Procedimento Comum Cível 0001909-16.2018.8.16.0167 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001909-16.2018.8.16.0167 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/10/2022, 00:44

Documento (Informações)

04/10/2022, 15:13

Remessa (em diligência)

27/09/2022, 19:18

Trânsito em julgado

16/08/2022, 13:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/07/2022, 17:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/07/2022, 17:40

Confirmada

04/07/2022, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA VARA CÍVEL DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1188 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001909-16.2018.8.16.0167 Tendo em vista a concordância da parte ré (seq. 132.1), na forma do art. 485, §4º, CPC, homologo a desistência veiculada pela parte autora ao seq. 129.1 e, por conseguinte, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa (art. 90, CPC). Observe-se a gratuidade da justiça deferida (art. 98, § 3º, CPC). Cumpram-se, no que for pertinente, as determinações constantes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do E. TJPR. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se Terra Rica, data da assinatura. Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Magistrado

04/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2022, 08:07

Desistência

24/06/2022, 17:56

Conclusão (para julgamento)

23/06/2022, 21:16

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 13:33

Confirmada

09/06/2022, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 17:48

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 17:50

Documentos

Conclusão

•04/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA VARA CÍVEL DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1188 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001909-16.2018.8.16.0167 Nomeio o perito Dr. Erasto Felipe Corrêa Roos, CRM/PR n. 36088, tel. (44) 99113-5048, e-mail [email protected], que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar dia, hora e local para realização dos trabalhos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, salientando-se que a parte irá se deslocar até o local indicado para a realização do exame. O valor dos honorários periciais deverá observar o patamar previsto pela Resolução n. 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça que, para a especialidade em questão, é de R$ 300,00 (item 3). Nada obstante, a perícia será realizada por meio de análise documental e posterior elaboração de laudo técnico, sendo de conhecimento deste juízo que a Comarca não possui profissionais dispostos a elaborar o respectivo laudo em virtude do valor ínfimo oferecido. Assim, justifica-se a fixação dos honorários acima do teto. Desta forma, portanto, a remunerar condignamente o profissional que atuará no feito, arbitro a título de honorários periciais o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). O pagamento deverá ser realizado de acordo com o art. 95, § 3º do CPC. Sendo vencida a parte autora, os honorários serão pagos pelo Estado do Paraná. Do contrário, à parte ré será atribuído o dever de pagamento dos honorários. Recusada ou não atendida a nomeação, à Escrivania para que providencie nova nomeação. Aceito o encargo, as partes deverão ser intimadas acerca da nomeação e para arguição de eventual impedimento ou suspeição, indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, na forma do art. 465, § 1º do CPC. Prazo: 15 dias. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 477, §§ 1º e 2º do CPC. Havendo solicitação de esclarecimentos, remetam-se os autos ao perito. Terra Rica, 17 de fevereiro de 2022. Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Magistrado

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: ANTONIO RAFAEL DA SILVA APELADO: SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A reLATOR: Des. MARQUES CURY I. Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL nº 0001909-16.2018.8.16.0167 da comarca dE TERRA RICA – VARA CÍVEL Trata-se de recurso de apelação cível interposto com o fito de se obter a reforma da r. sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito Gustavo Daniel Marchini, nos presentes autos de ação de cobrança nº 0001909-16.2018.8.16.0167, que julgou extinto o feito, sem resolução de mérito (mov. 66.1). Opostos embargos pela parte ré, foram acolhidos para determinar que o ônus de sucumbência seja suportado pela parte autora (mov. 74.1). Insatisfeito com a prestação jurisdicional o autor avia recurso de apelação objetivando a reforma da decisão. E para tal desiderato alega: a) que a sentença não lhe fez justiça, pois não foram considerados os documentos juntados, os quais comprovam não só a ocorrência do acidente, como também, as lesões sofridas e as sequelas remanescentes; b) não lhe foi oportunizada a produção de perícia médica que propiciaria aquilatar as sequelas que decorrem do acidente, as quais são o fundamento principal do pleito indenizatório complementar; c) que a ordem constitucional vigente assegura aos litigantes o pleno exercício do direito de defesa, o que fora violado pelo Juízo. Em vista disso é que postula o provimento do recurso para ver cassada a r. sentença, com consequente retorno dos autos para exaurimento da fase probatória (mov. 73.1). Contrarrazões ao mov. 79.1, pelo não provimento do apelo. Ascendidos os autos a este Tribunal, operou-se regular distribuição pelo critério de especialização (mov. 3.1/AC), vindo, a seguir, conclusos. É o relatório. II. Preliminarmente, tenho que esta colenda Câmara Cível não possui competência para processar e julgar o presente recurso. Com efeito, infere-se da peça exordial que a presente ação acerca da cobrança de indenização do seguro DPVAT que, segundo alega o apelante, fora paga em valor inferior ao efetivamente devido. Não obstante a matéria posta em discussão nos autos, vê-se que a distribuição, efetivada por especialização, observou o critério de “Ações relativas à prestação de serviço ao usuário final de telefonia fixa, telefonia móvel, internet e tevê por assinatura, exceto quando concernente exclusivamente a responsabilidade civil”. Evidente, portanto, que houve equívoco no critério adotado pela Seção de Distribuição. Observe-se, ademais, que nos termos do disposto pelo art. 110, inciso IV, letra c, do RITJPR, incumbe às Oitava, Nona e Décima Câmaras Cíveis a competência para julgar “ações relativas a contrato de seguro de qualquer natureza, inclusive as execuções dele derivadas e as ações decorrentes de plano de saúde”. III – Ante o exposto, desde logo declaro a incompetência da 6ª Câmara Cível para julgamento do recurso, e determino o retorno dos autos à Divisão de Autuação e Registro para necessária redistribuição, desta feita com observância ao disposto pelo art. 110, IV, letra c, do RITJPR. IV – Diligências necessárias. V – Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Assinado digitalmente Des. MARQUES CURY Relator

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001909-16.2018.8.16.0167. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA VARA CÍVEL DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1188 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001909-16.2018.8.16.0167 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$11.137,50 Autor(s): Antonio Rafael da Silva Réu(s): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA Vistos. I – Proferida sentença de extinção do processo sem resolução de mérito, houve a interposição de recurso(s) de apelação. E, em atenção ao efeito regressivo da impugnação (CPC, arts. 331 e 485, § 7°), consigno que não vislumbro fundamento para alterar o quanto decidido, motivo pelo qual mantenho a decisão em seus exatos termos. II – Feito isso, observar-se-á a regularidade do preparo. Para tanto, certifique-se se a parte recorrente está dispensada de antecipação, a exemplo da Fazenda Pública, Ministério Público (CPC, art. 1.007, § 1°), Defensoria Pública e Defensoria Dativa, quando em atuação como curadora especial (CPC, art. 72) (STJ. EAREsp 978.895/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, CORTE ESPECIAL, julgado em 18/12/2018, DJe 04/02/2019), se é beneficiária da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 1°, I) ou se o recolhimento é exigível, o que acontece nas demais hipóteses. III – Havendo requerimento de concessão da gratuidade da justiça e não tendo sido apresentados documentos comprobatórios, a fim de permitir a imediata e adequada apreciação pelo(a) Relator(a), intime-se a parte recorrente para, em 15 dias, i) juntar declaração de hipossuficiência econômica ou procuração com poderes especiais para tanto; e ii) apresentar documentos hábeis à comprovação de sua hipossuficiência, como últimas declarações do imposto de renda, holerites, certidão do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), declaração de bens, dentre outros. A esse respeito, havendo ou não apresentação, desnecessária qualquer outra providência pela Secretaria/ Escrivania. IV – Em sendo necessário o preparo, certifique-se a regularidade do recolhimento, de acordo com a tabela de custas vigente (TJPR, Tabela I, item I, “a”, atualmente R$ 301,32), observando-se a inexigibilidade de porte de remessa e retorno em autos eletrônicos (CPC, art. 1.007, § 3°) e as normas da Justiça Federal, em caso de competência delegada. Acaso insuficiente o valor, intime-se a parte recorrente para complemento em 5 dias, sob pena de deserção (CPC, art. 1.007, § 2°) Por outro lado, ausente a comprovação, no ato de recolhimento, intime-se a parte recorrente para, em 5 dias, realizar o pagamento em dobro, sob pena de deserção (CPC, art. 1.007, § 4°). Decorridos os prazos sem atendimento, desnecessária qualquer outra providência a esse respeito pela Escrivania/ Secretaria, inclusive em caso de alegação de justo motivo para relevar a pena de deserção, eis que a análise cabe ao(à) Relator(a) do recurso. V – Estando em termos, vincule-se a guia ao sistema, acaso não realizada esta providência pelo(a) advogado(a). Da mesma forma, sendo dispensado o preparo e permitido pelo Sistema Uniformizado, vincule-se a guia correspondente de não antecipação ou de gratuidade da justiça. VI – Superada a questão do preparo, cite-se (acaso ainda não ocorrida a integração da lide, notadamente nos casos de indeferimento da petição inicial) e/ou intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.010, § 1°), observando-se a dobra do prazo quando Ministério Público (CPC, art. 180), Fazenda Pública (CPC, art. 183) e Defensoria Pública (CPC, art. 186), a qual é inaplicável em caso de defensoria dativa, dada a nomeação específica para o processo. VII – Transcorrido o prazo ou apresentadas as contrarrazões, verifique-se se houve interposição de apelação adesiva (CPC, art. 1.010, § 2°). Em caso positivo, certifique-se a regularidade ou dispensa do preparo, intimando-se, se necessário, conforme já exposto. Após, intime-se a parte apelante para contrarrazões no prazo legal. VIII – Da mesma forma, observe-se se a parte recorrida (apelada), em preliminar de contrarrazões, insurgiu-se contra decisão proferida no curso do feito e não impugnada por agravo de instrumento. Em caso afirmativo, intime-se a parte apelante para manifestação a respeito no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.009, §§ 1° e 2°). IX – Na sequência, decorrido o prazo de contrarrazões, com ou sem apresentação, verifique-se se há atuação do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica (CPC, art. 178), acaso não seja recorrente, abrindo-se vista com prazo de 30 dias. X – Finalmente, cumpridas as formalidades pertinentes, remetam-se os autos à Instância Superior (Tribunal de Justiça do Estado do Paraná ou Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos casos de competência delegada), responsável pelo juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3°, do CPC. Intimações e diligências necessárias. Terra Rica, data da assinatura digital. Gustavo Daniel Marchini Magistrado

18/02/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(134)