Cumprimento de sentença 0000206-03.2018.8.16.0118 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000206-03.2018.8.16.0118 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/04/2024, 16:56

Documento (Informações)

01/04/2024, 13:17

Remessa (em diligência)

28/03/2024, 11:21

Trânsito em julgado

26/02/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000206-03.2018.8.16.0118. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - WhatsApp (41) 98705-7548 - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Fone: (41) 3263-5965 - Celular: (41) 98705-7548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000206-03.2018.8.16.0118 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$18.740,00 Exequente(s): MICHEL PORTELLA DE SANTANA Executado(s): MATTEUS LEONARDO ZEN DESPACHO 1. A intimação do executado acerca da sentença de extinção retornou negativa (mov. 107.1) e o exequente deixou decorrer o prazo sem manifestação (mov. 109.0). 2. Desse modo, não há nada a ser deliberado por este Juízo. Arquivem-se. 3. Diligências necessárias. Morretes, datado e assinado digitalmente. Franciele Pereira do Nascimento Juíza Substituta

26/01/2024, 00:00

Arquivamento

25/01/2024, 18:36

Conclusão (para despacho)

14/12/2023, 15:43

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:32

Documento (Outros documentos)

17/10/2023, 12:20

Mandado

17/10/2023, 11:10

Confirmada

08/10/2023, 00:11

Ato ordinatório

28/09/2023, 14:40

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2023, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000206-03.2018.8.16.0118. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - WhatsApp (41) 98705-7548 - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Fone: (41) 3263-5965 - Celular: (41) 98705-7548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000206-03.2018.8.16.0118 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$18.740,00 Exequente(s): MICHEL PORTELLA DE SANTANA Executado(s): MATTEUS LEONARDO ZEN SENTENÇA 1. RELATÓRIO Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. 2. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação de cobrança ajuizada por MICHEL PORTELLA DE SANTANA em face de MATTEUS LEONARDO ZEN atualmente me fase de cumprimento de sentença. Compulsando os autos, verifica-se que foram realizadas diversas para o recebimento do crédito, sendo todas infrutíferas sendo o processo extinto por ausência de bens penhoráveis no mov. 81.1. No mov. 90.1, o exequente afirmou que havia uma reclamatória trabalhista em que o executado figurava como reclamante, assim sendo, pugnou pela expedição de ofício ao Juízo Trabalhista a fim de que este informasse se haviam créditos a serem recebidos pelo executado/reclamante e caso houvesse, pugnou pela penhora no rosto dos autos. O pedido foi deferido (mov. 93.1) e expedido o ofício (mov. 94.1). No mov. 97.1 consta a resposta do ofício expedido, no qual foi informado que “houve liberação de créditos a MATTEUS LEONARDO ZEN (CPF 065.810.599-00) em 06/06/2017 e os autos encontram-se arquivados definitivamente desde agosto de 2018, conforme documentos em anexo. Assim, dos referidos autos não há créditos presentes ou futuros em favor de MATTEUS LEONARDO ZEN”. Intimado, o exequente não se manifestou deixando decorrer o prazo sem manifestação (mov. 100.0). Pois bem. A Lei n. 9.099/95, no seu art. 53, §4º, dispõe “Não encontrado o devedor, ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Assim, considerando que não foi localizado bens penhoráveis do executado e o exequente não deu prosseguimento ao feito, de rigor a extinção do processo. 3. DISPOSITIVO Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 53 § 4º da Lei n. 9.099/95, ressalvando ao credor o direito de promover a execução, oportunamente, quando souber de bens penhoráveis do executado. Sem custas, com fulcro no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. No mais, cumpra-se, no que couber, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, arquivando-se os presentes autos, oportunamente. Publique-se, registre-se e intimem-se. Morretes, datado e assinado digitalmente. Franciele Pereira do Nascimento Juíza Substituta

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 13:30

Documentos

Conclusão

•26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000206-03.2018.8.16.0118. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - WhatsApp (41) 98705-7548 - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Fone: (41) 3263-5965 - Celular: (41) 98705-7548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000206-03.2018.8.16.0118 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$18.740,00 Exequente(s): MICHEL PORTELLA DE SANTANA Executado(s): MATTEUS LEONARDO ZEN SENTENÇA 1. RELATÓRIO Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. 2. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação de cobrança ajuizada por MICHEL PORTELLA DE SANTANA em face de MATTEUS LEONARDO ZEN atualmente me fase de cumprimento de sentença. Compulsando os autos, verifica-se que foram realizadas diversas para o recebimento do crédito, sendo todas infrutíferas sendo o processo extinto por ausência de bens penhoráveis no mov. 81.1. No mov. 90.1, o exequente afirmou que havia uma reclamatória trabalhista em que o executado figurava como reclamante, assim sendo, pugnou pela expedição de ofício ao Juízo Trabalhista a fim de que este informasse se haviam créditos a serem recebidos pelo executado/reclamante e caso houvesse, pugnou pela penhora no rosto dos autos. O pedido foi deferido (mov. 93.1) e expedido o ofício (mov. 94.1). No mov. 97.1 consta a resposta do ofício expedido, no qual foi informado que “houve liberação de créditos a MATTEUS LEONARDO ZEN (CPF 065.810.599-00) em 06/06/2017 e os autos encontram-se arquivados definitivamente desde agosto de 2018, conforme documentos em anexo. Assim, dos referidos autos não há créditos presentes ou futuros em favor de MATTEUS LEONARDO ZEN”. Intimado, o exequente não se manifestou deixando decorrer o prazo sem manifestação (mov. 100.0). Pois bem. A Lei n. 9.099/95, no seu art. 53, §4º, dispõe “Não encontrado o devedor, ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Assim, considerando que não foi localizado bens penhoráveis do executado e o exequente não deu prosseguimento ao feito, de rigor a extinção do processo. 3. DISPOSITIVO Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 53 § 4º da Lei n. 9.099/95, ressalvando ao credor o direito de promover a execução, oportunamente, quando souber de bens penhoráveis do executado. Sem custas, com fulcro no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. No mais, cumpra-se, no que couber, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, arquivando-se os presentes autos, oportunamente. Publique-se, registre-se e intimem-se. Morretes, datado e assinado digitalmente. Franciele Pereira do Nascimento Juíza Substituta

28/09/2023, 00:00

12/05/2022, 00:00

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