Cumprimento de sentença 0048960-39.2019.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0048960-39.2019.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 361) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (28/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Confirmada

04/04/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 354) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (24/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 14:42

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 14:42

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 16:12

Decurso de Prazo

04/02/2026, 01:42

Confirmada

31/01/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 349) EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERP-JUD - PESQUISA NACIONAL DE BENS IMÓVEIS (20/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 17:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/01/2026, 09:43

Confirmada

16/11/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 344) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (05/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 16:16

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0048960-39.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$5.647,81 Exequente(s): INDUSTRIA DE PAPEIS FORTES LTDA ME representado(a) por Jair Boesing Executado(s): RAFAEL DUBAI SPONCHIADO 1. Trata-se de Cumprimento de Sentença. Minuta positiva do Sisbajud, em nome do executado, no valor de R$ 6.190,50 (Banco Itaú); e R$ 61,75 (Caixa Econômica Federal) – seq. 203.2. A executada alegou a impenhorabilidade dos valores encontrado no Banco Itaú, eis que decorrente de rescisão de Contrato de Trabalho (seq. 206.4). Houve impugnação à impenhorabilidade (seq. 210). É o relatório. 2. Os valores oriundos de proventos do salário são impenhoráveis (art. 833, IV do CPC). A impenhorabilidade alegada se limita aos valores bloqueados no Banco Itaú, no valor de R$ 6.190,50 em 03/10/2022. Para comprovar a origem alimentar dos valores bloqueados, a executada juntou Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho e respectivo comprovante de pagamento, no valor de R$ 9.314,33, datado de 30/09/2022 (seq. 206.4). Tal fato é confirmado pelo extrato bancário de seq. 206.5. É possível ainda, facilmente verificar que os valores bloqueados foi o que restou com o pagamento com débito em conta. Resta, assim, comprovado a natureza alimentar do valor penhorado. Desta forma, declaro o referido valor impenhorável. 2.1. Proceda-se ao desbloqueio da quantia de bloqueada, via Sisbajud, junto ao Itaú Unibanco S.A (seq. 203.2). 3. Quanto aos valores encontrados junto à Caixa Econômica Federal (R$ 61,75), converto a indisponibilidade dos ativos em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, determinando a transferência para conta judicial. 4. Decorrido o prazo recursal desta decisão, expeça-se alvará judicial do valor em favor do exequente ou proceda a transferência em conta por ele indicada. 5. Intime-se a exequente, para dar andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais cumpra-se a Portaria nº 03/2019 deste Juízo. Cascavel, data da assinatura digital. Lia Sara Tedesco Juíza de Direito

25/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0048960-39.2019.8.16.0021. executado: O executado deixou de efetuar o pagamento do débito, tampouco, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença. Logo, precluso o direito de manifestação. 3. Dos pedidos de penhora: Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$5.647,81 Exequente(s): INDUSTRIA DE PAPEIS FORTES LTDA ME representado(a) por Jair Boesing Executado(s): RAFAEL DUBAI SPONCHIADO 1. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por INDÚSTRIA DE PAPÉIS FORTES LTDA-ME em face de RAFAEL DUBAI SPONCHIADO. O exequente requereu o início da fase de cumprimento de sentença (seq. 52). Em decisão (seq. 55) deu-se início à fase de cumprimento de sentença. Certificou-se o decurso do prazo sem pagamento (seq. 84) e sem apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença (seq. 94). Foram realizadas tentativas de bloqueios judiciais via SISBAJUD e RENAJUD (mov. 109.1). Os bloqueios de contas na modalidade online restaram infrutíferas. Dos bloqueios de veículos (mov. 109.2), uma motocicleta de placa AOF2059 e um veículo de placa IDJ7539 foram encontrados, sendo que, a motocicleta está alienada fiduciariamente. Manifestou-se o exequente (seq. 113) informando que a alienação fiduciária se encontra baixada. Pugnou pela expedição de ofício a Financeira Rivel ADM Consórcios Ltda., para que informe se a dívida do executado foi quitada. Estando quitada, pugnou pela penhora, avaliação e remoção. Pugnou pela penhora do veículo Fiat Elba e inscrição do nome do executado nos cadastros de proteção ao crédito. Oficiou-se ao SERASAJUD (mov. 122.2). Acostou-se (seq. 125) resposta de ofício da Rivel Administradora de Consórcios, informando que o financiamento garantido pela motocicleta está quitado. Manifestou-se o exequente (seq. 136) requerendo a imediata penhora e remoção da motocicleta, nomeando-a como fiel depositária do bem. Pugnou pela imediata penhora do veículo Fiat Elba, bem como a decretação de revelia do executado além da aplicação de multa por ato atentatório a dignidade da justiça. É o relatório. 2. Da ausência de manifestação do Defiro o pedido de bloqueio da motocicleta Honda Biz de placa AOF2059, via RENAJUD. Lavre-se termo de penhora a recair sobre o veículo e a motocicleta e intime-se o executado. Proceda-se o bloqueio conforme Portaria n. 03/2019 deste Juízo. 3. Expeça-se mandado de remoção, penhora e avaliação (art. 872, caput, CPC) da motocicleta e do veículo. 4. Concretizado o ato, intime-se o executado, para tomar ciência (art. 841, CPC). 5. Autorizo ao exequente permanecer como fiel depositário do veículo, considerando a ausência de espaço físico no depositário público da Comarca, nos termos do art. 840, §1º do CPC. 6. Após, intime-se o exequente para dar início aos atos expropriatórios e dizer se pretende a adjudicação dos bens penhorados, a venda por iniciativa particular ou a alienação judicial (art. 876 e 879 do CPC). Intimem-se. Cascavel, data da assinatura judicial. Lia Sara Tedesco Juíza de Direito

03/12/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 361) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (28/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 354) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (24/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 349) EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERP-JUD - PESQUISA NACIONAL DE BENS IMÓVEIS (20/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 344) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (05/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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