Cumprimento de sentença 0059694-90.2011.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0059694-90.2011.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/07/2023, 14:13

Documento (Informações)

20/06/2023, 08:23

Remessa (em diligência)

19/06/2023, 15:28

Trânsito em julgado

19/06/2023, 15:25

Trânsito em julgado

19/06/2023, 15:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2023, 23:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/05/2023, 11:40

Confirmada

18/04/2023, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0059694-90.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: whats4132219515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0059694-90.2011.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Tratamento Médico-Hospitalar Valor da Causa: R$4.000,00 Exequente(s): ESPÓLIO DE OSMAR RIBEIRO Executado(s): UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS SENTENÇA Vistos e examinados estes autos, Diante da satisfação (tácita) do credor, o presente processo deve ser extinto já que completamente esgotado o seu intento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, diante da satisfação do credor. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Atendidas as determinações do Código de Normas, com as baixas e anotações necessárias, arquive-se o feito. Curitiba, 12 de abril de 2023. Thalita Bizerril Duleba Mendes Juíza de Direito Substituta

14/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2023, 12:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/04/2023, 17:59

Conclusão (para julgamento)

04/04/2023, 15:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/02/2023, 14:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/02/2023, 20:45

Confirmada

31/01/2023, 07:42

Documentos

Conclusão

•14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41 3221-9515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0059694-90.2011.8.16.0001 O plano de saúde executado opôs embargos de declaração (mov. 96.1) contra a sentença de mov. 87.1, aduzindo, em síntese, a existência de omissão em razão da não apreciação de sua impugnação ao cumprimento de sentença, havendo excesso no cálculo apresentado pela contadoria. Intimado sobre os embargos, a parte embargada se manifestou ao mov. 96.1. É o relatório. Os embargos de declaração são remédio processual a ser manejado contra ato de cunho decisório a que se repute vício de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Dispõe o art.1.022, do NCPC, in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Depreende-se, portanto, que os embargos de declaração constituem o meio idôneo a ensejar o esclarecimento da obscuridade, a solução da contradição ou o suprimento da omissão verificada na decisão embargada. No caso, preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos. No mérito, as razões expostas não merecem acolhimento. Não há que se falar em vício na sentença objurgada, vez que a homologação do cálculo apresentado pela contadoria se deu mediante expressa concordância dos valores pelo plano de saúde ao mov. 78.1. Logo, a omissão indicada pelo embargante visa pronunciamento de questão já decidida no feito. Entretanto, os Embargos de declaração não constituem instrumento adequado para rediscussão do julgado[1]. Ressalte-se que o mero inconformismo dos embargantes não tem condão de emprestar efeito modificativo ao julgado[2]. Assim, conheço os embargos declaratórios opostos, ante sua tempestividade nos termos do artigo 1.023, do Código de Processo Civil e, no mérito os rejeito, uma vez que nos autos não há obscuridade, contradição ou omissão. Cumpra-se integralmente a sentença. [1] (EDcl nos EDcl no AgRg no Agravo de Instrumento nº 1068388/PR (2008/0133860-9), 2ª Turma do STJ, Rel. Herman Benjamin. j. 20.04.2010, unânime, DJe 19.05.2010). [2] (EDcl no AgRg no Recurso Especial nº 1041574/PR (2007/0235521-9), 2ª Turma do STJ, Rel. Castro Meira. j. 04.05.2010, unânime, DJe 19.05.2010). No mesmo sentido (EDcl no AgRg no Recurso Especial nº 973125/SC (2007/0177079-1), 1ª Turma do STJ, Rel. Luiz Fux. j. 27.04.2010, unânime, DJe 19.05.2010). Curitiba, 03 de março de 2022. Thalita Bizerril Duleba Mendes Magistrada

04/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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