Procedimento Comum Cível 0025615-22.2020.8.16.0017 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0025615-22.2020.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/06/2022, 18:59

Documento (Outros documentos)

19/06/2022, 08:35

Confirmada

15/06/2022, 17:12

Remessa (em diligência)

14/06/2022, 17:54

Trânsito em julgado

14/06/2022, 17:53

Decurso de Prazo

20/05/2022, 00:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2022, 17:30

Confirmada

04/05/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0025615-22.2020.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025615-22.2020.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$80.000,00 Autor(s): AVELINO DOS SANTOS MARIA DE LOURDES BENJAMIN DOS SANTOS Réu(s): Alice Ribeiro Garcia SENTENÇA 1. Trata-se de ação de rescisão de contrato. Intimada por seus procuradores, a parte autora manteve-se inerte, conforme se extrai dos movimentos 29, 30, 36, 37, 46, 47 e 51. Ademais, houve tentativa frustrada de intimação pessoal, conforme aviso de recebimento dos eventos 58 e 59. Conforme se extrai dos autos, o endereço diligenciado se deu nos exatos indicados pela própria parte autora, presumindo-se, portanto, sua validade nos termos do parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil. 2. Configurado o abandono da causa pela parte autora, julgo extinta a presente demanda sem resolução do mérito em razão do abandono da causa, com fulcro no inciso III do artigo 485 do Código de Processo Civil. 3. Custas conforme parágrafo 2º do artigo 485 do Código de Processo Civil, não havendo que se falar em honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 4. Transitada em julgado a presente sentença, certifique-se e, satisfeitas todas as formalidades preconizadas pela egrégia Corregedoria – Gera da Justiça do Estado do Paraná, arquivem-se os autos. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (Assinado digitalmente). William Artur Pussi Juiz de Direito

28/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 18:43

Abandono da causa

20/04/2022, 10:44

Conclusão (para decisão)

18/04/2022, 17:00

Documento (Outros documentos)

18/04/2022, 16:59

Documento (Outros documentos)

18/04/2022, 16:58

Documento (Outros documentos)

08/04/2022, 14:37

Documentos

Conclusão

•28/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025615-22.2020.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025615-22.2020.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): AVELINO DOS SANTOS MARIA DE LOURDES BENJAMIN DOS SANTOS Réu(s): Alice Ribeiro Garcia 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita aos autores. Anote-se. 2. Recebo a emenda à petição inicial (mov. 11). Retifique-se o valor da causa. 3. Tratam-se os autos de ação declaratória, movida por Maria de Lourdes Benjamin dos Santos e Avelino dos Santos em face de Alice Ribeiro Garcia. Os autores relatam, em síntese, na petição inicial (mov. 1.1), que seu filho, Sr. Gilmar dos Santos, autorizou que um rapaz chamado Lucas estacionasse alguns carros em frente ao imóvel da parte autora, porém, no dia seguinte, os veículos, supostamente, teriam sumido. Então, Lucas e outros indivíduos obrigaram o Sr. Gilmar a se dirigir até Maringá para procurar o carro, mantendo-o em uma residência por dois dias e exigiram que o autor transferisse o imóvel em questão para o nome da esposa de Lucas, ora ré. Assim, o contrato é nulo, pois firmado sob ameaça, sendo que os autores não receberam qualquer pagamento. Pediram a tutela de urgência para impedir que a ré proceda com cobrança ou insira seus nomes nos cadastros de inadimplentes. 4. Para a concessão da tutela de urgência, é preciso que a parte traga elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do CPC. No presente caso, os autores narram fatos graves supostamente praticados pela ré e terceiros, porém, não trazem qualquer elemento que indique o mínimo de verossimilhança do que foi alegado. Assim, não há como conceder a tutela de urgência somente com os fatos narrados unilateralmente na petição inicial. No mais, verifica-se que os fatos ocorreram em março de 2020, mas a ação somente foi proposta em novembro de 2020, o que traz ainda mais dúvidas sobre a probabilidade do direito e, inclusive, o perigo de dano. 5. Ante o exposto, indefiro a tutela de urgência. 6. Intime-se. 7. Consigno que a audiência prevista no art. 334 do CPC será oportunamente realizada, em razão do quadro de pandemia causada pela doença Covid-19 (também chamado de “coronavírus” ou “novo coronavírus”), a fim de evitar a exposição das partes a qualquer tipo de risco. 8. Assim, com a finalidade de possibilitar o andamento do processo, determino a citação da parte ré para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. 9. Com a apresentação da contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 15 dias, momento em que, sendo a hipótese, poderá se valer do disposto no art. 338, do CPC. 10. Oportunamente, tornem conclusos. Diligências necessárias. Maringá, data da assinatura eletrônica. Roberta C. Scramim de Freitas Juíza de Direito

22/02/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para decisão)

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