Execução de Título Extrajudicial 0005020-87.2019.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005020-87.2019.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 01:07

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:42

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005020-87.2019.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005020-87.2019.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Empréstimo consignado Valor da Causa: R$57.856,82 Exequente(s): PARANA BANCO S/A Executado(s): EVERTON DE OLIVEIRA CARVALHO DA PRESCRIÇÃO Compulsando os autos, verifico que a demora na tramitação do feito decorreu da citação tardia da executada, efetivada em 10/07/2023 (mov. 234). Todavia, considerando que a Cédula de Crédito Bancário que embasa a execução possui vencimento em 06/09/2025 (mov. 1.3), constato que a citação ocorreu dentro do prazo prescricional aplicável ao título. No tocante ao termo inicial da prescrição intercorrente por ausência de bens, a pretensão do credor igualmente merece acolhimento, pois a primeira tentativa infrutífera de localização de patrimônio ocorreu em 16/10/2024 (mov. 343), sendo o exequente cientificado em 31/10/2024 (mov. 346), intervalo inferior a três anos. Diante disso, afasto, por ora, a ocorrência de prescrição intercorrente. DAS MEDIDAS ATÍPICAS Intime-se o credor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o preenchimento dos requisitos legais e jurisprudenciais necessários à adoção das medidas executivas atípicas pleiteadas (suspensão/bloqueio de cartões de crédito, CNH e passaporte do executado). Nos termos da orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.788.950/MT e REsp 1.782.418/RJ), deverá a parte demonstrar: a) subsidiariedade, com prova de que as medidas típicas de constrição patrimonial foram infrutíferas, notadamente pela existência de veículos em nome do executado e pela inexistência de buscas de imóveis; b) adequação e necessidade da providência excepcional ao caso concreto, indicando como cada medida poderá estimular o adimplemento; c) proporcionalidade, evidenciando que a restrição não constitui sanção, mas meio voltado à efetividade da execução; d) existência de indícios de ocultação patrimonial ou recalcitrância injustificada do executado no cumprimento da obrigação, pois já localizados valores em diversas oportunidades. e) motivação específica, apontando elementos fáticos que justifiquem a utilidade da medida para o resultado útil do processo. Cumpra-se, diligências necessárias. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Adriana Benini, Juíza de Direito

Confirmada

15/01/2026, 01:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 12:00

Outras Decisões

10/12/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 22:21

Conclusão (para julgamento)

15/10/2025, 12:30

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:38

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 09:47

Confirmada

20/09/2025, 00:08

Confirmada

20/09/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005020-87.2019.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005020-87.2019.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Empréstimo consignado Valor da Causa: R$57.856,82 Exequente(s): PARANA BANCO S/A Executado(s): EVERTON DE OLIVEIRA CARVALHO 1. Postergo a análise do pedido retro, pois, a princípio, a pretensão se encontra prescrita; 2. Certifique a serventia a data em que o exequente/autor teve ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis; 3. Em sequência, com fulcro no §5º do art. 921 do CPC, intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, na forma do §4º do art. 921 do CPC, pois, a princípio, se observa que decorrido o prazo prescricional contado da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, sem a ocorrência de causa interruptiva; 3.1. Após, intime-se a executada para, querendo, se manifestar no mesmo prazo, caso tenha advogado constituído nos autos; 4. Fica a autora/exequente ciente que na hipótese de extinção do feito, pelo reconhecimento da prescrição, essa se dará sem ônus, em observância ao §5º do art. 921 do CPC; 5. Após, voltem conclusos para sentença. Cumpra-se, diligências necessárias. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Adriana Benini, Juíza de Direito

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 380) JUNTADA DE CERTIDÃO (09/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/09/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005020-87.2019.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005020-87.2019.8.16.0194 Classe Execução de Título Extrajudicial Processual: Assunto Empréstimo consignado Principal: Valor da Causa: R$57.856,82 Exequente(s):  PARANA BANCO S/A Executado(s):  EVERTON DE OLIVEIRA CARVALHO 1. O art. 246, § 1°-A do Código de Processo Civil preconiza a necessidade de confirmação do recebimento da citação encaminhada por meio eletrônico para que seja considerada realizada. No caso de encaminhamento por e-mail, como ocorrido nos presentes autos, entendo que o mero envio do e-mail citatório não equivale à confirmação de recebimento pelo destinatário. Destaco, inclusive, que, posteriormente à efetivação da citação, caberá ao réu, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Assim, indefiro o pedido para que seja considerada válida a citação. 2. Indefiro, por ora, o pedido de citação do executado por edital, tendo em vista que não foram realizadas diligências de busca de endereços junto aos sistemas disponibilizados ao Juízo. 3. Com vistas à celeridade processual, considerando a praxe forense somada ao princípio que assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, determino a realização de diligências de busca de endereços nos seguintes sistemas: a) SISBAJUD; b) INFOJUD; c) RENAJUD, cuja busca somente é exitosa na hipótese de existir veículo registrado em nome da parte; d) SIEL; e) SERASAJUD; f) COPEL; e g) SANEPAR. 4. Diligências sejam realizadas na seguinte forma: Curitiba, data da assinatura eletrônica. NILCE REGINA LIMA Juíza de Direito (mcrz)

19/04/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 380) JUNTADA DE CERTIDÃO (09/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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