Interdição/Curatela 0000168-51.2018.8.16.0001 - TJPR

Interdição/Curatela 0000168-51.2018.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000168-51.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000168-51.2018.8.16.0001 Classe Processual: Interdição/Curatela Assunto Principal: Tutela e Curatela Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): SIDNEY BOSSA Requerido(s): JURACEMA BOSSA SENTENÇA Trata-se de PEDIDO DE INTERDIÇÃO apresentado por SIDNEY BOSSA em face JURACEMA BOSSA, qualificado na inicial. A parte autora requereu a extinção do feito, tendo em vista o óbito da interditanda. Juntou aos autos a certidão de óbito (mov. 190.2). É o relatório. DECIDO. É cediço na doutrina que o interesse de agir resume-se na necessidade e na utilidade da tutela jurisdicional pleiteada (Cf. DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. v. 1. 10. ed. Salvador: Editora Jus Podivm. 2008, p. 188.). Na espécie, diante do falecimento da interditanda, é evidente que o provimento judicial postulado não é mais útil nem necessário. Diante do exposto, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito. Sem custas, por se tratar de demanda que tramita sob os auspícios da Justiça Gratuita. Revogo a decisão de mov. 26.1, devendo o autor restituir em Cartório a via original do termo de compromisso de curador provisório (mov. 49.1), em 10 dias, o qual, após recebido, deverá ser inutilizado pelo Escrivão. Dê ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se, observadas as cautelas exigidas pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, 04 de março de 2022. Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto

08/03/2022, 00:00

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