Usucapião 0066839-37.2010.8.16.0001 - TJPR

Usucapião 0066839-37.2010.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:07

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:01

Confirmada

27/03/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 407) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (16/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 407) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (16/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 17:12

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 17:12

Decurso de Prazo

11/02/2026, 02:20

Decurso de Prazo

11/02/2026, 02:18

Confirmada

19/01/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0066839-37.2010.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41-3253-3521 - Celular: (41) 98753-8191 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$25.000,00 Autor(s): ESTEFANO TOMIAK MARIA OLIJNYK TOMIAK Réu(s): EREDICE APARECIDA MADUREIRA HAKIM ROSALA CALIXTO HAKIM Vistos, Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão em #377.1, que declarou nula a citação por edital e determinou a realização de diligências destinadas à localização das Rés. Eventual inconformismo deverá ser manifestado mediante o recurso cabível, não sendo o presente momento processual adequado à rediscussão da matéria já decidida. Registre-se, ademais, que o pedido de expedição de ofícios às concessionárias de energia, saneamento e telefonia já foi objeto de ato ordinatório em #393.1, que intimou a parte Autora para recolhimento das custas correspondentes (COPEL, SANEPAR, TIM, VIVO, CLARO e OI), nos termos da Portaria nº 02/2024 deste juízo. Intime-se a parte Autora para que cumpra integralmente o quanto determinado, promovendo as pesquisas e diligências necessárias no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. ERICK ANTONIO GOMES Juiz de Direito

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 14:34

Outras Decisões

17/12/2025, 18:40

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 10:24

Documentos

Intimação

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066839-37.2010.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41-3253-3521 - Celular: (41) 98753-8191 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$25.000,00 Autor(s): ESTEFANO TOMIAK MARIA OLIJNYK TOMIAK Réu(s): EREDICE APARECIDA MADUREIRA HAKIM ROSALA CALIXTO HAKIM Vistos, Os Réus foram citados por edital, oportunidade em que a Defensoria Pública foi intimada para exercer a função de curador especial, apresentando contestação em #234.1, na qual arguiu a nulidade do ato citatório. Para tanto, aduz que não foram realizadas todas as tentativas de localização da requerida, nos termos do artigo 256, §3º do Código de Processo Civil, eis que sequer houve expedição de ofícios às concessionárias de telefonia e pesquisas nos órgãos conveniados ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Pois bem, compulsando os autos, verifica-se que a única diligência realizada visando encontrar os dados/endereço dos Réus, foi a expedição de ofício à Receita Federal (#110.1), que retornou indicando apenas os dados de ROSALA CALIXTO HAKIM (#170.2). Após expedida carta de citação ao endereço encontrado, esta retornou negativa com informação de "destinatário desconhecido" (#199.1). Neste sentido, é certo que o citado dispositivo legal - art. 256, §3º do CPC - é expresso em indicar que as diligências devem ser realizadas mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos, o que demonstra que as medidas são alternativas, e não cumulativas. Neste sentido, a necessária pesquisa e tentativa de localização não impõe o esgotamento de diligências, em especial, oficiando-se concessionárias de serviço público das quais sequer tem-se notícia de prestação de serviços ao requerido. Todavia, denota-se que sequer foram realizadas diligências visando encontrar os dados necessários à citação de EREDICE APARECIDA MADUREIRA HAKIM, e até mesmo outros endereços de ROSALA CALIXTO HAKIM que possibilitassem a efetivação da diligência. Desta forma, considerando que a citação por edital é a última modalidade aplicada após as demais restarem negativas, assiste razão à Defensoria Pública, sendo o ato citatório nulo, razão pela qual, ACOLHO a matéria preliminar arguida e declaro NULA a citação por edital realizada. À Serventia para que promova pesquisa de endereço dos Réus por meio dos sistemas conveniado à este juízo nos termos do art. 24 da Portaria nº 02/2024, bem como expedindo-se ofícios à outros órgãos ou empresas, caso indicadas. Após, junte-se as certidões devidas e intime-se a parte interessada para que se manifeste no prazo de 15 dias, requerendo o que entender pertinente para o devido prosseguimento do feito. Intimem-se. Diligências necessárias. ERICK ANTONIO GOMES Juiz de Direito

10/04/2025, 00:00

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