Execução de Título Extrajudicial 0010747-07.2014.8.16.0031 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0010747-07.2014.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 460) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD (19/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

28/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 15:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/04/2026, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 452) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (09/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/04/2026, 00:00

Confirmada

10/04/2026, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 16:11

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 16:10

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 01:09

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 446) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL (03/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/03/2026, 00:00

Confirmada

04/03/2026, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 13:52

deferimento

26/02/2026, 10:22

Ato ordinatório

25/02/2026, 15:06

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010747-07.2014.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI R. Interventor Manoel Ribas, 411 - Edifício do Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Celular: (42) 99928-0408 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010747-07.2014.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$32.180,60 Exequente(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista – Sicredi Planalto das Águas PR/SP (CPF/CNPJ: 77.984.870/0001-77) Rua Quinze de Novembro, 3260 - Centro - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.010-000 Executado(s): DOUGLAS CORREA MARTINS (CPF/CNPJ: 097.216.039-61) Rua Celso Esmeraldino Menezes, 1143 - Humaitá de Cima - TUBARÃO/SC - CEP: 88.708-090 Daniel Gonçalves da Silva (CPF/CNPJ: 065.199.249-46) Rua Luiz Pasteur, 745 - Jardim Luiz XV - IVAIPORÃ/PR - CEP: 86.870-000 ESPÓLIO DE ENILDO REHBEIN (CPF/CNPJ: 149.940.899-49) Rua Benjamin Constant, 896 - GUARAPUAVA/PR THAYSA CROCETTA REHBEIN (RG: 68498856 SSP/PR e CPF/CNPJ: 007.371.559-06) Rua Araxá, 1129 - Jardim Alvorada - MARINGÁ/PR - CEP: 87.033-190 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): 44998444725 THIAGO CROCETTA REHBEIN (CPF/CNPJ: 050.016.199-20) Rua Manágua, 01 - Vila Morangueira - MARINGÁ/PR - CEP: 87.040-250 WILLIAM CROCETTA REHBEIN (RG: 68498139 SSP/PR e CPF/CNPJ: 022.637.869-10) Rua Araxá, 1115 - Jardim Alvorada - MARINGÁ/PR - CEP: 87.033-190 - E-mail: [email protected] Trata-se de execução de título executivo extrajudicial na qual o executado Douglas Correa Martins apresentou petição de embargos à execução nestes mesmos autos (mov. 368.1). Nos termos do art. 914, §1º, do Código de Processo Civil, os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado. Trata-se de erro grosseiro, todavia, vício sanável, na hipótese dos autos. Isso porque o Aviso de Recebimento dando conta da citação do executado foi juntado no dia 16.05.2024 (mov. 364.0), enquanto que o protocolo da petição de embargos ocorreu no dia 03.06.2024 (mov. 368.0). Ou seja, dentro do prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 915 do Código de Processo Civil. Ainda que desprovido do preparo, haja vista a ausência de distribuição em autos apartados, verifica-se que o executado pugnou pela concessão do benefício da gratuidade da justiça. O pedido não veio desprovido de provas, a revelar algum intento protelatório que, pelo erro e falta de recolhimento das custas, pudesse ser demonstrada a preclusão; porquanto, ao mov. 369.2 o executado juntou comprovante de inexistência de bens imóveis em seu nome. Ademais, a peça juntada ao mov. 368.1 atende aos requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil. Assim, vê-se que basta o manejo da distribuição em autos apartados para que possa ser processada a petição de mov. 368.1 na forma dos embargos apresentados. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SEGURO DE VIDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTERPOSIÇÃO NOS AUTOS DA PRÓPRIA EXECUÇÃO. DESCUMPRIMENTO À REGRA DO ART. 914, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ERRO ESCUSÁVEL. VÍCIO SANÁVEL. SOBREPOSIÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA AO FORMALISMO PROCESSUAL. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. QUESTÃO NÃO ANALISADA NA DECISÃO EMBARGADA. DATA DE INTERPOSIÇÃO QUE COINCIDE COM A APRESENTAÇÃO DOS EMBARGOS NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE INOCORRENTE.RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0028638-22.2023.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA - J. 02.03.2024). Ante todo o exposto, determino: I. Proceda-se à distribuição da petição de mov. 368.1 e 369.4 e documentos que as acompanham em autos apartados, autuados como embargos à execução. II. Na sequência, façam-me conclusos os autos então formados. III. No mais, defiro o pedido de mov. 371.1. Proceda-se à busca via Sisbajud, na modalidade de repetição programada. IV. Intimem-se. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010747-07.2014.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI R. Interventor Manoel Ribas, 411 - Edifício do Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-8050 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010747-07.2014.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$32.180,60 Exequente(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista – Sicredi Planalto das Águas PR/SP Executado(s): ENILDO REHBEIN 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie o cartório, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, até o valor indicado na execução. 2. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 3. Em seguida, intimem-se os executados, na pessoa de seus advogados, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se a exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 5. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. 6. Caso reste infrutífera a diligência acima, promova-se a busca de bens passíveis de constrição por meio do sistema RENAJUD, com o bloqueio da opção “transferência”, certifique à Serventia se o bem constrito possui alienação fiduciária. I. Tratando-se de veículo com alienação fiduciária: I.I. Expeça-se mandado de penhora dos direitos existentes sobre o bem, intimando-se no mesmo ato o executado, que poderá requerer a substituição do(s) bem(s) penhorado(s) no prazo de 10 (dez) dias, obedecidos os requisitos do artigo 847 do Código de Processo Civil. I.II. Oficie-se à instituição financeira beneficiária da alienação fiduciária comunicando a realização da penhora dos direitos e requisitando que, no prazo de 15 dias, informe o número de prestações pagas e seu valor, bem como o número de prestações pendentes. II. Tratando-se de veículo sem alienação fiduciária: II.I. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do veículo para a depositária judicial, conforme art. 840, II do Código de Processo Civil, intimando-se no mesmo ato o executado, que poderá requerer a substituição do(s) bem(s) penhorado(s) no prazo de 10 (dez) dias, obedecidos os requisitos do artigo 847 do Código de Processo Civil, ou impugnar justificadamente a avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias, caso discorde dos valores constantes do auto de penhora. II.II. Com a devolução do mandado, intime-se o exequente para manifestar-se sobre a avaliação no prazo de 10 (dez) dias. III. Salienta-se ainda, que no mandado de penhora e avaliação o Sr. Oficial de Justiça deverá fazer constar o número correto do RENAVAM. IV. Autorizo, se necessário, a intimação da parte autora para indicar a localização do bem. Cumpra-se. Intime-se. 7. A quebra do sigilo bancário e fiscal depende de ordem judicial, pois constitui medida de cunho excepcional que só se justifica quando não reste alternativa ao credor para haver seu crédito e quando houver motivos que a justifiquem no interesse da solução da controvérsia existente no processo, apresentando-se como diligência pertinente e importante à obtenção de elementos destinados a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Apesar das diligências realizadas pelo credor, nenhum bem foi encontrado para garantia. Assim, tenho que a quebra do sigilo é providência muito mais abrangente e eficaz do que pesquisa em um ou outro cartório imobiliário. O credor pode não encontrar imóveis no registro da comarca onde reside o devedor, o que não significa que este não tenha bens em outro lugar. Esgotadas as tentativas ordinárias de localizar bens passíveis de constrição em nome da parte devedora, inclusive com utilização de mecanismos virtuais colocados à disposição do juízo, torna-se pertinente a intervenção judicial para possibilitar o prosseguimento da execução, com a expedição de ofício à Receita Federal. Assim sendo, defiro o pedido de exibição das últimas declarações de imposto de renda da parte executada. A propósito: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE PROVIMENTO - AGRAVO REGIMENTAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - OFÍCIO JUDICIAL - QUEBRA DE SIGILO FISCAL - MEDIDA EXCEPCIONAL - ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO, PASSÍVEIS DE PENHORA INTERESSE PARTICULAR DO CREDOR - QUEBRA DA ISONOMIA – REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA - VEDAÇÃO - SÚMULA 07/STJ – SÚMULA 83/STJ - DESPROVIMENTO. 1 - Esta Corte firmou entendimento no sentido de que a solicitação de informações a entidades governamentais com vistas à obtenção de elementos para a localização de bens do devedor só se justifica em situações excepcionais, após exauridos todos os demais meios disponíveis ao credor, exigindo-se, também, ordem judicial devidamente fundamentada Precedentes (REsp 659.127/SP e AgRg REsp 576.325/PE).(...) 4 - Agravo regimental desprovido’’. (STJ- AgRg no Ag 649.853/PR,Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA, julgado em 15/09/2005, DJ 17/10/2005, p. 303). Neste sentido não é diferente o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, como se pode conferir, a exemplo, as decisões monocráticas proferidas nos Agravos de Instrumento nº 900241-9, nº 813058-7, nº 747519-8, nº 725756-7, em que foram relatores, respectivamente, os Desembargadores Hayton Swain Filho, Jurandyr Souza Junior, Luiz Carlos Gabardo e Jucimar Novochadlo. I - Portanto, promova-se a requisição dos documentos perante o sistema INFOJUD e, com a resposta, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. II - O movimento em que for juntado o resultado da pesquisa deverá ter sua visualização restrita às partes. 8. Intimações e Diligências necessárias. (Assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

12/04/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 452) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (09/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 446) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL (03/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Ato ordinatório

Todas as movimentações(455)

Todos os documentos(22)