Procedimento Comum Cível 0004912-32.2004.8.16.0017 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0004912-32.2004.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004912-32.2004.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004912-32.2004.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Anulação Valor da Causa: R$1.442,44 Autor(s): CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO PARANA - CESPAR Réu(s): AQUA RÉGIA LIVRARIA LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Trata-se de ação de anulação de título em sede de cumprimento de sentença movida por Centro de Ensino Superior do Paraná em face de Aqua Régia Livraria Ltda. e Banco Santander S/A, já qualificados. A sentença proferida no mov. 1.2 julgou procedentes os pedidos iniciais a fim de declarar nulos os títulos de crédito, determinar o cancelamento do protesto lavrado e condenar o réu ao pagamento de honorários sucumbenciais. O acórdão de mov. 1.3, que não alterou a condenação, transitou em julgado no dia 31/1/2014 (mov. 1.6). O banco efetuou depósito dos honorários sucumbenciais (mov. 1.4/1.5). A parte autora foi intimada para dar início ao cumprimento de sentença em 31/7/2014 (mov. 1.7), tendo permanecido inerte após diversas intimações. É o relatório. Decido. Diante do cumprimento voluntário da sentença pelo banco réu, com fulcro no art. 924, II, CPC/2015, extingo a presente lide pelo adimplemento. À Secretaria/Escrivania para que, munida do poder de cautela, observe a necessidade de baixa de todo e qualquer bloqueio ou constrição pendente em desfavor do devedor que tenham sido eventualmente efetuados por força deste processo. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Registro conforme ao do Código de Normas. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, e feitas as devidas averbações, inclusive na distribuição, arquivem-se, observando-se, no que pertinente, as disposições do Código de Normas e da Portaria do Juízo. Maringá, data da assinatura digital. RAFAEL ALTOÉ Juiz de Direito Substituto

05/05/2022, 00:00

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