Cumprimento de sentença 0022474-49.2015.8.16.0185 - TJPR

Cumprimento de sentença 0022474-49.2015.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022474-49.2015.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022474-49.2015.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$942,76 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): A.R. DA SILVA FLORICULTURA ME 1. Primeiramente, tendo em vista a citação editalícia do executado (mov. 40 e 41), nomeio como Curador Especial para defesa de seus interesses o Dr. RONALDO KAINAN DE SOUZA (OAB 94254), integrante da lista de advogados dativos da OAB/PR e cadastrado perante a Secretaria deste Juízo, sob a fé e compromisso de seu grau. Esclareço que a não observância da ordem indicada na lista geral elaborada pela OAB/PR se justifica por dois fatores: primeiro, por conta da especificidade da matéria aqui discutida, que exige conhecimentos técnicos especializados em questões tributárias municipais; e, segundo, em virtude das reiteradas situações de declínio de designação ocorridas perante este Juízo, em prejuízo da efetividade da tutela jurisdicional, conforme ocorrido, exemplificativamente, nos autos nº 0007502-55.2007.8.16.0185. 2. Assim, proceda-se ao cadastro do defensor ora nomeado no sistema Projudi, e intime-se para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá informar se aceita o encargo, bem como, em caso positivo, desde logo adotar as providências processuais que entenda cabíveis. 3. Na sequência, encaminhem-se os autos ao Contador, e, ao final, tornem conclusos para deliberação quanto ao pedido de mov. 46. 4. Intimações e diligências necessárias, nos termos legais. Curitiba-PR, data de lançamento no sistema Projudi. JOSÉ AUGUSTO GUTERRES Juiz de Direito Substituto

27/10/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Documento (Acórdão)

Movimentação processual

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(66)