Tomada de Decisão Apoiada 0002678-15.2021.8.16.0136 - TJPR

Tomada de Decisão Apoiada 0002678-15.2021.8.16.0136 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/12/2024, 14:28

Documento (Informações)

06/12/2024, 12:26

Remessa (em diligência)

05/12/2024, 17:07

Trânsito em julgado

05/12/2024, 17:07

Confirmada

29/11/2024, 17:42

Entrega em carga/vista

29/11/2024, 09:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/08/2024, 14:00

Confirmada

24/08/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002678-15.2021.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI R. Interventor Manoel Ribas, 411 - Edifício do Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Celular: (42) 99928-0408 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002678-15.2021.8.16.0136 Classe Processual: Tomada de Decisão Apoiada Assunto Principal: Capacidade Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): DIRCEU BUENO DOS PASSOS Polo Passivo(s): ANTONIO GALDIM JAMIL RODRIGUES MIRANDA Vistos. Trata-se de demanda de Tomada de Decisão Apoiada, ajuizada sob o manto do artigo 1783-A do CC, em que o apoiado DIRCEU BUENO DOS PASSOS juntamente com seus apoiadores JAMIL RODRIGUES MIRANDA e ANTONIO GALDIM, com escopo de alcançar autorização para que os apoiadores levantassem os valores disponíveis nos autos nº 50013420174047032 para o fim exclusivo de construção de residência no imóvel pertencente ao apoiado. Em audiência (mov. 45.1) foi homologado o termo, autorizando o levantamento de valores. Determinada a suspensão do feito pelo prazo de 01 ano para efetiva prestação de contas. Em mov. 54 e 64 foram apresentados os comprovantes de despesas, além de fotos da casa antiga e casa nova, prestando as devidas contas. Intimado, o Representante do Parquet se manifestou favoravelmente à prestação de contas apresentada (mov. 67.1). Os autos vieram conclusos. DECIDO. Diante da documentação apresentada nos mov. 54 e mov. 64 se mostra possível concluir que o levantamento dos valores restou utilizado em prol do apoiado, uma vez que as notas apresentadas se coadunam com a melhoria realizada no bem, como se vê das fotos acostadas aos mov. 54.2 e 54.3. Pelo que outra medida não há senão a aprovação da prestação de contas apresentada. Ante o exposto, julgo boas as contas apresentadas, APROVANDO-AS e, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o feito, com resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, exigibilidade que resta suspensa ante a concessão da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as respectivas anotações, procedam-se as devidas baixas. Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

14/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 12:29

Contas Aprovadas

12/08/2024, 16:41

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 01:08

Documento (Outros documentos)

07/07/2024, 20:25

Confirmada

03/07/2024, 16:36

Entrega em carga/vista

03/07/2024, 15:01

Documentos

Conclusão

•14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002678-15.2021.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI R. Interventor Manoel Ribas, 411 - Edifício do Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Celular: (42) 99928-0408 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002678-15.2021.8.16.0136 Classe Processual: Tomada de Decisão Apoiada Assunto Principal: Capacidade Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): DIRCEU BUENO DOS PASSOS Polo Passivo(s): ANTONIO GALDIM JAMIL RODRIGUES MIRANDA Vistos. Trata-se de demanda de Tomada de Decisão Apoiada, ajuizada sob o manto do artigo 1783-A do CC, em que o apoiado DIRCEU BUENO DOS PASSOS juntamente com seus apoiadores JAMIL RODRIGUES MIRANDA e ANTONIO GALDIM, com escopo de alcançar autorização para que os apoiadores levantassem os valores disponíveis nos autos nº 50013420174047032 para o fim exclusivo de construção de residência no imóvel pertencente ao apoiado. Em audiência (mov. 45.1) foi homologado o termo, autorizando o levantamento de valores. Determinada a suspensão do feito pelo prazo de 01 ano para efetiva prestação de contas. Em mov. 54 e 64 foram apresentados os comprovantes de despesas, além de fotos da casa antiga e casa nova, prestando as devidas contas. Intimado, o Representante do Parquet se manifestou favoravelmente à prestação de contas apresentada (mov. 67.1). Os autos vieram conclusos. DECIDO. Diante da documentação apresentada nos mov. 54 e mov. 64 se mostra possível concluir que o levantamento dos valores restou utilizado em prol do apoiado, uma vez que as notas apresentadas se coadunam com a melhoria realizada no bem, como se vê das fotos acostadas aos mov. 54.2 e 54.3. Pelo que outra medida não há senão a aprovação da prestação de contas apresentada. Ante o exposto, julgo boas as contas apresentadas, APROVANDO-AS e, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o feito, com resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, exigibilidade que resta suspensa ante a concessão da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as respectivas anotações, procedam-se as devidas baixas. Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

14/08/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Confirmada

Entrega em carga/vista

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Contas Aprovadas

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

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