Cumprimento de sentença 0009841-15.2011.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0009841-15.2011.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 330) JUNTADA DE CERTIDÃO (27/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 17:18

Documento (Certidão)

27/04/2026, 17:13

Desarquivamento

31/03/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009841-15.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009841-15.2011.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$11.982,63 Exequente(s): AUTO VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA LUZ CLIVATTI & WENGERKIEWICZ ADVOCACIA EMPRESARIAL Executado(s): JEFERSON LOURES DE SOUZA Vistos e examinados Sequencial: 55789 (mov. 175.2) 1. Defiro o pedido formulado ao mov. 320. Suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. 2. Transcorrido o prazo, intime-se a parte exequente para se manifestar nos autos, requerendo o que entender pertinente. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. ANNE REGINA MENDES Juíza de Direito Substituta

06/02/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/02/2026, 17:25

Confirmada

03/02/2026, 17:25

Provisório

28/01/2026, 11:02

Documento (Certidão)

28/01/2026, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 11:01

deferimento

13/01/2026, 19:20

Conclusão (para decisão)

13/01/2026, 10:57

Documento (Certidão)

13/01/2026, 06:02

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 13:53

Confirmada

31/10/2025, 00:04

Documentos

Intimação

•06/05/2026, 00:00

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009841-15.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009841-15.2011.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$8.906,94 Exequente(s): AUTO VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA LUZ Executado(s): JEFERSON LOURES DE SOUZA Vistos para decisão. 1. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por AUTO VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA LUZ LTDA. e CLIVATTI & WENGERKIEWICZ ADVOCACIA EMPRESARIAL em face de JEFERSON LOURES DE SOUZA (mov. 165.1). 1.1 Inclua-se CLIVATTI & WENGERKIEWICZ ADVOCACIA EMPRESARIAL no polo ativo da demanda. Da intimação 2. Intime-se a parte devedora, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, na pessoa de seu advogado ou, caso não o tenha, via carta com AR, para que efetue o pagamento do débito acrescido de eventuais custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado (artigo 523, caput e §1º, do CPC). 2.1. Conste-se na intimação que, caso seja efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (artigo 523, §2º, do CPC). 2.2. Conste-se também que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nos próprios autos (artigo 525 do CPC), que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os § 4º e § 5º. Do pagamento 3. Havendo pagamento, intime-se a parte exequente para dizer, em 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, sob pena de presunção de satisfação do débito. Da impugnação 4. Apresentada impugnação pela parte executada, certifique-se o pagamento das custas. Em caso negativo, intime-se para pagamento no prazo de 05 dias, sob pena de não conhecimento. Pagas as custas, manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham conclusos para decisão. Da ausência de pagamento 5. Devidamente certificada a intimação e a ausência de pagamento, e havendo a prévia manifestação da parte exequente, deve ser feita a penhora pelos sistemas Bacenjud e, se negativa, pelo Renajud, nos termos do artigo 835 do Código de Processo Civil. 5.1. Encontrado valor em dinheiro ou veículo em nome da parte executada, lavre-se o auto de penhora, com a avaliação do bem pelo oficial de justiça (artigo 870 do CPC), e intime-se a parte devedora, nos termos do artigo 841 e parágrafos do CPC. 5.1.1. Encontrado valor em dinheiro e ausente impugnação à penhora, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente com prazo de 90 (noventa) dias, devendo a mesma se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o silêncio será tido como satisfação e os autos devem vir conclusos para sentença de extinção, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Vencido o alvará, cumpra-se o Decreto Judiciário nº 626/2018, vindo os autos conclusos para extinção. 5.1.2. Encontrado bem móvel e ausente impugnação à penhora, a parte exequente deve se manifestar quanto à adjudicação pelo valor da avaliação, nos termos do artigo 876 do Código de Processo Civil, ou quanto à alienação por iniciativa particular, conforme o artigo 879 do mesmo Codex. Nada requerendo neste sentido, ou silente, conclusos para nomeação de leiloeiro. 6. Infrutíferas as diligências, e havendo pedido da parte exequente devidamente intimada, as ordens de penhora e de avaliação deverão ser cumpridas pelo oficial de justiça nos termos do artigo 829, §1º, do Código de Processo Civil, lavrando-se o auto e intimando-se a parte executada. Disposições gerais 7. Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do CN da Corregedoria-Geral de Justiça, bem como da Portaria 002/2016 deste Juízo. 8. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data e hora da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito Substituta GS

01/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009841-15.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009841-15.2011.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$3.468,01 Autor (s): AUTO VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA LUZ Réu(s): JEFERSON LOURES DE SOUZA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES DECOREENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO proposta por AUTO VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA LUZ LTDA. em face de JEFFERSON LOURES DE SOUZA. Narrou a parte autora que em 20.10.2010 o coletivo de propriedade da autora conduzido por Samoel Teles Farias colidiu com o veículo Fiat Uno do ora réu, o qual cruzou a preferencial; que o requerido não demonstrou preocupação alguma fugindo imediatamente do local; que tal colisão acarretou avarias no veículo da autora no valor de R$ 2.188,75 (dois mil, cento e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos); que autora foi privada do seu veículo em decorrência do sinistro, deixando de auferir lucro com o transporte, o qual fixou em R$ 1.213,60 (mil, duzentos e treze reais e sessenta centavos); aduziu que o réu agiu culposamente com imprudência e negligencia; que está comprovado o nexo de causalidade. Ante ao exposto, postulou liminarmente a expedição de ofícios visando a localização do réu para citação. Ao final, a condenação do réu ao pagamento de danos materiais sofridos, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês desde a data do fato, somado com os lucros cessantes, cuja soma, à época da propositura da demanda, era de R$ 3.468,01. Juntou procuração e documentos (fls. 13/52). Tendo em vista que as inúmeras tentativas de localização do réu para citação resultaram negativa, restou requerido pela parte autora a citação por edita, o que foi indeferido pela decisão mov. 1.30. Demonstra a impossibilidade de localização do réu para citação, a decisão mov. 1.58 determinou a citação por edital. Nomeada curadoria, a Defensoria Pública juntou contestação (mov. 31.1), na qual preliminarmente alegou que não foram esgotados os meios de localização do requerido causando nulidade da citação por edital. Ao final, requereu improcedência de todos os pedidos da inicial. Em réplica, a parte autora impugnou os termos da contestação e reiterou os pedidos formulados na inicial. Intimadas a respeito das provas que pretendiam produzir (mov. 35.1), ambas as partes requereram o julgamento antecipado da lide. Inexistindo a necessidade de dilação probatória, os autos vieram conclusos para sentença. Entretanto, a decisão mov. 61.1 converteu o julgamento em diligência, determinando a expedição de ofícios para a TIM, NET, CLARO e SANEPAR para que informem o endereço do réu, a fim de evitar nulidade processual. Com respostas, a parte autora informou o esgotamento das tentativas de localização do réu e postulou a citação por edital. (mov. 149.1) Considerando o retorno negativo, resta convalidada a citação por edital, conforme determinado pelo item 4 da decisão mov. 61.1. Oportunamente, vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório. Decido. Nulidade da citação por edital Nos termos do § 3º do art. 256, III, do CPC, segundo o qual “O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.” Grife Na hipótese dos autos, observa-se que a demanda foi proposta em 25. 02.2011 e durante o curso da tramitação foram realizadas diversas tentativas de localização da parte ré, nos endereços encontrados por meio dos Sistemas conveniados, Bacenjud mov. 15.1; Infojud mov 1.15. Além disso, foram expedidos à COPEL (mov. 1.6.1), SANEPAR (mov. 88.1) Telemar (mov. 1.15), TIM (mov. 89.1), com a finalidade de se obter o atual endereço do requerido para citação, entretanto todos os endereços diligenciados restaram infrutíferos. Nessa perspectiva, restou demonstrado o esgotamento das vias processuais para a tentativa de localização do requerido, autorizando a citação editalícia, nos termos do referido dispositivo legal. Saliento, que o parágrafo 3º do artigo 256, do CPC exige a busca em cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias, não impondo que a diligência se faça em ambos, nem em todos. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CITAÇÃO DA EXECUTADA. BUSCAS DE ENDEREÇO REALIZADAS. CITAÇÃO POR EDITAL. PLEITO DE NULIDADE DE CITAÇÃO. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. Depois de infrutífera a citação da parte ré no endereço constante no título e de exaustiva busca do novo endereço da parte ré em inúmeros cadastros de órgãos públicos, inclusive da Copel, considera-se legal e hígida a citação feita por edital, sem que se cogite de sua nulidade, pela não requisição de informações junto às concessionárias de telefonia, mesmo porque o artigo 256, § 3º, do CPC exige a busca nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos, não sendo requisito se faça em ambos nem em todos. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0050637-36.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Hayton Lee Swain Filho - J. 15.12.2020) grifei. “DIREITO CIVIL. COBRANÇA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA CITAÇÃO PESSOAL. CITAÇÃO EDITALICIA DETERMINADA APÓS INFRUTÍFERAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS. SENTENÇA MANTIDA. 1. A citação por edital é possível quando esgotados os meios para localização dos réus para citação pessoal, após diversas tentativas infrutíferas. Não há nulidade no ato citatório se além dos endereços indicados pelo autor, foram diligenciados todos os endereços resultantes da pesquisa ao BACENJUD, INFOSEG e RENAJUD. 2. Recurso conhecido e improvido. (TJ-DF - APC: 20120110393979, Relator: LEILA ARLANCH, Data de Julgamento: 28/10/2015, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 04/11/2015. Pág.: 309). Grifei. Nessa perspectiva, rejeito a preliminar de nulidade de citação por edital arguida pela ré. Mérito Pretende a parte autora a condenação do requerido ao ressarcimento dos danos materiais sofridos, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês desde a data do fato, somado com os lucros cessantes atualizadas totalizando R$ 3.468,01 (três mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e um centavo). Na hipótese dos autos, restou incontroverso que o requerido ocorreu a colisão entre o veículo da parte autora e o veículo do réu, de acordo com Registro de Ocorrência de acidente de transito (fls. 33/34), bem como que o orçamento de conserto de avarias corresponde ao valor informado pelo requerente (fls. 36). Ademais, em que pese o requerido tenha sido citado por edital, sendo nomeado curador especial, o qual apresentou contestação por negativa geral, não houve impugnação do débito apontado pelo autor, admitindo a existência da obrigação de indenizar. Comprovado o nexo causal de que o acidente de trânsito foi causado pelo motorista, ora réu, por cruzar a preferencial sem prestar o devido dever de cuidado, resta configurada sua responsabilidade civil subjetiva e a consequente obrigação de indenizar, tendo em vista o disposto no artigo 186 do Código Civil. Nessa perspectiva, a procedência do pedido de condenação do requerido ao pagamento de indenização a título de danos materiais é medida que se impõe. Por sua vez, os lucros cessantes devem corresponder “àquilo que o credor razoavelmente deixou de lucrar, ou seja, à diminuição potencial de seu patrimônio, causada pelo inadimplemento da contraparte (Judith Martins Costa, Comentários ao Novo Código Civil, Vol. V, Tomo II, Forense, 2003, p. 327). Em razão disso, não são presumíveis e devem ser provados por quem os alega (art. 373, II do CPC). No particular, não obstante a parte autora tenha alegado que recebe R$ 1.213,60 (mil, duzentos e treze reais e sessenta centavos) da URBS a título de ganhos referentes ao período de 1(um) dia de trabalho, deixou de comprovar o período em que se manteve privado do veículo por conta das avarias e também deixou de juntar documentos atestando se tal valor é realmente o lucro auferido na operação diária, impondo-se a improcedência do referido pedido. DISPOSITIVO Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados à inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para o fim de condenar o requerido ao pagamento de indenização a título de danos materiais no valor original de R$ 2.188,75 (dois mil, cento e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos), acrescido de correção monetária pela média INPC/IGPDI desde o evento danoso e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Em razão da sucumbência mínima, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência ao patrono da parte adversa, os quais arbitro em 20% sobre o valor atualizado da condenação, com fulcro no art. 85, §2º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Magistrada Ap

01/06/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 330) JUNTADA DE CERTIDÃO (27/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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