Procedimento Comum Cível 0020976-29.2008.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0020976-29.2008.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/11/2022, 15:41

Documento (Certidão)

16/11/2022, 15:41

Decurso de Prazo

11/11/2022, 00:36

Decurso de Prazo

08/11/2022, 00:46

Confirmada

26/10/2022, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020976-29.2008.8.16.0001 Diante da informação de cumprimento do acordo homologado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. TATHIANA YUMI ARAI JUNKES Juíza de Direito

25/10/2022, 00:00

Documento (Informações)

24/10/2022, 14:02

Remessa (em diligência)

24/10/2022, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2022, 09:55

Arquivamento

05/10/2022, 17:16

Conclusão (para despacho)

03/10/2022, 09:49

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 16:08

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 17:27

Confirmada

09/09/2022, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0020976-29.2008.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020976-29.2008.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$25.000,00 Autor(s): PST Indústria Eletrônica da Amazônia Ltda Réu(s): Skei Projetos e Serviçoes de Automações Industriais Ltda DESPACHO 1. Ciente do acordo realizado entre as partes e homologado em Segunda Instância (movs. 170.5 e 170.8). 2. Considerando o prazo disposto no item 2.2 do instrumento de mov. 170.8, intimem-se as partes para que informem se houve o cumprimento do acordo. Prazo: 5 (cinco) dias. 3. Após, retornem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente (apk). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

07/09/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•25/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 7ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0020976-29.2008.8.16.0001/4 Recurso: 0020976-29.2008.8.16.0001 ED 4 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Embargante(s): Skei Projetos e Serviçoes de Automações Industriais Ltda Embargado(s): PST Indústria Eletrônica da Amazônia Ltda EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÃO CÍVEL – DECISÃO QUE HOMOLOGOU O ACORDO ENTRE AS PARTES, PORÉM, FEZ CONSTAR NOMES DE TERCEIROS À LIDE – INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES PARA SANAR ERRO MATERIAL - NECESSÁRIA CORREÇÃO PARA CONSTAR OS NOMES CORRETOS – EMBARGOS ACOLHIDOS VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração sob nº 0020976-29.2008.8.16.0001 ED 4, da 16ª Vara Cível de Curitiba, em que é embargante SKEI PROJETOS E SERVIÇOS DE AUTOMAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, e embargado PST INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÕNIA LTDA 1 – O insurgente opôs os presentes Embargos de Declaração contra a Decisão monocrática de Mov. 74.1-TJ, que homologou a composição amigável entre as partes noticiada no Mov. 18.1 do Recurso Especial, assim ementada: DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. COMPOSIÇÃOAMIGÁVEL. ACORDO CELEBRADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 487,III, B, DO CPC/2015 E ART. 200, XVI, DO REGIMENTO INTERNO DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ. HOMOLOGAÇÃO DEACORDO. ANÁLISE DO RECURSO REJUDICADA. Irresignado, o embargante opôs esses declaratórios a fim de sanar erro material na decisão fazendo constar os nomes dos verdadeiros envolvidos. Alega o embargante que, ao homologar a mencionada transação, a decisão fez constar o nome de estranhos à lide, a constar Lindomar Fernando Gervásio e A.Z. Imóveis LTDA; incorrendo em erro material. Contrarrazões apresentadas (Mov. 9.1), reiterando a necessidade de corrigir o erro material apontado na petição inicial dos embargos. Após, vieram os autos conclusos para julgamento. É o breve relato. DECIDO 2 – Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. 3 – Em que pese as alegações apresentadas pelo embargante, há supedâneo para as pretensões vislumbradas, pois de fato existe erro material na decisão recorrida, sendo pertinente corrigir o erro. 4 – Sendo assim, determino a correção da referida decisão do Excelentíssimo Juiz, a fim de excluir os nomes estranhos à lide ali constados, os quais sejam Lindomar Fernando Gervásio e A.Z. Imóveis LTDA; e fazer integrar os nomes de PST Indústria Eletrônica da Amazônia Ltda e Skei Projetos e Serviços de Automações Industriais Ltda como apelantes e apelados, em substituição. 5 – Ante o exposto, com fulcro no artigo 1.024, §2°, do Código de Processo Civil/2015[1], é medida que impõe acolher estes embargos, nos termos da fundamentação acima. Nestas condições, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração, nos termos do voto relatado. 6 – PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. [1] Art. 1.024, §2° - Quando os embargos de declaração forem opostos contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal, o órgão prolator da decisão embargada decidi-los-á monocraticamente. Curitiba, 13 de junho de 2022. Desembargador Fabian Schweitzer Magistrado

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 7ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0020976-29.2008.8.16.0001 Recurso: 0020976-29.2008.8.16.0001 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Apelante(s): PST Indústria Eletrônica da Amazônia Ltda Skei Projetos e Serviçoes de Automações Industriais Ltda Apelado(s): Skei Projetos e Serviçoes de Automações Industriais Ltda PST Indústria Eletrônica da Amazônia Ltda DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL. ACORDO CELEBRADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 487, III, B, DO CPC/2015 E ART. 200, XVI, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. ANÁLISE DO RECURSO REJUDICADA. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° 0020976-29.2008.8.16.0001, da Vara Cível de Pinhais, em que são Embargante e Embargado LINDOMAR FERNANDO GERVÁSIO e A.Z. IMÓVEIS LTDA I. RELATÓRIO Trata-se de Apelação Cível por LINDOMAR FERNANDO GERVASIO, contra a sentença proferida nos autos “Ação de abstenção de uso de desenho industrial e marca cumulado com pedido indenizatório” sob o nº 0020976-29.2008.8.16.0001, que julgou parcialmente procedente o pedido inicial, em suma: “JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, I, CPC, para o fim de: a) CONFIRMAR PARCIALMENTE A LIMINAR CONCEDIDA no mov. 1.78 (baseada no mov. 1.3, p. 151 e 154, bem como 1.6, p. 60 dos autos exportados), para o fim de DETERMINAR a cessação imediata, por parte da ré, da fabricação, distribuição, divulgação e comercialização, a qualquer título, do chaveiro que imita o objeto do desenho industrial registrado da PST de nº DI6403062, sob pena de incorrer em multa de R$ 5.000.00 por descumprimento (cinco mil reais) (em consonância com o valor atribuído na decisão de mov. 1.78). b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização a título de perdas e danos, cuja importância deverá ser apurada em sede de liquidação de sentença; c) CONDENAR a parte ré ao pagamento do valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) à parte autora, a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pela média do INPC/IGPD-I a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ), acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca, mas não em igual proporção, condeno a parte autora ao pagamento de 30% (trinta por cento) e a parte ré ao pagamento de 70% (setenta por cento) das custas processuais. Condeno, ainda, a parte requerente ao pagamento dos honorários advocatícios do procurador da parte requerida, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, e condeno a parte requerida ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono da parte autora, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, considerando o grau de zelo dos profissionais e o grau de complexidade da matéria, atendendo ao disposto no artigo 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil. Observe-se a vedação da compensação dos honorários (artigo 85, §14º, CPC). ” Apresentadas as razões recursais no mov. 159.1 e 160.1, bem como as contrarrazões no mov. 166.1 e 167.1. O recurso foi julgado por esta Colenda Câmara, ocasião na qual entendeu-se por conhecer e negar provimento ao apelo da autora, bem como conhecer e dar parcial provimento ao recurso da ré (mov. 63.1). Posteriormente, foi noticiada realização de transação de acordo entre as partes. (mov. 18.1 – Do Recurso Especial Cível) É o relatório. II. FUNDAMENTAÇÃO: Analisando-se os requisitos de admissibilidade recursal, extrai-se que o presente recurso não comporta seguimento, uma vez que foi celebrado acordo entre as partes. Extrai-se do caderno processual que as partes chegaram o acordo amigável, pondo fim ao litígio (mov. 18.1 – Do Recurso Especial Cível) Ou seja, as partes informaram que compuseram acordo amigável para a integral satisfação de seus interesses, não existindo mais razão para o prosseguimento desta Apelação Cível. Pois bem, dispõe o artigo 487, III, b, do Código de processo Civil, que: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação; E ainda, de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: “Art. 182 - Compete ao Relator: (...) XVI - homologar desistências e transações e decidir a impugnação ao valor da causa;” Sobre o tema, relevante trazer à baila as lições de Nelson NERY JR. e Rosa Maria de Andrade NERY: “Quando as partes celebrarem transação, de acordo como o CC840 (CC/1916 1025), dá-se a extinção do processo com julgamento de mérito, fazendo coisa julgada, ainda que a sentença apenas homologue a transação. A sentença deverá ser executada no mesmo juízo que a proferiu (CPC 516). A sentença homologatória de transação pode ser impugnada por recurso de apelação (CPC 1009) ou por ação rescisória (CPC 966), quando o vício for da própria sentença. Quando se pretende atacar a transação, negócios jurídicos celebrado entre as partes, a ação não é a rescisória, mas a anulatória do CPC 966, §4°.” (NERY JR., Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Comentários ao Código de Processo Civil. 9ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 1144/1145). III. CONCLUSÃO Diante do exposto, com esteio no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil combinado com art. 182, inciso XVI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, homologo a composição amigável noticiada no mov. mov. 18.1 – Do Recurso Especial Cível, para que surta seus efeitos legais. IV. Intimações e diligências necessárias. V. Após, remetam-se os autos à origem. Curitiba, data gerada pelo Sistema MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO Relator Convocado

04/05/2022, 00:00

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