Cumprimento de sentença 0036543-86.2011.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCustasCumprimento de sentença

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 1ª Vara de Execuções Fiscais Municipais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Autor

LIVIA SATO NACANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO BERALDO DE ALMEIDA

OAB/SP 260237·CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO OBERLAENDER NETO

OAB/SP 204346·CPF·Representa: Autor

HELOISA HELENA DE OLIVEIRA SOARES

OAB/PR 21415·CPF·Representa: Autor

REGINALDO BERALDO DE ALMEIDA

OAB/SP 260237·CPF·Representa: Réu

PEDRO AUGUSTO OBERLAENDER NETO

OAB/SP 204346·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

REGINALDO BERALDO DE ALMEIDA

OAB/SP 260237·CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO OBERLAENDER NETO

OAB/SP 204346·CPF·Representa: Autor

HELOISA HELENA DE OLIVEIRA SOARES

OAB/PR 21415·CPF·Representa: Autor

REGINALDO BERALDO DE ALMEIDA

OAB/SP 260237·CPF·Representa: Réu

PEDRO AUGUSTO OBERLAENDER NETO

OAB/SP 204346·CPF·Representa: Réu

HELOISA HELENA DE OLIVEIRA SOARES

OAB/PR 21415·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/03/2025, 17:50

Documento (Informações)

27/03/2025, 09:18

Remessa (em diligência)

21/03/2025, 08:13

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 16:15

Ato ordinatório

28/01/2025, 09:36

Confirmada

27/01/2025, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/01/2025, 10:00

Ato ordinatório

18/01/2025, 09:32

Ato ordinatório

18/01/2025, 09:31

Ato ordinatório

18/01/2025, 09:31

Expedição de alvará de levantamento

16/01/2025, 18:45

Documento (Certidão)

16/01/2025, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 15:53

Documento (Outros documentos)

16/01/2025, 15:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/01/2025, 14:49

Todas as movimentações(117)

Definitivo

27/03/2025, 17:50

Documento (Informações)

27/03/2025, 09:18

Remessa (em diligência)

21/03/2025, 08:13

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 16:15

Ato ordinatório

28/01/2025, 09:36

Documentos

•22/03/2024, 00:00

Confirmada

27/01/2025, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/01/2025, 10:00

Ato ordinatório

18/01/2025, 09:32

Ato ordinatório

18/01/2025, 09:31

Ato ordinatório

18/01/2025, 09:31

Expedição de alvará de levantamento

16/01/2025, 18:45

Documento (Certidão)

16/01/2025, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 15:53

Documento (Outros documentos)

16/01/2025, 15:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/01/2025, 14:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/01/2025, 14:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/01/2025, 14:46

Documento (Informações)

22/07/2024, 12:31

Documento (Outros documentos)

12/07/2024, 11:11

Confirmada

12/07/2024, 11:08

Remessa (em diligência)

11/07/2024, 14:56

Remessa (em diligência)

11/07/2024, 14:56

Evolução da Classe Processual

11/07/2024, 14:56

Trânsito em julgado

11/07/2024, 14:55

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:40

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 15:41

Confirmada

25/03/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA Rua Mauá, 920, 13º andar - Alto da Gloria, Curitiba-PR Vistos, etc. Tendo em vista o contido na petição retro, a qual da conta da satisfação do crédito ora buscado, homologo o pagamento efetuado para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, por decorrência, julgo extinta esta execução fiscal, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil c/c as disposições da Lei n.6830/80. Custas processuais deverão ser suportadas pelo executado restando consignado que: a) Havendo valores a serem restituídos ao executado decorrentes de depósito ou bloqueio judicial, eventuais custas remanescentes deverão ser abatidas de tal montante, restituindo-se o que sobejar ao executado (Art.336 do CN da CGJ); b) Não havendo o recolhimento total ou parcial das custas, deverão ser adotadas as providências para protesto em conformidade com o previsto na Instrução Normativa n° 12/2017 da Corregedoria Geral da Justiça. c) Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. Levante-se eventual gravame e empreenda, se for o caso, desbloqueio. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Jederson Suzin Juiz de Direito

22/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 11:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/03/2024, 16:35

Conclusão (para julgamento)

18/03/2024, 12:23

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 09:46

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 11:31

Confirmada

21/01/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0036543-86.2011.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036543-86.2011.8.16.0004 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$555,95 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): LIVIA SATO NACANO 1. Tendo em vista o tempo decorrido desde a última petição até a presente, intime-se o Município de Curitiba para que se manifeste acerca da satisfação de seu crédito. Não havendo manifestação, presumir-se-ão satisfeitos. Prazo de 30(trinta) dias. 2. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para sentença. Intimações e diligências necessárias. Curitiba-PR, data de lançamento no sistema Projudi. JOSÉ AUGUSTO GUTERRES Juiz de Direito Substituto

11/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 13:22

Mero expediente

01/01/2024, 18:06

Conclusão (para decisão)

20/10/2023, 01:09

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 12:04

Confirmada

11/10/2023, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2023, 16:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2022, 09:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/07/2022, 13:14

Expedição de alvará de levantamento

15/07/2022, 13:45

Expedição de alvará de levantamento

15/07/2022, 13:45

Ato ordinatório

14/07/2022, 12:24

Ato ordinatório

14/07/2022, 12:23

Ato ordinatório

14/07/2022, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036543-86.2011.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036543-86.2011.8.16.0004 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$555,95 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): LIVIA SATO NACANO Vistos, etc. 1. Considerando os depósitos realizados pelo executado, defiro o requerimento formulado pelo Município de Curitiba quanto a conversão dos valores depositados nos movimentos 51, 58 e 64 em renda. Para tanto, expeça-se o competente alvará eletrônico em favor do exequente. 2. Havendo notícia do pagamento do alvará, intime-se o credor para que se manifeste acerca da satisfação do seu crédito, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, presumir-se-ão satisfeitos. Inexistindo comprovação quanto ao valor e data da transferência, fica desde logo autorizada a expedição de ofício objetivando a indicação de tais dados ao Município. 3. No mais, encaminhem-se os presentes autos ao contador para que proceda ao cálculo das custas processuais. 4. Na sequência, intime-se o executado para que proceda ao pagamento das custas processuais apontadas, sob pena de serem as mesmas protestadas em cumprimento à Instrução Normativa n° 12/2017 Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 25 de novembro de 2021. Jederson Suzin Juiz de Direito

04/03/2022, 00:00

deferimento

25/11/2021, 14:32

Conclusão (para decisão)

25/11/2021, 01:02

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 09:45

Decurso de Prazo

28/09/2021, 02:09

Confirmada

21/09/2021, 00:11

Confirmada

21/09/2021, 00:10

Documento (Outros documentos)

10/09/2021, 10:48

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 16:40

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 18:14

Confirmada

19/07/2021, 00:29

Documento (Outros documentos)

08/07/2021, 14:26

Decurso de Prazo

24/06/2021, 00:16

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 11:16

Confirmada

10/05/2021, 00:49

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2021, 19:46

Petição (Petição (outras))

15/10/2020, 12:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/10/2020, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2020, 15:43

Documento (Outros documentos)

01/10/2020, 15:43

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 12:52

Petição (Petição (outras))

29/06/2020, 17:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2020, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2020, 14:29

Petição (Petição (outras))

28/04/2020, 14:42

Petição (Petição (outras))

18/02/2020, 20:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/12/2019, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2019, 15:00

Petição (Petição (outras))

10/12/2019, 11:23

Decurso de Prazo

10/12/2019, 00:31

Petição (Petição (outras))

19/11/2019, 16:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2019, 00:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2019, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2019, 13:59

deferimento

14/10/2019, 18:21

Decurso de Prazo

12/10/2019, 00:50

Conclusão (para decisão)

11/10/2019, 15:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/09/2019, 00:17

Petição (Petição (outras))

11/09/2019, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2019, 14:54

Mero expediente

09/09/2019, 19:19

Petição (Petição (outras))

29/08/2019, 14:57

Conclusão (para decisão)

29/08/2019, 14:26

Petição (Petição (outras))

29/08/2019, 14:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/08/2019, 10:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/08/2019, 19:30

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2019, 18:27

Exceção de pré-executividade

28/08/2019, 18:02

Petição (Petição (outras))

27/08/2019, 12:26

Petição (Petição (outras))

27/08/2019, 12:22

Petição (Exceção de praça©-executividade)

26/08/2019, 15:54

Conclusão (para decisão)

13/06/2019, 15:01

Petição (Petição (outras))

05/07/2018, 12:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/06/2018, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2018, 17:14

Decurso de Prazo

09/06/2018, 00:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/06/2018, 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito

04/06/2018, 19:11

Conclusão (para decisão)

28/05/2018, 15:25

Petição (Petição inicial)

28/05/2018, 11:37

Expedição de documento (Carta)

14/05/2018, 12:45

Petição (Petição (outras))

20/10/2016, 10:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2016, 00:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/09/2016, 12:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/09/2016, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2016, 16:49

Documento (Certidão)

19/09/2016, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2016, 13:20

Ato ordinatório

14/09/2016, 13:19

Conclusão

•11/01/2024, 00:00

•04/03/2022, 00:00