívida Valor da Causa: R$148.872,81 Exequente(s): JOÃO JOAREZ BARÃO CORREA Executado(s): CARLOS LEANDRO PEIXOTO 1. Último despacho no mov. 13. 2. Ciente da certidão de mov. 15. 3. Ante os documentos juntados aos autos, defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita à parte exequente sob as advertências do art. 100 e parágrafo único do CPC. 4. Cite-se a parte executada para pagar a dívida (principal + honorários + despesas processuais) em 3 (três) dias, contados da citação, ou, querendo, em 15 (quinze) dias: i) oferecer embargos na forma do art. 915, CPC; ii) se valer da regra do art. 916, também do CPC. Expeça-se mandado/carta na forma dos §§ 1º e 2º do art. 829 do CPC. Fixo honorários advocatícios de 10% a serem pagos pela parte executada. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827 do CPC). 5. Infrutífera a tentativa de citação, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a citação, podendo requerer as medidas necessárias para a sua viabilização, sob pena de abandono e de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do CPC. Desde já fica deferida a utilização dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, INFOJUD e SERASAJUD a fim de localizar eventuais endereços da parte, bem como a requisição de informações sobre eventuais endereços nos cadastros de órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos (COPEL, SANEPAR, telefonias, etc). Encontrados endereços novos ou ainda não diligenciados, expeça-se carta/mandado de citação. 6. Havendo pagamento pela parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre eventual satisfação do débito ou, então, juntar aos autos demonstrativo discriminado e atualizado do crédito ainda remanescente. O silêncio será interpretado como quitação e o processo extinto em razão do pagamento. 7. Caso a citação se concretize, não ocorra o pagamento no prazo legal, não exista Embargos à Execução com efeito suspensivo e haja pedido da parte exequente, desde já fica deferido, com fulcro no art. 835, inciso I e § 1°, e art. 854, ambos do CPC, o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, até o limite do crédito exequendo. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução. À Contadoria do Juízo para que inclua no cálculo apresentado pela parte exequente as custas processuais, caso ainda não incluídas. Após, proceda-se o bloqueio, como requerido, pelo valor da última conta juntada aos autos. Com relação aos valores bloqueados, promova-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Caso positiva a diligência, intime-se a parte executada nos termos do art. 854, § 2°, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, a própria minuta de bloqueio servirá como termo de penhora. Após, intime-se a parte executada nos moldes do art. 841 do CPC. 8. Infrutífera a diligência do item anterior e havendo pedido da parte exequente, desde já fica deferido, com fulcro no art. 835, inciso IV, do CPC, o bloqueio de veículos em nome da parte executada via sistema RENAJUD. Fica o Cartório autorizado a utilizar o sistema RENAJUD para promover a tentativa de bloqueio de veículos em nome da parte executada. Autorizo, outrossim, o Cartório a realizar no mesmo ato, pelo mesmo sistema, a pesquisa detalhada do bem eventualmente encontrado, sendo que, caso seja objeto de alienação fiduciária, deverá haver o imediato levantamento do bloqueio, nos termos do art. 7°-A do Decreto-Lei n° 911/69. Positiva a diligência, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe sobre qual(is) veículo(s) pretende que a penhora recaia, indicando desde já o endereço onde o bem se encontra a fim de viabilizar a sua apreensão, avaliação e depósito (penhora). 9. Infrutífera a diligência do item anterior, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção/arquivamento. Intimem-se. Cumpram-se as diligências necessárias. Ponta Grossa (PR), data de inserção no sistema PROJUDI. Fábio Marcondes Leite, Juiz de Direito

09/03/2022, 00:00

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