Execução de Título Extrajudicial 0008935-41.2021.8.16.0044 - TJPR

Definitivo

11/07/2024, 14:06

Documento (Informações)

10/07/2024, 14:21

Remessa (em diligência)

09/07/2024, 15:00

Ato ordinatório

09/07/2024, 15:00

Ato ordinatório

09/07/2024, 15:00

Ato ordinatório

09/07/2024, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 14:59

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 11:24

Confirmada

02/07/2024, 00:47

Remessa (em diligência)

25/06/2024, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/06/2024, 18:26

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 16:23

Ato ordinatório

02/08/2023, 16:42

Ato ordinatório

02/08/2023, 16:41

Por decisão judicial

17/05/2023, 17:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2023, 17:37

Confirmada

04/05/2023, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008935-41.2021.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1340 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008935-41.2021.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$252.640,13 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): ACADEMIA ARTISTICA CORREIA LTDA MARIA DE LOURDES GONÇALVES CORRÊA 1. Homologo o acordo realizado entre as partes no seq. 166.3 e 166.2, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2. Suspendo a presente ação até o cumprimento do acordo, nos termos do art. 921, I, do CPC. 3. Com a notícia do cumprimento do acordado, desde já, julgo extinta a presente demanda, ante a satisfação da obrigação, o que faço com fulcro no art. 924, II, do CPC. 4. Acolho eventual pedido de dispensa do prazo recursal. 5. Custas e honorários conforme acordado. 6. Proceda-se a baixa de eventuais restrições ordenadas por este juízo, nestes autos, mediante as diligências que se fizerem necessárias. 7. Caso noticiado o descumprimento do acordo, deverá a Serventia certificar se a parte inadimplente possui advogado nos autos e, em caso positivo, intima-lo para se manifestar sobre o alegado descumprimento em 15 (quinze) dias. 8. Aguarde-se o feito no arquivo provisório, observando as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 9. Oportunamente, arquivem-se. 10. Sentença publicada e registrada eletronicamente na data de inserção do presente expediente no sistema PROJUDI. Intime-se. Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito

04/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 14:36

Homologação de Transação

27/04/2023, 16:15

Conclusão (para julgamento)

24/04/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 11:22

Documento (Certidão)

24/03/2023, 16:44

Confirmada

23/03/2023, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 17:06

Documento (Outros documentos)

22/03/2023, 17:06

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 10:08

Confirmada

13/03/2023, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 16:02

Remessa (em diligência)

10/03/2023, 16:02

Ato ordinatório

10/03/2023, 16:02

Documento (Outros documentos)

10/03/2023, 16:01

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 16:33

Ato ordinatório

16/02/2023, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2023, 15:52

Confirmada

13/02/2023, 10:11

Decurso de Prazo

11/02/2023, 00:47

Decurso de Prazo

11/02/2023, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2023, 13:51

Documento (Outros documentos)

10/02/2023, 13:50

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 09:01

Confirmada

30/01/2023, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 14:36

Documento (Outros documentos)

30/01/2023, 14:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/01/2023, 09:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/01/2023, 09:08

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 15:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/01/2023, 15:06

Expedição de alvará de levantamento

26/01/2023, 15:45

Expedição de alvará de levantamento

26/01/2023, 15:45

Ato ordinatório

26/01/2023, 15:09

Ato ordinatório

26/01/2023, 15:08

Ato ordinatório

26/01/2023, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2023, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0008935-41.2021.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1340 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008935-41.2021.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$252.640,13 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): ACADEMIA ARTISTICA CORREIA LTDA MARIA DE LOURDES GONÇALVES CORRÊA 1. Quanto aos pedidos formulados no seq. 122.1, cumpram-se, no que couberem, as determinações contidas no seq. 16.1, itens 2.1 e ss. 2. Quanto aos valores penhorados, requeira o exequente o que entender por seu direito, restando, desde já, deferida a expedição de alvará em seu favor, independentemente da preclusão da decisão. 3. Intimações e diligências necessárias. Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito

24/01/2023, 00:00

Confirmada

23/01/2023, 13:42

Confirmada

23/01/2023, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2023, 12:56

Documento (Outros documentos)

23/01/2023, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2023, 12:55

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 17:00

deferimento

19/01/2023, 14:57

Conclusão (para decisão)

10/01/2023, 18:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/01/2023, 18:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/01/2023, 18:08

Petição (Petição (outras))

28/12/2022, 11:49

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2022, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2022, 16:19

Ato ordinatório

11/11/2022, 09:34

Ato ordinatório

11/11/2022, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/11/2022, 14:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/11/2022, 14:39

Confirmada

08/11/2022, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 17:59

Documento (Outros documentos)

07/11/2022, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 17:57

Decurso de Prazo

01/10/2022, 00:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/09/2022, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2022, 17:50

Documento (Outros documentos)

18/08/2022, 15:52

Mandado

16/08/2022, 18:16

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 09:48

Confirmada

01/08/2022, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2022, 13:03

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 16:57

Documento (Outros documentos)

24/06/2022, 18:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/06/2022, 18:41

Decurso de Prazo

11/06/2022, 00:25

Decurso de Prazo

04/06/2022, 00:19

Confirmada

03/06/2022, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2022, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2022, 14:29

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 10:17

Ato ordinatório

28/05/2022, 09:34

Ato ordinatório

28/05/2022, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2022, 15:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2022, 15:05

Confirmada

24/05/2022, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 14:51

Documento (Outros documentos)

24/05/2022, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 14:51

Documento (Outros documentos)

24/05/2022, 14:51

Documento (Outros documentos)

24/05/2022, 14:50

Documento (Outros documentos)

20/05/2022, 13:44

Confirmada

14/05/2022, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 16:43

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 10:28

Documento (Outros documentos)

24/04/2022, 14:58

Confirmada

24/04/2022, 14:47

Confirmada

22/04/2022, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2022, 17:27

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 17:28

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 09:44

Remessa (em diligência)

30/03/2022, 12:23

Ato ordinatório

30/03/2022, 09:32

Ato ordinatório

30/03/2022, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2022, 17:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2022, 17:52

Confirmada

24/03/2022, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 13:45

Documento (Outros documentos)

23/03/2022, 13:45

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 09:29

Confirmada

04/03/2022, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008935-41.2021.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1340 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008935-41.2021.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$252.640,13 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): ACADEMIA ARTISTICA CORREIA LTDA MARIA DE LOURDES GONÇALVES CORRÊA 1. Por não ser o meio adequado para tanto, deixo de conhecer das pretensões deduzidas pelo executado nos seqs. 46.1/46.12. Por oportuno, observo que, a teor do que disciplina os arts. 914 e ss. do CPC, o meio processual adequado para que o executado se oponha contra a pretensão de execução deduzida em seu desfavor é por meio da oposição de embargos à execução, que devem ser distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, documentos instrutórios e a respectiva planilha de cálculo. No ponto, é de se destacar que na execução não se admite instrução processual, o que seria necessário para apurar as insurgências apresentadas. 2. Visando o prosseguimento do feito, requeira a parte exequente o que entender por seu direito em 15 (quinze) dias. 3. Intimações e diligências necessárias. Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito

04/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 16:45

Indeferimento

28/02/2022, 22:14

Ato ordinatório

15/02/2022, 00:27

Confirmada

19/01/2022, 18:15

Mandado

23/12/2021, 15:29

Conclusão (para decisão)

16/12/2021, 14:01

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 17:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2021, 09:57

Confirmada

23/11/2021, 08:27

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2021, 11:12

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 10:01

Confirmada

19/11/2021, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2021, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2021, 12:40

Confirmada

29/10/2021, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2021, 15:07

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 11:19

Ato ordinatório

20/10/2021, 01:30

Ato ordinatório

19/10/2021, 09:32

Ato ordinatório

19/10/2021, 09:31

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 10:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/10/2021, 10:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/10/2021, 10:03

Confirmada

05/10/2021, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 17:53

Documento (Outros documentos)

04/10/2021, 17:52

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 09:13

Documento (Outros documentos)

28/09/2021, 17:23

Confirmada

28/09/2021, 17:18

Mandado

24/09/2021, 07:49

Mandado

24/09/2021, 07:48

Ato ordinatório

15/09/2021, 17:13

Ato ordinatório

15/09/2021, 17:13

Ato ordinatório

15/09/2021, 16:48

Ato ordinatório

15/09/2021, 16:48

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2021, 18:20

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2021, 18:17

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2021, 18:13

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2021, 18:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/08/2021, 12:58

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008935-41.2021.8.16.0044. exequente: não localizado as executadas, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do CPC. 2.2. Requeridas pesquisas de endereço, desde já Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1340 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008935-41.2021.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$252.640,13 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): ACADEMIA ARTISTICA CORREIA LTDA MARIA DE LOURDES GONÇALVES CORRÊA DECISÃO INICIAL (A) DA CITAÇÃO E PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES 1. Via mandado, citem-se as executadas, para que, no prazo de 03 (três) dias, pague a dívida que ora se executa, custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados no importe de 10% sobre o valor do débito, nos termos dos arts. 827 e 829, ambos do CPC, sob pena de penhora. 1.1. Faça-se constar que em caso de integral pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios acima fixado será reduzido para 5% (cinco) por cento. 1.2. No mandado, além da ordem de citação, façam-se constar: 1.2.1. As executadas poderão, no prazo de 15 (quinze) dias e nos termos dos arts. 914 e 915, ambos do CPC, defenderem-se por meio de embargos à execução, a serem opostos independentemente de penhora, depósito ou caução. 1.2.2. É facultado às executadas, no prazo previsto para embargos, comprovado o depósito de 30% (trinta) por cento do valor da execução, acrescido de custas e honorários de advogado, parcelar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um) por cento ao mês, tudo conforme o art. 916, caput, do CPC, sendo que tal opção importará em renúncia do direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do CPC). 1.2.2.1. Caso as executadas solicitem o parcelamento nos termos indicados no item anterior, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, ficando desde já advertido que a ausência de manifestação será interpretada como aquiescência ao pedido. 1.2.2.2. Decorrido o prazo concedido no item anterior, independentemente de manifestação, tornem os autos conclusos para os fins do art. 916, § 1º, do CPC. 2. Não localizado as executadas, intime-se o exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique novo endereço ou para que requeira o que entender cabível. 2.1. Atente-se o DEFIRO-AS, devendo a Serventia promover, simultaneamente, buscas pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Se negativas as buscas, deverá oficiar os órgãos de praxe (INFOSEG, Copel, Sanepar, etc.), a fim de que informem eventuais endereços do executado. 3. Após, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do feito. (B) DA PRÁTICA DE ATOS DE CONSTRIÇÃO DE BENS 1. Certificada a efetivação da citação e a ausência de pagamento do débito reclamado, desde que haja requerimento do exequente, proceda-se à penhora online de eventuais valores encontrados em contas bancárias do executado, via sistema SISBAJUD, limitando-se referida indisponibilidade ao valor indicado na execução realizando-se as diligências necessárias para sua efetivação (arts. 835, I e § 1º, e 854, ambos do CPC). 1.1. O documento de confirmação de bloqueio emitido pelo sistema SISBAJUD servirá como termo de penhora. 1.2. Efetivada a penhora e tornado indisponível os ativos financeiros do devedor, intime-se as executadas para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem eventual insurgência (art. 854, § 3º, do CPC). 1.2.1. Caso as executadas não tenha constituído advogado nos autos, deverão ser intimadas pessoalmente para os fins previstos no item anterior (art. 854, § 2º, do CPC), devendo o exequente e a Serventia observar o disposto no art. 841, § 4º, do CPC nos casos de mudança de endereço sem prévia comunicação ao Juízo. 1.3. Inexistindo manifestação dentro do prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC e/ou desde que rejeitada a insurgência apresentada, promova-se a transferência da quantia tornada indisponível para conta vinculada a este juízo (art. 854, § 5º, do CPC). 1.3.1. Com a juntada da minuta de transferência de valores expedida pelo sistema SISBAJUD, intime-se a parte executada para que, querendo, em 15 (quinze) dias, manifeste-se no feito (art. 841 do CPC). 2. Infrutífera a satisfação do débito via sistema SISBAJUD, desde já, caso seja requerido, promova-se a consulta e bloqueio de eventuais veículos de titularidade do executado, via sistema RENAJUD. 2.1. A respeito do bloqueio via sistema RENAJUD, observo que o termo de consulta equivalerá como termo de penhora, dispensando-se, por conseguinte, a expedição de qualquer outro expediente com o fito de formalizar a penhora aqui deferida. 2.2. Logrando êxito na localização de veículos, intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, demonstre seu interesse nos veículos localizados. 2.2.1. Se for constatado que algum bem cujo interesse tenha manifestado o exequente se encontra alienado fiduciariamente, deve a Serventia, mediante a consulta de informações junto ao sítio eletrônico do DETRAN, certificar nos autos qual a instituição financeira indicada como credora fiduciária e, em seguida, encaminhar ofício solicitando a prestação das seguintes informações: (a) data da celebração do contrato; (b) saldo devedor; (c) previsão de quitação. 2.2.2. Com a resposta ao ofício mencionado no item anterior, intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, manifeste interesse na manutenção da constrição realizada sobre o veículo alienado fiduciariamente, atentando-se ao fato de que, em assim ocorrendo, a penhora somente recairá sobre os direitos que o executado possui sobre tal bem (REsp. 1.703.548/AP). 2.2.2.1. Caso o exequente manifeste interesse na manutenção da penhora de bem alienado fiduciariamente, deve a Serventia lavrar termo de penhora sobre os direitos que as executadas possuem sobre o bem. 2.2.2.1.1. Após a lavratura do termo de penhora aludido no item anterior, oficie-se a credora fiduciária noticiando a constrição aqui realizada. 2.2.2.1.2. Oportunamente, intimem-se as executadas para que, em 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre a penhora efetivada (art. 841 do CPC). 2.3. Com a manifestação de que alude o caput do item anterior, expeça-se mandado visando a apreensão dos veículos indicados pelo exequente, devendo o Sr. Oficial de Justiça, na mesma oportunidade, promover a intimação das executadas para que, a respeito da penhora, em querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se no feito. 2.4.1. Após a apreensão do veículo, o Sr. Oficial de Justiça deverá promover a avaliação do bem, e, em seguida, intimar as executadas para que, não concordando com os termos da avaliação, apresentem insurgência nos próprios autos no prazo de 15 (quinze) dias, computados da data da intimação. 2.4.2. Em seguida, deve o meirinho promover o depósito do veículo em nome do exequente, imprimindo, para tanto, as diligências que se fizerem necessárias. 2.4.3. Na mesma oportunidade aludida no item 2.3, deverá a Serventia inserir, junto ao sistema RENAJUD, a restrição de circulação dos veículos cuja intenção de expropriação tenha manifestado o exequente. 2.5. Oportunamente, requeira o exequente o que entender por direito com relação ao veículo então apreendido. 3. Caso não tenha havido integral adimplemento do débito, desde que requerido pelo exequente, autorizo que seja realizada nova consulta de bens pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. 3.1. Quando do cumprimento da diligência aludida no item anterior, deverá ser observada as diligências consignadas na alínea “b” deste expediente. 4. Não logrando êxito na busca de bens via sistema SISBAJUD e RENAJUD, oficie-se a Receita Federal, via INFOJUD, requisitando as declarações de Imposto de Renda (IR), Declarações sobre Imposto Territorial Rural (DITR), Declarações de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), bem como de Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) em nome dos executados, limitando-se a consulta às três últimas declarações. 5. Em sendo requerido, autorizo que seja expedido mandado de penhora e avaliação de bens que guarnecem a residência/sede das executadas, até o limite do valor da dívida em execução, devendo o Sr. Oficial de Justiça, quando do cumprimento do mandado, atentar-se as regras de impenhorabilidade previstas no art. 833 do CPC. 5.1. No mandado a ser cumprido, o Sr. Oficial de Justiça, com relação a avaliação, deverá haver a certificação do estado de conservação dos bens (art. 872, I, do CPC). 6. Caso o exequente requeira o desbloqueio de valores/bens constritados via sistemas SISBAJUD ou RENAJUD, promover o imediato levantamento da penhora, certificando, em seguida, que o ato foi realizado em observância ao deferido neste item. 7. Em sendo requerido expressamente pelo exequente, intime-se as executadas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem bens passíveis de penhora sob pena de aplicação do art. 774, V, do CPC. 7.1. Com a manifestação das executadas, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender cabível. (C) DA SUSPENSÃO DOS AUTOS 1. Havendo petição conjunta das partes requerendo a suspensão da execução, tratando-se de acordo assinado por todas elas, deverá a Serventia suspender a tramitação processual pelo prazo convencionado pelas partes, remetendo-se ao contador, se for o caso, bem como ao arquivo provisório, sendo que todos os atos praticados pela Serventia deverão ser certificados nos autos. 2. Sendo requerido pelo exequente a suspensão do trâmite processual com base no art. 921, III, do CPC, desde já, caso seja constatada a efetiva citação da parte adversa, fica autorizada a suspensão da demanda pelo prazo de 01 (um) ano, devendo a Serventia certificar nos autos que suspensão requerida resta concedida em decorrência do previsto neste item. 2.1. Decorrido o prazo constante do item anterior, deverá a Serventia intimar o exequente para que promova o impulso processual no prazo de 05 (cinco) dias. 2.1.1. Havendo manifestação por parte do exequente, desde que não seja o caso de aplicar alguma das disposições constantes da Portaria 02/2020, os autos deverão ser encaminhados à conclusão. 2.1.2. Tendo o exequente permanecido inerte, os autos deverão ser remetidos ao arquivo provisório na forma do que dispõe o art. 921, § 1º, do CPC. Quando da remessa do feito ao arquivo provisório, deverá a Serventia, mediante a juntada de certidão, advertir o exequente a respeito do início do prazo prescricional do título em execução, nos termos do contido no art. 921, § 4º, do CPC. 3. Intimações e diligências necessárias. Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito

Confirmada

23/08/2021, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2021, 14:56

Documento (Outros documentos)

23/08/2021, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2021, 14:54

Determinação de Diligência

20/08/2021, 20:41

Conclusão (para decisão)

18/08/2021, 16:31

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 11:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2021, 10:36

Confirmada

02/08/2021, 08:56

Ato ordinatório

31/07/2021, 09:32

Ato ordinatório

31/07/2021, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2021, 17:33

Documento (Outros documentos)

30/07/2021, 17:32

Documento (Certidão)

30/07/2021, 17:30

Distribuição (sorteio)

30/07/2021, 16:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/07/2021, 16:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/07/2021, 16:04

Remessa (em diligência)

30/07/2021, 16:02

Petição (Petição inicial)

30/07/2021, 16:02

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Por decisão judicial

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