Ação Penal - Procedimento Sumário 0004095-95.2019.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Guarapuava - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

PEDRO VALDECI DERIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS AURELIO LARSON

OAB/PR 55219·Representa: Autor

MARCOS AURELIO LARSON

OAB/PR 55219·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/01/2023, 18:46

Documento (Outros documentos)

14/12/2022, 15:54

Reativação

14/12/2022, 15:46

Definitivo

26/10/2022, 13:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/10/2022, 13:15

Confirmada

21/10/2022, 19:59

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2022, 19:59

Ato ordinatório

21/10/2022, 17:54

Trânsito em julgado

21/10/2022, 17:52

Expedição de alvará de levantamento

18/10/2022, 21:30

Ato ordinatório

17/10/2022, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004095-95.2019.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CRIMINAL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Av. Manoel Ribas, 500 - Próximo ao Parque de Exposições Lacerda Werneck - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7408 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004095-95.2019.8.16.0031 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 17/03/2019 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): PEDRO VALDECI DERIN Defiro o pedido ministerial formulado no evento 132.1. Expeça-se o competente alvará. Oportunamente, arquive-se. Diligências necessárias. Guarapuava, datado e assinado digitalmente. Rafhael Wasserman Juiz de Direito

21/09/2022, 00:00

deferimento

20/09/2022, 15:05

Conclusão (para decisão)

16/09/2022, 17:17

Documento (Outros documentos)

16/09/2022, 17:12

Todas as movimentações(128)

Definitivo

26/01/2023, 18:46

Documento (Outros documentos)

14/12/2022, 15:54

Reativação

14/12/2022, 15:46

Definitivo

26/10/2022, 13:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/10/2022, 13:15

Documentos

•21/09/2022, 00:00

Confirmada

21/10/2022, 19:59

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2022, 19:59

Ato ordinatório

21/10/2022, 17:54

Trânsito em julgado

21/10/2022, 17:52

Expedição de alvará de levantamento

18/10/2022, 21:30

Ato ordinatório

17/10/2022, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004095-95.2019.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CRIMINAL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Av. Manoel Ribas, 500 - Próximo ao Parque de Exposições Lacerda Werneck - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7408 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004095-95.2019.8.16.0031 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 17/03/2019 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): PEDRO VALDECI DERIN Defiro o pedido ministerial formulado no evento 132.1. Expeça-se o competente alvará. Oportunamente, arquive-se. Diligências necessárias. Guarapuava, datado e assinado digitalmente. Rafhael Wasserman Juiz de Direito

21/09/2022, 00:00

deferimento

20/09/2022, 15:05

Conclusão (para decisão)

16/09/2022, 17:17

Documento (Outros documentos)

16/09/2022, 17:12

Confirmada

16/09/2022, 14:25

Entrega em carga/vista

15/09/2022, 14:39

Documento (Certidão)

15/09/2022, 14:39

Confirmada

13/09/2022, 14:42

Mandado

12/09/2022, 19:23

Decurso de Prazo

17/08/2022, 00:20

Confirmada

12/08/2022, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2022, 18:29

Decurso de Prazo

28/06/2022, 00:26

Confirmada

18/06/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004095-95.2019.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CRIMINAL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Av. Manoel Ribas, 500 - Próximo ao Parque de Exposições Lacerda Werneck - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7408 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004095-95.2019.8.16.0031 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 17/03/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): PEDRO VALDECI DERIN SENTENÇA PEDRO ALVACI DERIN aceitou a proposta de Suspensão Condicional do Processo, comprometendo-se em dar atendimento às condições fixadas na proposta e devidamente homologadas, conforme termo acostado ao evento 61.1. Diante do devido cumprimento das condições estabelecidas ao réu (evento 105.1 e 109.1), o Ministério Público manifestou-se pela declaração de extinção da punibilidade (evento 112.1). É o relato do necessário. Fundamento e decido. Dispõe o art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95, que expirado o prazo da suspensão do processo, sem revogação, deverá ser declarada extinta a punibilidade. No caso, foram devidamente cumpridas as condições, não havendo revogação. Impõe-se, então, a declaração de extinção da punibilidade. Ante o exposto, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei n. 9.099/95, declaro, por sentença, EXTINTA A PUNIBILIDADE de PEDRO ALVACI DERIN nestes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Guarapuava, data do movimento eletrônico. Susan Nataly Dayse Perez da Silva Juíza de Direito Substituta

08/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2022, 13:40

Confirmada

07/06/2022, 13:30

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2022, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 12:22

Entrega em carga/vista

07/06/2022, 12:21

Cumprimento da suspensão condicional do processo

07/06/2022, 11:51

Conclusão (para julgamento)

06/06/2022, 17:08

Documento (Outros documentos)

06/06/2022, 16:52

Confirmada

06/06/2022, 13:13

Entrega em carga/vista

06/06/2022, 12:45

Documento (Certidão)

06/06/2022, 12:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/06/2022, 00:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2022, 16:14

Documento (Ofício)

18/04/2022, 16:04

Confirmada

18/04/2022, 15:58

Remessa (em diligência)

18/04/2022, 13:06

Por decisão judicial

18/04/2022, 13:05

Confirmada

15/03/2022, 13:07

Mandado

15/03/2022, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004095-95.2019.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CRIMINAL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Av. Manoel Ribas, 500 - Próximo ao Parque de Exposições Lacerda Werneck - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7408 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004095-95.2019.8.16.0031 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 17/03/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): PEDRO VALDECI DERIN DECISÃO Defiro o pedido formulado no evento 94.1 e, por conseguinte, determino a prorrogação do período de suspensão por 3 meses. Diligências necessárias. Guarapuava, datado e assinado digitalmente. Rafhael Wasserman Juiz de Direito 1

04/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2022, 17:12

Expedição de documento (Mandado)

03/03/2022, 16:54

deferimento

03/03/2022, 16:42

Conclusão (para decisão)

25/02/2022, 14:37

Documento (Outros documentos)

25/02/2022, 13:45

Confirmada

23/02/2022, 16:42

Entrega em carga/vista

23/02/2022, 13:38

Documento (Certidão)

23/02/2022, 13:37

Documento (Outros documentos)

22/02/2022, 17:54

Confirmada

18/02/2022, 17:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2022, 18:35

Remessa (em diligência)

16/02/2022, 18:34

Documento (Outros documentos)

19/11/2021, 13:28

Documento (Ofício)

24/08/2021, 17:14

Documento (Outros documentos)

20/08/2021, 13:08

Confirmada

19/08/2021, 10:02

Remessa (em diligência)

18/08/2021, 14:18

Documento (Outros documentos)

24/05/2021, 13:59

Documento (Outros documentos)

14/04/2021, 21:21

Documento (Outros documentos)

24/11/2020, 17:30

Documento (Outros documentos)

19/08/2020, 13:24

Documento (Outros documentos)

19/05/2020, 14:14

Por decisão judicial

16/04/2020, 13:57

Documento (Outros documentos)

16/03/2020, 16:52

Ato ordinatório

13/03/2020, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/03/2020, 12:45

Documento (Informações)

12/03/2020, 10:51

Documento (Outros documentos)

02/03/2020, 16:08

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2020, 08:05

Remessa (em diligência)

18/02/2020, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2020, 17:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2020, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2020, 17:23

de Instrução (Juiz(a); realizada)

18/02/2020, 14:56

Documento (Certidão)

18/02/2020, 12:52

Documento (Informações)

22/01/2020, 12:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/01/2020, 17:07

Mandado

03/01/2020, 15:22

Ato ordinatório

18/12/2019, 13:50

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2019, 13:34

Remessa (em diligência)

18/12/2019, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2019, 13:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/12/2019, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2019, 13:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/12/2019, 09:26

Entrega em carga/vista

02/12/2019, 18:24

de Instrução (Juiz(a); designada)

02/12/2019, 18:23

Denúncia

02/12/2019, 18:12

Denúncia

02/12/2019, 17:52

Conclusão (para decisão)

02/12/2019, 15:45

Documento (Certidão)

02/12/2019, 15:44

Documento (Certidão)

02/12/2019, 15:42

Ato ordinatório

02/12/2019, 15:41

Ato ordinatório

02/12/2019, 14:20

Mudança de Classe Processual (TJBA)

02/12/2019, 14:16

Documento (Outros documentos)

02/12/2019, 10:59

Entrega em carga/vista

27/11/2019, 14:12

Documento (Outros documentos)

26/11/2019, 16:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/09/2019, 11:29

Entrega em carga/vista

24/09/2019, 16:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/09/2019, 16:49

Entrega em carga/vista

17/09/2019, 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2019, 16:08

Conclusão (para decisão)

06/09/2019, 16:44

Documento (Outros documentos)

30/08/2019, 13:52

Entrega em carga/vista

06/06/2019, 16:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/06/2019, 14:32

Mudança de Classe Processual (TJCE)

05/06/2019, 16:06

Documento (Outros documentos)

05/06/2019, 16:06

Expedição de documento (Ofício)

02/05/2019, 13:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/04/2019, 15:39

Mandado

01/04/2019, 14:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2019, 18:11

Ato ordinatório

18/03/2019, 15:27

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2019, 15:24

Entrega em carga/vista

18/03/2019, 15:18

Prisão em flagrante

18/03/2019, 14:46

Documento (Informações)

18/03/2019, 13:29

Documento (Certidão)

18/03/2019, 12:43

Documento (Certidão)

18/03/2019, 12:41

Conclusão (para decisão)

18/03/2019, 12:37

Petição (Petição inicial)

18/03/2019, 08:49

Conclusão

•08/06/2022, 00:00

•04/03/2022, 00:00