Cumprimento de sentença 0001316-71.2017.8.16.0118 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001316-71.2017.8.16.0118 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/09/2022, 17:29

Documento (Informações)

23/09/2022, 08:26

Remessa (em diligência)

22/09/2022, 15:31

Trânsito em julgado

22/09/2022, 15:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2022, 10:36

Confirmada

16/08/2022, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2022, 14:05

Expedição de documento (Alvará)

05/08/2022, 13:59

Documento (Outros documentos)

03/08/2022, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2022, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - WhatsApp (41) 98705-7548 - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Fone: (41) 3263-5965 - Celular: (41) 98705-7548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001316-71.2017.8.16.0118 1. Extinto o cumprimento de sentença, vieram os autos conclusos para acionamento do sistema SISBAJUD para obtenção do ID da conta judicial para expedição de alvará. 2. Acionado o sistema, segue em anexo o comprovante de solicitação de transferência, devendo a Secretaria solicitar ao gabinete via e-mail ou mensageiro no prazo de 10 dias o comprovante com o ID para expedição do alvará já deferido. Morretes, 11 de julho de 2022 Fernando Andriolli Pereira Magistrado

13/07/2022, 00:00

Mero expediente

11/07/2022, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001316-71.2017.8.16.0118. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - WhatsApp (41) 98705-7548 - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Fone: (41) 3263-5965 - Celular: (41) 98705-7548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001316-71.2017.8.16.0118 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$15.445,15 Polo Ativo(s): Luis Gustavo Santos (RG: 107628762 SSP/PR e CPF/CNPJ: 075.685.819-42) Prolongamento da Rua XV de Novembro, 1407 Casa - Vila das Palmeiras - MORRETES/PR - CEP: 83.350-000 - Telefone(s): 41-997069035 Polo Passivo(s): LUZIA ANTONIA DE OLIVEIRA (RG: 42862916 SSP/PR e CPF/CNPJ: 353.868.439-15) Sambaqui, sn Perto do Mercado do Renato - Sambaqui - MORRETES/PR - CEP: 83.350-000 SENTENÇA I. Relatório Dispensado – art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995. II. Fundamentação Há penhora de ativos financeiros nos autos capaz de satisfazer integralmente a execução (mov. 102.2). Não há irresignação da parte executada quanto aos valores penhorados (mov. 118.1). E a parte exequente manifestou-se pela quitação da obrigação executada nos autos com a transferência dos valores penhorados (mov. 123.1). Nesse sentido, impõe-se o deferimento do pedido da parte exequente, de levantamento dos valores penhorados, e a consequente extinção dos autos pela satisfação da obrigação (art. 924, inc. II, do CPC). III. Dispositivo Diante do exposto, EXTINGO os autos, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Autorizo o levantamento, pelo exequente, dos valores penhorados em mov. 102.2. Caso requerido, expeça-se ofício de transferência. Optando-se pelo levantamento por meio de alvará, o prazo do expediente será de 30 (trinta) dias. Sem custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PROJUDI. Intime-se. No mais, cumpra-se o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, arquivando-se, oportunamente, com as cautelas de praxe. Morretes, data da assinatura eletrônica. José Valdir Haluch Junior Juiz Substituto

07/07/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/07/2022, 17:28

Documento (Certidão)

06/07/2022, 17:27

Documentos

Conclusão

•13/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001316-71.2017.8.16.0118. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - WhatsApp (41) 98705-7548 - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Fone: (41) 3263-5965 - Celular: (41) 98705-7548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001316-71.2017.8.16.0118 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$15.445,15 Polo Ativo(s): Luis Gustavo Santos (RG: 107628762 SSP/PR e CPF/CNPJ: 075.685.819-42) Prolongamento da Rua XV de Novembro, 1407 Casa - Vila das Palmeiras - MORRETES/PR - CEP: 83.350-000 - Telefone(s): 41-997069035 Polo Passivo(s): LUZIA ANTONIA DE OLIVEIRA (RG: 42862916 SSP/PR e CPF/CNPJ: 353.868.439-15) Sambaqui, sn Perto do Mercado do Renato - Sambaqui - MORRETES/PR - CEP: 83.350-000 SENTENÇA I. Relatório Dispensado – art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995. II. Fundamentação Há penhora de ativos financeiros nos autos capaz de satisfazer integralmente a execução (mov. 102.2). Não há irresignação da parte executada quanto aos valores penhorados (mov. 118.1). E a parte exequente manifestou-se pela quitação da obrigação executada nos autos com a transferência dos valores penhorados (mov. 123.1). Nesse sentido, impõe-se o deferimento do pedido da parte exequente, de levantamento dos valores penhorados, e a consequente extinção dos autos pela satisfação da obrigação (art. 924, inc. II, do CPC). III. Dispositivo Diante do exposto, EXTINGO os autos, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Autorizo o levantamento, pelo exequente, dos valores penhorados em mov. 102.2. Caso requerido, expeça-se ofício de transferência. Optando-se pelo levantamento por meio de alvará, o prazo do expediente será de 30 (trinta) dias. Sem custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PROJUDI. Intime-se. No mais, cumpra-se o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, arquivando-se, oportunamente, com as cautelas de praxe. Morretes, data da assinatura eletrônica. José Valdir Haluch Junior Juiz Substituto

07/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001316-71.2017.8.16.0118. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Fone: 41 3462-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001316-71.2017.8.16.0118 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$15.445,15 Polo Ativo(s): Luis Gustavo Santos Polo Passivo(s): LUZIA ANTONIA DE OLIVEIRA 1. Trata-se de Cumprimento de Sentença que reconheceu obrigação de pagar quantia certa. Anexados cálculos (seq. 87.1). Os causídicos da parte executada pugnaram pela sua intimação pessoal acerca do cumprimento de sentença (seq. 93.1). A parte exequente requereu buscas via BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD (seq. 94.1). Este juízo indeferiu o pedido de intimação pessoal da parte executada e determinou buscas para satisfação do crédito exequendo (seq. 97.1). A parte executada se manifestou nos autos e alegou bloqueio em excesso – bloqueio de salário. Informou que sofreu bloqueios em três contas de sua titularidade, nos valores de R$ 6.458,88, R$ 7.962,16 e R$ 119,05, totalizando os bloqueios R$ 14.540,09, sendo o valor da dívida de R$ 8.967,56. Ainda, afirmou que o bloqueio realizado na conta 001.00013075-0, agencia 0373 recaiu sobre seu salário. Requereu o desbloqueio da quantia da quantia de R$ 5.572,53, por se tratar de excesso de bloqueio sobre salário. Por fim, tendo em vista o bloqueio integral do crédito executado, requereu a extinção dos autos (seq. 100.1). Este juízo informou que após acionados os sistemas, houve apenas um bloqueio no valor de R$ 7.962,16, ou seja, valor diverso do informado pela parte executada. Determinou a intimação das partes para se manifestarem nos autos, aduzindo que cabe a executada juntar extratos fornecidos pela respectiva instituição financeira comprovando o alegado (seq. 102.1). Juntou SISBAJUD (seq. 102.2). A parte executada se manifestou nos autos informando os valores que foram bloqueados em contas de sua titularidade, sendo: R$ 119,05 na agência 4877, conta 001.0022774-7; R$ 6.458,88 na agência 0373, conta 001.00013075-0 e R$ 7.962,16 na agência 4877, conta 000.927.803.241-2. Requereu o desbloqueio dos valores em excesso (seq. 106.1). A parte exequente pugnou pela manutenção dos valores bloqueados, com posterior expedição de alvará (seq. 110.1). É o relatório. Decido. 2. Primeiramente destaco que o extrato anexado na seq. 106.4, embora não conste o nome do titular da conta, nem o número da conta e da agência, é possível afirmar que se trata de saldo bloqueado por este juízo, conforme se depreende de seq. 102.2, sendo correto afirmar que é conta de titularidade da parte executada. Quanto aos extratos anexados - e comprovados a titularidade - na seq. 106.2 e 106.3, verifica-se que, de fato, há valores bloqueados na conta da executada, todavia, não é possível verificar que se trata de valores bloqueados por este juízo referente a este processo. 3. Diante do exposto, determino que a parte executada seja intimada, para que em dois dias, comprove que os valores bloqueados são referentes a esses autos, uma vez que, conforme já salientado, há apenas um bloqueio no valor de R$ 7.962,16 na conta de titularidade da executada referente a estes autos, não havendo que se falar em excesso de bloqueio, ao menos neste momento. 4. Após, voltem conclusos com anotação de urgência, tendo em vista que há pedido de desbloqueio de valores. 6. Sem prejuízo, determino à escrivania que diligencie junto ao Sisbajud para verificar se constam outros valores bloqueados referentes aos presentes autos, no prazo de 2 (dois) dias, certificando o resultado nos autos e, se for o caso, juntando os respectivos extratos. Caso se encontrem outras quantias bloqueadas, que superem o montante da presente execução, fica desde já determinado o imediato desbloqueio dos valores em excesso. Diligências necessárias. Morretes, datado e assinado digitalmente. José Valdir Haluch Junior Juiz Substituto

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001316-71.2017.8.16.0118. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Fone: 41 3462-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001316-71.2017.8.16.0118 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$15.445,15 Polo Ativo(s): Luis Gustavo Santos (RG: 107628762 SSP/PR e CPF/CNPJ: 075.685.819-42) Prolongamento da Rua XV de Novembro, 1407 Casa - Vila das Palmeiras - MORRETES/PR - CEP: 83.350-000 - Telefone: 41-997069035 Polo Passivo(s): LUZIA ANTONIA DE OLIVEIRA (RG: 42862916 SSP/PR e CPF/CNPJ: 353.868.439-15) Sambaqui, sn Perto do Mercado do Renato - Sambaqui - MORRETES/PR - CEP: 83.350-000 Vistos, etc. 1. Trata-se de Cumprimento de Sentença que reconheceu obrigação de pagar quantia certa. Intimada para promover o adimplemento da obrigação, a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (mov. 71), alegando excesso de execução, eis que no cálculo apresentado pelo exequente foi incluído no débito 1% ao mês a título de juros compensatórios, o que não foi previsto na sentença. Além disso, realizou a correção monetária pelo IGP/INPC, quando a sentença determinou a utilização do INPC. Aduz que no cálculo elaborado pela Contadora Judicial, equivocadamente, foram computados os juros moratórios para os danos materiais desde 08/2014, quando deveria ser desde a citação, em 11/08/2017, conforme mov. 14. Outrossim, oferece proposta de acordo para a quitação da obrigação, qual seja, 50% do crédito que a executada dispõe nos autos nº 0019621-77.2010.8.16.0012. Intimado, o exequente pugnou pela rejeição da impugnação. Da mesma forma, não aceitou a proposta de acordo. Por fim pugnou pela penhora no rosto dos autos nº 0019621-77.2010.8.16.0012. Decido. 2. Compulsando os autos, verifica-se que, após a reforma parcial da sentença, a Reclamada restou condenada a pagar para o reclamante: a) R$ 664,00, a título de danos materiais, devidamente corrigido pela média INPC do IBGE desde a data da colisão (03/04/2017), acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação (11/08/2017); b) R$ 4.000,00, a título de danos morais, corrigido mensalmente, pelo INPC do IBGE e juros de mora de 1%, ambas as verbas a contar da sentença (18/12/2017). Assim sendo, de fato, verifica-se que os cálculos elaborados nos movs. 57 e 66 não estão de acordo com a sentença. Saliente-se que o cálculo da Contadora Judicial está equivocado somente no tocante ao computo dos juros de mora sobre os danos materiais desde 08/2014, quando na verdade incidem desde a citação, a qual ocorreu em 11/08/2017. 3. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo o excesso de execução, pelo que determino que a Contadora Judicial elabore novo demonstrativo do débito, atualizado segundo as diretrizes supracitadas (itens “a” e ”b”). 4. Intimem-se as partes acerca desta decisão e nos termos do artigo 52, inciso II da Lei nº. 9.099/95, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial. 5. Apresentado o demonstrativo, intimem-se as partes para se manifestar no prazo de 05 dias. 6. Após, voltem conclusos para análise do pedido de penhora no rosto dos autos nº 0019621-77.2010.8.16.0012. Morretes, 15 de março de 2021 Fernando Andriolli Pereira Juiz de Direito

05/05/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Expedição de documento (Outros documentos)

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