Execução Fiscal 0000983-33.2010.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Paranaguá - Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Jorge de Oliveira Vargas

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PARANAGUá/PR

Autor

JAYME BARBOSA

Reu

Advogados / Representantes

KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI

OAB/PR 41645·CPF·Representa: Autor

BRUNNA HELOUISE MARIN

OAB/PR 75763·CPF·Representa: Autor

KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI

OAB/PR 41645·CPF·Representa: Réu

BRUNNA HELOUISE MARIN

OAB/PR 75763·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

08/08/2022, 09:08

Documento (Informações)

08/08/2022, 08:45

Remessa (em diligência)

04/08/2022, 11:41

Trânsito em julgado

04/08/2022, 11:41

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 11:09

Confirmada

13/03/2022, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0000983-33.2010.8.16.0129 Considerando a informação de que houve o pagamento dos tributos objeto da presente execução, decreto a extinção do processo, com fundamento no artigo 924, III, do CPC. Levante-se a constrição judicial incidente sobre qualquer bem, se porventura existente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem honorários advocatícios, por ser entendimento deste juízo que a verba se considera incluída no parcelamento e pagamento extrajudicial (Lei Municipal nº 3.921/2020). Custas já recolhidas. Sem reexame necessário (art. 496, §3º, do CPC). Oportunamente, ao arquivo. Cumpra-se a Portaria nº 02/2021, deste juízo. Paranaguá, datado digitalmente. Ariane Maria Hasemann Juíza de Direito

04/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 17:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/03/2022, 15:01

Conclusão (para julgamento)

19/01/2022, 15:24

Petição (Petição (outras))

06/09/2021, 11:15

Confirmada

28/08/2021, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2021, 13:43

Documento (Outros documentos)

18/08/2021, 13:43

Trânsito em julgado

18/08/2021, 13:42

Todas as movimentações(60)

Definitivo

08/08/2022, 09:08

Documento (Informações)

08/08/2022, 08:45

Remessa (em diligência)

04/08/2022, 11:41

Trânsito em julgado

04/08/2022, 11:41

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 11:09

Documentos

•04/03/2022, 00:00

Confirmada

13/03/2022, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0000983-33.2010.8.16.0129 Considerando a informação de que houve o pagamento dos tributos objeto da presente execução, decreto a extinção do processo, com fundamento no artigo 924, III, do CPC. Levante-se a constrição judicial incidente sobre qualquer bem, se porventura existente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem honorários advocatícios, por ser entendimento deste juízo que a verba se considera incluída no parcelamento e pagamento extrajudicial (Lei Municipal nº 3.921/2020). Custas já recolhidas. Sem reexame necessário (art. 496, §3º, do CPC). Oportunamente, ao arquivo. Cumpra-se a Portaria nº 02/2021, deste juízo. Paranaguá, datado digitalmente. Ariane Maria Hasemann Juíza de Direito

04/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 17:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/03/2022, 15:01

Conclusão (para julgamento)

19/01/2022, 15:24

Petição (Petição (outras))

06/09/2021, 11:15

Confirmada

28/08/2021, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2021, 13:43

Documento (Outros documentos)

18/08/2021, 13:43

Trânsito em julgado

18/08/2021, 13:42

Recebimento

18/08/2021, 10:35

Remessa (em grau de recurso)

22/04/2020, 13:46

Documento (Certidão)

22/04/2020, 13:46

Decurso de Prazo

14/06/2019, 00:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/05/2019, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2019, 18:53

Petição (Petição (outras))

08/05/2019, 20:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2019, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2019, 18:30

Ausência das condições da ação

13/03/2019, 18:14

Conclusão (para julgamento)

13/03/2019, 17:31

Petição (Petição (outras))

13/03/2019, 17:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/02/2019, 01:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2019, 18:16

Mero expediente

05/02/2019, 09:53

Conclusão (para despacho)

04/10/2018, 17:18

Documento (Outros documentos)

25/06/2018, 08:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/06/2018, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2018, 13:37

Documento (Outros documentos)

06/06/2018, 13:37

Petição (Petição (outras))

07/03/2016, 11:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2016, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2016, 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2016, 16:00

Conclusão (para despacho)

17/02/2016, 13:09

Petição (Petição (outras))

24/08/2015, 10:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/08/2015, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2015, 15:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2015, 15:13

Expedição de documento (Ofício)

16/07/2015, 17:20

Petição (Petição (outras))

06/04/2015, 17:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/04/2015, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2015, 14:57

deferimento

26/03/2015, 14:42

Conclusão (para despacho)

18/03/2015, 15:57

Documento (Informações)

02/03/2015, 08:35

Documento (Outros documentos)

23/02/2015, 16:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2015, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2015, 12:58

Documento (Outros documentos)

13/02/2015, 12:58

Petição (Petição (outras))

12/02/2015, 15:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/02/2015, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2015, 10:15

Remessa (em diligência)

04/02/2015, 10:15

Ato ordinatório

04/02/2015, 10:15