Usucapião 0009956-03.2012.8.16.0033 - TJPR

Usucapião 0009956-03.2012.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009956-03.2012.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009956-03.2012.8.16.0033 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$33.861,36 Autor(s): BERNADETE PIRES FERREIRA (RG: 4743768 SSP/PR e CPF/CNPJ: 033.684.809-95) não cosnta, s/n - PINHAIS/PR IZOLDE JULIA MESADRI (RG: 5893607 SSP/PR e CPF/CNPJ: 022.794.549-20) não cosnta, s/n - PINHAIS/PR JAQUELINE DO ROCIO RISATTO (RG: 50974944 SSP/PR e CPF/CNPJ: 495.382.689-20) Estrada da Graciosa, 1356 - PINHAIS/PR ROBSON RISSATTO (RG: 63331473 SSP/PR e CPF/CNPJ: 018.801.469-16) RUA ESTRADA DA GRACIOSA, 1356 - ATUBA - PINHAIS/PR VANDA MARIA PIRES FERREIRA (CPF/CNPJ: 850.573.479-34) Estrada da Graciosa, 1356 casa 02 - PINHAIS/PR Réu(s): ANDREA CRISTINA FERREIRA (CPF/CNPJ: 813.481.189-20) Estrada da Graciosa, 1356 Casa 06 - Jardim Cláudia - PINHAIS/PR - CEP: 83.326-532 Anderson Roberto Ferreira (CPF/CNPJ: 709.627.749-87) n consta, n consta - PINHAIS/PR Ivan Rudek (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) n/ consta, n/ const - PINHAIS/PR RAFAEL PAULO FERREIRA (CPF/CNPJ: 048.425.349-23) Estrada da Graciosa, 1356 casa 05 - Atuba - PINHAIS/PR - CEP: 83.326-670 Ruth Rudek (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) n/ consta, n/ const - PINHAIS/PR Sandro José Ferreira (CPF/CNPJ: 676.986.899-72) n consta, n consta - PINHAIS/PR Silvana Ferreira de Mattos (CPF/CNPJ: 812.619.429-49) n consta, n consta - PINHAIS/PR Terceiro(s): ADILSON ANTONIO MUHLMANN (RG: 35029028 SSP/PR e CPF/CNPJ: 489.767.769-68) Rua Isaaac Vitor Pereira, 452 - Atuba - PINHAIS/PR - CEP: 83.326-200 CELIA REGINA MUHLMANN DE SIQUEIRA (RG: 43146793 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por Vivian Regina Muhlmann de Siqueira (CPF/CNPJ: 033.143.659-00), Fabio Renato Muhlmann de Siqueira (CPF/CNPJ: 025.441.939-99) Estrada da Graciosa, 1406 - PINHAIS/PR CELSO JOSE MUHLMANN (RG: 32600921 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Engenheiro Fábio Ruschi, 133 Ap. 1402, Condomínio Edifício Ferrara - Bento Ferreira - VITÓRIA/ES - CEP: 29.050-670 CIRO BLENSKI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Estrada da Graciosa, 1334 - PINHAIS/PR Fabio Renato Mulhmann de Siqueira (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Estrada da Graciosa, 1406 - Jardim Cláudia - PINHAIS/PR - CEP: 83.326-532 GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (CPF/CNPJ: 76.416.890/0001-89) Avenida Vicente Machado, 445 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.420-902 Roseli Mari Blenski Gabardo (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Santo Afonso de Ligório, 357 - Cabral - CURITIBA/PR - CEP: 80.035-232 SERGIO LUIS MUHLMANN (RG: 12205597 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Delmiro Gouveia, 943 - Coroa do Meio - ARACAJU/SE - CEP: 49.035-810 UNIÃO - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO (CPF/CNPJ: 00.394.460/0234-35) AVENIDA MUNHOZ DA ROCHA, 1247 - CABRAL - CURITIBA/PR Sentença I. Contra a sentença de mov. 581.1, que declarou a prescrição aquisitiva do imóvel objeto da lide em favor de Bernardete Pires Ferreira, Izolde Julia Mesadri, Jaqueline do Rocio Risatto, Robson Risatto e Vanda Maria Pires Ferreira, os autores — denominados herdeiros de João José Pires — opuseram embargos de declaração para o fim de que a sentença especifique/indique as frações do bem que correspondem a cada um (mov. 598.1). É o relatório. Decido. II. A pretensão veiculada ao mov. 598.1 não merece acolhimento. As partes pretendem, na realidade, alterar o conteúdo decisório e dividir/reatribuir as frações do imóvel objeto da lide, o que não se admite nesta estreita via. III. Havendo irresignação quanto ao conteúdo da sentença embargada, deverá ser veiculada em recurso próprio; não por meio de aclaratórios. IV. Por essas razões, rejeito os embargos de declaração de mov. 598.1, haja vista que não se constatam omissões, contradições ou quaisquer outros vícios que se amoldem às hipóteses dos incisos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. V. Cumpra-se a Portaria nº 6/2020 deste Juízo, no que pertinente, observadas as alterações promovidas pela Portaria nº 12/2022. VI. Intimações e diligências necessárias. Foro Regional de Pinhais, data gerada pelo sistema. Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009956-03.2012.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009956-03.2012.8.16.0033 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$33.861,36 Autor(s): BERNADETE PIRES FERREIRA (RG: 4743768 SSP/PR e CPF/CNPJ: 033.684.809-95) não cosnta, s/n - PINHAIS/PR IZOLDE JULIA MESADRI (RG: 5893607 SSP/PR e CPF/CNPJ: 022.794.549-20) não cosnta, s/n - PINHAIS/PR JAQUELINE DO ROCIO RISATTO (RG: 50974944 SSP/PR e CPF/CNPJ: 495.382.689-20) Estrada da Graciosa, 1356 - PINHAIS/PR ROBSON RISSATTO (RG: 63331473 SSP/PR e CPF/CNPJ: 018.801.469-16) RUA ESTRADA DA GRACIOSA, 1356 - ATUBA - PINHAIS/PR VANDA MARIA PIRES FERREIRA (CPF/CNPJ: 850.573.479-34) Estrada da Graciosa, 1356 casa 02 - PINHAIS/PR Réu(s): ANDREA CRISTINA FERREIRA (CPF/CNPJ: 813.481.189-20) Estrada da Graciosa, 1356 Casa 06 - Jardim Cláudia - PINHAIS/PR - CEP: 83.326-532 Anderson Roberto Ferreira (CPF/CNPJ: 709.627.749-87) n consta, n consta - PINHAIS/PR Ivan Rudek (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) n/ consta, n/ const - PINHAIS/PR RAFAEL PAULO FERREIRA (CPF/CNPJ: 048.425.349-23) Estrada da Graciosa, 1356 casa 05 - Atuba - PINHAIS/PR - CEP: 83.326-670 Ruth Rudek (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) n/ consta, n/ const - PINHAIS/PR Sandro José Ferreira (CPF/CNPJ: 676.986.899-72) n consta, n consta - PINHAIS/PR Silvana Ferreira de Mattos (CPF/CNPJ: 812.619.429-49) n consta, n consta - PINHAIS/PR Terceiro(s): ADILSON ANTONIO MUHLMANN (RG: 35029028 SSP/PR e CPF/CNPJ: 489.767.769-68) Rua Isaaac Vitor Pereira, 452 - Atuba - PINHAIS/PR - CEP: 83.326-200 CELIA REGINA MUHLMANN DE SIQUEIRA (RG: 43146793 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por Vivian Regina Muhlmann de Siqueira (CPF/CNPJ: 033.143.659-00), Fabio Renato Muhlmann de Siqueira (CPF/CNPJ: 025.441.939-99) Estrada da Graciosa, 1406 - PINHAIS/PR CELSO JOSE MUHLMANN (RG: 32600921 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Engenheiro Fábio Ruschi, 133 Ap. 1402, Condomínio Edifício Ferrara - Bento Ferreira - VITÓRIA/ES - CEP: 29.050-670 CIRO BLENSKI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Estrada da Graciosa, 1334 - PINHAIS/PR Fabio Renato Mulhmann de Siqueira (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Estrada da Graciosa, 1406 - Jardim Cláudia - PINHAIS/PR - CEP: 83.326-532 GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (CPF/CNPJ: 76.416.890/0001-89) Avenida Vicente Machado, 445 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.420-902 Roseli Mari Blenski Gabardo (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Santo Afonso de Ligório, 357 - Cabral - CURITIBA/PR - CEP: 80.035-232 SERGIO LUIS MUHLMANN (RG: 12205597 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Delmiro Gouveia, 943 - Coroa do Meio - ARACAJU/SE - CEP: 49.035-810 UNIÃO - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO (CPF/CNPJ: 00.394.460/0234-35) AVENIDA MUNHOZ DA ROCHA, 1247 - CABRAL - CURITIBA/PR I.Em resposta à consulta do mov.596, devido à ausência de fixação de sucumbência e de insurgência nesse sentido em face da sentença, cumpra-se o nela determinado e, oportunamente, arquivem-se. II.Intimem-se. Foro Regional de Pinhais, data gerada pelo sistema. Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta

11/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009956-03.2012.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009956-03.2012.8.16.0033 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$33.861,36 Autor(s): BERNADETE PIRES FERREIRA (RG: 4743768 SSP/PR e CPF/CNPJ: 033.684.809-95) não cosnta, s/n - PINHAIS/PR IZOLDE JULIA MESADRI (RG: 5893607 SSP/PR e CPF/CNPJ: 022.794.549-20) não cosnta, s/n - PINHAIS/PR JAQUELINE DO ROCIO RISATTO (RG: 50974944 SSP/PR e CPF/CNPJ: 495.382.689-20) Estrada da Graciosa, 1356 - PINHAIS/PR ROBSON RISSATTO (RG: 63331473 SSP/PR e CPF/CNPJ: 018.801.469-16) RUA ESTRADA DA GRACIOSA, 1356 - ATUBA - PINHAIS/PR VANDA MARIA PIRES FERREIRA (CPF/CNPJ: 850.573.479-34) Estrada da Graciosa, 1356 casa 02 - PINHAIS/PR Réu(s): Ivan Rudek (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) n/ consta, n/ const - PINHAIS/PR Rosa Klenk Rude (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) n consta, n consta - PINHAIS/PR Ruth Rudek (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) n/ consta, n/ const - PINHAIS/PR Terceiro(s): ADILSON ANTONIO MUHLMANN (RG: 35029028 SSP/PR e CPF/CNPJ: 489.767.769-68) Rua Isaaac Vitor Pereira, 452 - Atuba - PINHAIS/PR - CEP: 83.326-200 CELIA REGINA MUHLMANN DE SIQUEIRA (RG: 43146793 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por Vivian Regina Muhlmann de Siqueira (CPF/CNPJ: 033.143.659-00), Fabio Renato Muhlmann de Siqueira (CPF/CNPJ: 025.441.939-99) Estrada da Graciosa, 1406 - PINHAIS/PR CELSO JOSE MUHLMANN (RG: 32600921 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Engenheiro Fábio Ruschi, 133 Ap. 1402, Condomínio Edifício Ferrara - Bento Ferreira - VITÓRIA/ES - CEP: 29.050-670 CIRO BLENSKI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Estrada da Graciosa, 1334 - PINHAIS/PR Fabio Renato Mulhmann de Siqueira (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Estrada da Graciosa, 1406 - Jardim Cláudia - PINHAIS/PR - CEP: 83.326-532 GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (CPF/CNPJ: 76.416.890/0001-89) Avenida Vicente Machado, 445 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.420-902 Josefina Giacomitti Mulhmann (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) n consta, n consta - PINHAIS/PR Roseli Mari Blenski Gabardo (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Santo Afonso de Ligório, 357 - Cabral - CURITIBA/PR - CEP: 80.035-232 SERGIO LUIS MUHLMANN (RG: 12205597 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Delmiro Gouveia, 943 - Coroa do Meio - ARACAJU/SE - CEP: 49.035-810 Stella Moro Blentzke (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) n consta, n consta - PINHAIS/PR UNIÃO - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO (CPF/CNPJ: 00.394.460/0234-35) AVENIDA MUNHOZ DA ROCHA, 1247 - CABRAL - CURITIBA/PR I.Transitada em julgado a sentença, defiro a expedição da certidão pugnada no mov.84. II.No mais, cumpra-se a sentença do mov.581. III.Intimem-se. Foro Regional de Pinhais, data gerada pelo sistema. Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta

04/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0009956-03.2012.8.16.0033 SENTENÇA I. RELATÓRIO: 1. Trata-se de ação de usucapião inicialmente proposta por JOÃO JOSÉ PÍRES, que diante de seu falecimento foi substituído por seus herdeiros BERNADTE PIRES FERREIRA, IZOLDE JULIA MESADRI, JAQUELINE DO ROCIO RISATTO, ROBSON RISSATO e VANDA MARIA PIRES FERREIRA, que hoje compõem o polo ativo da ação. A ação foi intentada inicialmente em desfavor e de STEPHANO RUDE, que por ser falecido foi substituído por seus herdeiros, os senhores IVAN RUDE, RUTH RUDEK, ROSA KLENK RUDE essa também falecida (movimento 555.1). No decorrer dos autos se constatou a existência de mais dois proprietários registrais, os senhores VALDEMIRO FERREIRA e ANDREA CRISTINA FERREIRA. O primeiro já falecido deixou os seguintes herdeiros ANDERSON ROBERTO FERREIRA, SILVANA FERREIRA DE MATOS, SANDRO JOSÉ FERREIRA e RAFAEL PAULO FERREIRA. Através da ação os autores visam adquirir a propriedade do imóvel a seguir descrito: “Lote urbano, sob nº 01, situado no bairro Jardim Claudia, na cidade de Pinhais – PR, casa nº 1356, lote de frente para a Rua Estrada da Graciosa, distante 198,33 metros da esquina com a Rua Clemente Itsyo Horikoshi. Partindo do ponto 0=PP, situado no limite com a Rua Estrada da Graciosa, seguindo com distância de 17,79 metros e azimute 97º14´43´´ chega–se no ponto P01, deste confrontando com o lote de numeração predial 1406, seguindo com distância de 25,21 metros e azimute 185º10´20´´ chega-se no ponto P02, deste confrontando com o lote de numeração predial 1356/02, seguindo com distancia 18,17 metros e azimute 276º56´42´´ chega-se no ponto P03, deste confrontando com o lote de numeração predial 1334, seguindo distância de 25,31 e azimute 06º02´48´´, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 456,96 metros quadrados ” (movimento 92.5), matrícula 11232 Registro de Imóveis Comarca de Pinhais/PR (movimento 92.6). Narram os requerentes que exercem cadeia de direitos possessórios sobre o aludido lote de terreno desde o ano de 1946, sem que ocorresse qualquer oposição, tendo exercido sua posse de forma mansa, pacífica e ininterrupta. Juntou documentos e postulou pela procedência da demanda com a declaração da propriedade do imóvel descrito em seu favor. A decisão inicial foi proferida ao mov. 6.1, sendo determinado que fossem citados os requeridos e os confinantes, bem como citados por edital eventuais interessados ausentes ou desconhecidos. Também determinou a cientificação das Fazendas Públicas para que manifestassem eventual interesse na causa. Os confinantes CIRO BLENSKI ROSELI MARIA BLENKI GABARDO, ADILSON MULANTONIO MUHLMANN, CELSO JOSE MULHMANN, SERGIO LUIS MUHLMANN, VIVIAN REGINA MULHANN DE SIQUEIRA e FABIO RENATO MUHLMANN DE SIQUEIRA foram citados (movimentos 21.3, 256.2, 21.3, 391.1, 417.1, 223.1 e 528.1, respectivamente), mas nada manifestaram nos autos. O edital para a citação de eventuais interessados foi expedido ao movimento 19.1 e publicado ao movimento 23.1. As Fazendas Públicas Estadual (movimento 39.1), Municipal (movimentos 118.1 e 174.1) e Federal (movimentos 70.1 e 71.1) informaram a ausência de interesse em intervir. 2. A ré ROSA KLENK RUDE também já é falecida, sendo seus herdeiros os mesmos do senhor STEPHANO RUDE, quais sejam os senhores IVAN RUDE e ROSA KLENK RUDE, qualificados como réus e citados aos movimentos 78.1 e 336.3 respectivamente, mas nada manifestaram nos autos. Houve também a inclusão dos réus VALDEMIRO FERREIRA e ANDREA CRISTINA FERREIRA. O senhor Valdomiro, já falecido, deixou os seguintes herdeiros: ANDERSON ROBERTO FERREIRA, SILVANA FERREIRA DE MATOS, SANDRO JOSÉ FERREIRA e RAFAEL PAULO FERREIRA. Tanto a ré Andrea, como os herdeiros do senhor Valdomiro apresentaram declaração de desinteresse na lide (movimentos 577.3 a 577.7). 3. Nos autos foi deferida e realizada a prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas, cujos depoimentos se encontram acostados à sequência 177.1 a 177.4. 4. É o relatório no essencial, passo a decidir. II. FUNDAMENTAÇÃO: 5. Inicialmente se faz necessária a regularização da autuação da lide. Assim, determino que seja a senhora ROSA KLENK RUDE excluída do polo passivo e sejam incluídos os senhores ANDERSON ROBERTO FERREIRA, SILVANA FERREIRA DE MATOS, SANDRO JOSÉ FERREIRA, RAFAEL PAULO FERREIRA e ANDREA CRISTINA FERREIRA. Exclua-se ainda da autuação de terceiros as senhoras JOSEFINA GIACOMITTI MULHMANN e STELLA MORO BLENTZEKE. Promovam-se as anotações e alterações necessárias. 6. O feito se encontra regular para julgamento, vez que inexistem preliminares ou prejudiciais de mérito, bem como estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, inexistindo outras questões processuais pendentes. Assim, passo ao julgamento do mérito. 7. Cuida-se de ação de usucapião ajuizada por BERNADTE PIRES FERREIRA, IZOLDE JULIA MESADRI, JAQUELINE DO ROCIO RISATTO, ROBSON RISSATO e VANDA MARIA PIRES FERREIRA, visando a aquisição de parte do terreno objeto da matrícula nº 11232 Registro de Imóveis da Comarca de Pinhais/PR. 8. Pelas alegações contidas na petição inicial e da análise dos documentos juntados aos autos, verifica-se que a pretensão da parte autora nesta demanda se enquadra na hipótese de usucapião extraordinária, prevista especificamente art. 1.238 do Código Civil, in verbis: “Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis”. 9. Disso decorre a necessidade de verificação dos requisitos constantes do referido dispositivo legal, quais sejam, a posse pacífica, ininterrupta, exercida com animus domini, durante, no mínimo, 15 (quinze) anos. Assim, presume-se, nesta modalidade de usucapião, de forma absoluta, a boa-fé e o justo título. Passo, então, a analisar a presença dos requisitos necessários acima especificados. 10. A posse pacífica e ininterrupta é aquela exercida sem contestação de quem apresente interesse legítimo, como, por exemplo, o proprietário do imóvel. Exige-se a passividade geral em relação à situação. Assim, “a pacificidade da posse cessa apenas no instante em que há oposição judicial por parte de quem pretende retomá-la, condicionada a interrupção da usucapião ao reconhecimento da procedência da sentença transitada em julgado na ação possessória ou petitória na qual o usucapiente figura como réu” [1]. Destarte, da análise dos autos, verifica-se que a ré apresentou contestação por negativa geral, não tendo sido apresentado qualquer documento, prova ou argumento que pudesse modificar, impedir ou extinguir os direitos dos autores. Do mesmo modo, foi expedido edital de citação de eventuais interessados e o prazo para manifestação decorreu in albis. O prazo para a apresentação de resposta das confrontantes, devidamente citadas, também decorreu sem qualquer manifestação. Ainda, não há qualquer notícia de ajuizamento ou de procedência de ação que objetivasse a oposição à pretensão inicial, fato que, somado ao que foi ressaltado anteriormente, demonstra a pacificidade da posse exercida pelos requerentes BERNADTE PIRES FERREIRA, IZOLDE JULIA MESADRI, JAQUELINE DO ROCIO RISATTO, ROBSON RISSATO e VANDA MARIA PIRES FERREIRA por consequência, o cumprimento do primeiro requisito legal necessário. 11. Presentes, igualmente, o requisito temporal, vez que restou demonstrado que os requerentes BERNADTE PIRES FERREIRA, IZOLDE JULIA MESADRI, JAQUELINE DO ROCIO RISATTO, ROBSON RISSATO e VANDA MARIA PIRES FERREIRA usam e gozam do bem como dona há mais de 15 anos, conforme depoimentos das testemunhas colhidos em audiência (movimentos 177.1/177.4) tendo os relatos sido consonantes com o que foi narrado e, consequentemente, corroboraram o cumprimento do requisito. 12. Destarte, verifica-se a presença das condições legais que ensejam a presente modalidade de prescrição aquisitiva, tanto pelos documentos colacionados aos autos, bem como pela prova oral produzida, não havendo nenhum impedimento ou oposição, pelo que merece acolhida o pedido formulado. III. DISPOSITIVO: 13. Ex positis, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o pedido formulado na inicial e DECLARO adquirida, por intermédio de usucapião, pelos autores BERNADTE PIRES FERREIRA, IZOLDE JULIA MESADRI, JAQUELINE DO ROCIO RISATTO, ROBSON RISSATO e VANDA MARIA PIRES FERREIRA a propriedade do imóvel descrito no memorial de movimento 92.5, referente ao imóvel sob matrícula 11232 Registro de Imóveis da Comarca de Pinhais/PR (movimento 96.2), com base no artigo 1.238 do Código Civil. 14. Transitada em julgado, expeça-se mandado ao Registro de Imóveis, servindo a presente sentença de título para a Matrícula do Imóvel. 15. Custas remanescentes a serem arcadas pelos autores, ante a indispensabilidade da demanda[2]. 16. Publique-se. Registre-se. As partes saem intimadas da audiência, cientificadas do início do prazo para recursos. Com as baixas e anotações necessárias, inclusive na distribuição, comuniquem-se as autoridades envolvidas, e, oportunamente, arquivem-se e baixem-se. Cumpra-se a Portaria deste Juízo, no que for pertinente. Diligências necessárias. [1] FARIAS, Cristiano Chaves de. Curso de direito civil: direitos reais. Salvador: JusPodivm, 2017. p. 413. [2] DECISÃO: (...) A imprescindibilidade do ajuizamento da ação de usucapião não está na resistência à pretensão autoral, ou seja, na existência de lide propriamente dita, mas na própria natureza do direito postulado. Situação que atrai a regência do princípio do interesse, no tocante aos ônus de sucumbência. (TJPR - 17ª C.Cível - AC - 1338752-7 - São José dos Pinhais - Rel.: Rosana Amara Girardi Fachin - Unânime - - J. 12.08.2015). Pinhais, data da assinatura digital. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 4

26/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(542)