Procedimento Comum Cível 0000809-84.2021.8.16.0049 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000809-84.2021.8.16.0049 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/08/2025, 06:26

Documento (Informações)

01/08/2025, 00:54

Remessa (em diligência)

30/07/2025, 06:05

Trânsito em julgado

30/07/2025, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000809-84.2021.8.16.0049. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - Celular: (44) 99973-3191 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000809-84.2021.8.16.0049 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Incapacidade Laborativa Parcial Valor da Causa: R$10.096,98 Autor(s): MAICON TARIFA DE LIMA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos etc. Considerando que a obrigação foi integralmente satisfeita, julgo extinta a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, procedendo-se às anotações e comunicações que se fizerem necessárias. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Publicada e registrada via PROJUDI. Intime-se. Astorga, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

25/07/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/07/2025, 13:49

Confirmada

22/07/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 14:24

Confirmada

21/07/2025, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 19:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/06/2025, 18:27

Conclusão (para julgamento)

30/06/2025, 01:11

Ato ordinatório

24/06/2025, 10:05

Ato ordinatório

24/06/2025, 10:01

Ato ordinatório

24/06/2025, 09:56

Documentos

Conclusão

•25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000809-84.2021.8.16.0049. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000809-84.2021.8.16.0049 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Incapacidade Laborativa Parcial Valor da Causa: R$10.096,98 Autor(s): MAICON TARIFA DE LIMA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Ao autor, defiro a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, o que faço com fundamento no art. 98 e ss, do CPC, considerando a documentação acostada aos autos (movs. 1.5, 1.6, 1.12). Anote-se para os devidos fins. 2. Não obstante a previsão legal para realização da audiência, o INSS é órgão público vinculado à indisponibilidade do interesse público, de modo que não pode transacionar se não após a realização da instrução, momento em que o procurador poderá propor a transação se entender presentes os requisitos. 2.1 Assim, deixo de designar audiência de conciliação neste momento processual, ressaltando que, se caso for, poderá ser designada oportunamente o ato, caso o INSS assim se manifeste para formular acordo, sem prejuízo, naturalmente, da possibilidade de, a qualquer tempo, formular proposta de acordo por escrito. 3. Pelo Projudi, cite-se a autarquia federal e intime-a para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar defesa (artigos 335, inc. II c.c 183, ambos do CPC). 4. Vindo a contestação e alegada quaisquer das matérias previstas nos artigos 350 e 351, do CPC, abra-se vista à parte autora para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir justificando a necessidade, pertinência e relevância da prova no caso específico, sob pena de indeferimento. 6. Em fase de fase especificação não é admitido requerimento genérico de produção de provas havendo necessidade de fundamentação da necessidade da prova. 7. Int. Dil. Astorga, data da assinatura digital. Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito

16/07/2021, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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