Execução de Título Extrajudicial 0005504-34.2013.8.16.0123 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005504-34.2013.8.16.0123 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/06/2022, 18:26

Documento (Informações)

30/06/2022, 16:29

Remessa (em diligência)

01/06/2022, 13:00

Trânsito em julgado

01/06/2022, 13:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2022, 09:14

Confirmada

20/05/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005504-34.2013.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Avenida Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum de Palmas - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: (46) 98833-8424 - Celular: (46) 98833-8424 - E-mail: [email protected] (Para um melhor atendimento nos chame no WhatsApp) Autos nº. 0005504-34.2013.8.16.0123 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$273,51 Exequente(s): MERCADO VALDO Executado(s): Flavio da Silva Fortunato I – Homologo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes ao mov. 116.1. Por consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, III, do Código de Processo Civil. II – Levantem-se eventuais penhoras/restrições existentes nos autos. III – Sem custas ou honorários. IV – Publique-se. Registre-se. Intimem-se. V – Oportunamente, arquivem-se. Palmas, data da assinatura digital. Lúcio Rocha Denardin Juiz Supervisor

10/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 19:16

Homologação de Transação

25/04/2022, 16:50

Conclusão (para julgamento)

20/04/2022, 01:04

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 17:27

Confirmada

14/03/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005504-34.2013.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Avenida Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum de Palmas - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: (46) 98833-8424 - Celular: (46) 98833-8424 - E-mail: [email protected] (Para um melhor atendimento nos chame no WhatsApp) Autos nº. 0005504-34.2013.8.16.0123 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$273,51 Exequente(s): MERCADO VALDO Executado(s): Flavio da Silva Fortunato DECISÃO 1. Em análise minuciosa dos autos, foi verificado que não houve a juntada de procuração da parte autora, transferindo poderes ao seu procurador, apesar de estar habilitado nos autos. 2. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que apresente a procuração que lhe confere poderes para celebração de atos jurídicos processuais, no prazo de 02 (dois) dias. 3. Após, retornem conclusos para análise da homologação de acordo celebrado entre as partes. Anotações de urgência. Diligências necessárias. Palmas, datado e assinado digitalmente. Eduardo Schmidt Ortiz Juiz Substituto

04/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 17:31

Julgamento em Diligência

14/02/2022, 23:57

Documentos

Conclusão

•10/05/2022, 00:00

08/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005504-34.2013.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Avenida Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum de Palmas - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46999730049 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005504-34.2013.8.16.0123 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$273,51 Exequente(s): MERCADO VALDO Executado(s): Flavio da Silva Fortunato DECISÃO 1. Defiro o pedido de item. 100.1. 2. INTIME-SE a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, devendo indicar o valor do bem, apresentar prova da propriedade (por exemplo, contrato, escritura pública, documento do veículo, nota fiscal de compra) e comprovar a inexistência de ônus/débitos sobre o bem (certidões negativas). 9.1. Na mesma oportunidade, advirta-se que, sua inércia poderá ensejar o cometimento de ato atentatório à dignidade da justiça, conforme prevê o art. 774, V, do CPC, e que o não atendimento desta determinação acarretará a incidência de multa, desde já arbitrada em 20% do valor atualizado do débito (CPC, art. 774, parágrafo único). 9.2. Após, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 10. Penhorados os bens, observe-se o disposto no art. 840 do CPC e seus parágrafos quanto ao depósito dos bens, aguardando a Secretaria o decurso do prazo de 5 (cinco) dias. 10.1. Na hipótese de a parte exequente ter indicado à penhora bem imóvel, deverá ser intimado para, sob pena de ficar automaticamente prejudicada a sua pretensão, juntar aos autos no prazo de 05 (cinco) dias cópia da respectiva matrícula. 10.1.1. Apresentada tempestivamente a matrícula, deverá o próprio cartório lavrar o termo de penhora, intimando-se: a) a parte exequente para comprovar a sua averbação junto ao ofício imobiliário no prazo de 10 (dez) dias (art. 844 do CPC); b) a parte executada e cônjuge (art. 842 do CPC). 10.1.2. Sem prejuízo do cumprimento do determinado no subitem anterior, deverão ser os autos encaminhados ao Sr. Avaliador Judicial para que avalie o imóvel penhorado, intimando-se após a parte para que se manifeste sobre a avaliação no prazo de 05 (cinco) dias (caso o avaliador manifeste impossibilidade de avaliar o bem por estar localizado fora da área de competência territorial da comarca – item 3.15.7 do Código de Normas –, deverá ser deprecada a realização da avaliação e demais atos executórios). 10.2. Não apresentada qualquer impugnação ou rejeitada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, e sob pena de extinção do processo, diga se tem interesse, observada a ordem de preferência estabelecida pela lei: a) primeiramente, na adjudicação do bem penhorado, pelo valor da avaliação (art. 876 do CPC); b) em segundo lugar, na alienação por iniciativa particular (art. 879, I, do CPC), hipótese em que deverá expor as condições em que pretende que seja realizada a alienação (art. 880 do CPC); c) em terceiro lugar, de forma fundamentada e justificando as razões pelas quais não pretende a alienação por iniciativa particular, na alienação judicial (art. 881 do CPC), hipótese em que poderá indicar o leiloeiro público (art. 883 do CPC); d) como última alternativa e de forma fundamentada, no usufruto de bem móvel ou imóvel, hipótese em que deverá detalhar minuciosamente como pretende que se dê o usufruto. 10.3. Requerida a adjudicação, aguarde-se os autos na Secretaria no prazo de 05 (cinco) dias. Caso o executado se manifeste nesse período, cientifique-o quanto à possibilidade de remição da execução caso se trate de imóvel hipotecado (art. 877, par. 3º, do CPC). 10.3.1. Decorrido o prazo sem manifestação, e em sendo o valor da avaliação inferior ao valor do débito, lavre-se o auto de adjudicação, expedindo-se a respectiva carta (bem imóvel) ou ordem de entrega (bem móvel) à parte adjudicante (art. 877 do CPC), a qual deve ser intimada para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste sobre o prosseguimento da execução pelo saldo remanescente, indicando bens penhoráveis, sob pena de extinção. 10.3.2. Decorrido o prazo sem manifestação, e em sendo o valor da avaliação superior ao valor do débito, intime-se a parte exequente para que deposite a diferença entre o valor da avaliação e o valor da execução em cinco dias. 10.3.3. Realizado o depósito, lavre-se o auto de adjudicação, expedindo-se a respectiva carta (bem imóvel) ou ordem de entrega (bem móvel) à parte adjudicante. Comprovado o registro da carta ou cumprido o mandado de entrega, expeça-se alvará para o levantamento da diferença pela parte executada. 10.4. Requerida a alienação por iniciativa particular, em hasta pública ou o usufruto, voltem os autos conclusos para as respectivas deliberações. Intimem-se. Diligências legais. Palmas, datado digitalmente. Daniela Franco Reis e Silva Juíza Substituta

07/04/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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