Cumprimento de sentença 0019824-60.2020.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0019824-60.2020.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/07/2022, 14:29

Documento (Informações)

21/07/2022, 14:08

Remessa (em diligência)

20/07/2022, 16:16

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:13

Confirmada

18/07/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0019824-60.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$1.800,00 Exequente(s): ALESSANDRO BUCHIMANN GALVÃO-ME representado(a) por ALESSANDRO BUCHIMANN GALVÃO Executado(s): VANUZA GARCIA RIBAS VISTOS, ETC. 1. HOMOLOGO por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial firmado conforme sequencial 122.1, e em consequência JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fundamento no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil e artigo 57 da lei 9.099/95. 2. Desnecessária a suspensão do processo, tendo em vista que havendo descumprimento do acordo o Exequente poderá requerer a reabertura da execução. 3. Quanto à informação de bloqueio de contas bancárias da Executada, restou certificado pela Secretaria a interrupção das buscas ante a formalização do acordo, motivo pelo qual deixo de apreciá-lo. 4. Tendo em vista a composição, o trânsito em julgado da presente sentença é imediato em decorrência da ausência de interesse recursal. INTIMEM-SE. Sem custas. Oportunamente, arquive-se. Cascavel, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

08/07/2022, 00:00

Trânsito em julgado

07/07/2022, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 18:48

Homologação de Transação

29/06/2022, 14:23

Conclusão (para julgamento)

22/06/2022, 17:49

Documento (Outros documentos)

22/06/2022, 16:25

Documento (Outros documentos)

22/06/2022, 15:50

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 08:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2022, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 09:34

Documentos

Conclusão

•08/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019824-60.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019824-60.2020.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$1.800,00 Polo Ativo(s): ALESSANDRO BUCHIMANN GALVÃO-ME representado(a) por ALESSANDRO BUCHIMANN GALVÃO Polo Passivo(s): VANUZA GARCIA RIBAS SENTENÇA Vistos e Examinados. Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por ALESSANDRO BUCHIMANN GALVÃO-ME em face de VANUZA GARCIA RIBAS, em que alega, em síntese: a) que a parte autora é credora da requerida em R$ 2.398,30 (dois mil trezentos e noventa e oito reais e trinta centavos) pela compra e instalação de porta de vidro no estabelecimento comercial; b) que até o momento, a requerida não pagou os dois boletos bancários no valor de R$ 900,00 cada. Requer a condenação da ré ao pagamento atualizado do débito. Em contestação, a requerida informou que aceitava acordo, fazendo oferta de oito parcelas de R$ 225,00. Argumentou, porém, que necessários reparos na porta que sinalizou desde o início e segue com problemas (mov. 33.1). Em impugnação à contestação, a parte autora alega que a proposta não conta com os juros e correção monetária (mov. 38.1). Realizada audiência de conciliação, a requerida não compareceu (mov. 51.1), embora intimada (mov. 49.1). É o breve relatório. DECIDO Passo ao julgamento antecipado do processo, aplicando supletivamente o art. 355, I, CPC, tendo em vista que a solução da demanda dispensa a produção de outras provas para além da documental já acostada nos autos. MÉRITO Tendo o feito tramitado regularmente, não havendo nulidades a sanar, passo à análise do mérito. Cuida-se de ação de cobrança por serviço prestado. A parte autora trouxe aos autos os boletos em nome da requerida (mov. 1.7), a nota fiscal (mov. 1.8), bem como as conversas de WhatsApp (mov. 1.9) que confirmam a execução do serviço. Em contestação, a requerida não nega a dívida, porém, alega que há problemas na porta. De todo feito, não faz prova mínima do alegado (art. 373, II, CPC), nem comparece à audiência de conciliação. Dessa forma, verifica-se que faz jus o autor ao pactuado (art. 389, CC). Procedente o pedido de indenização em danos materiais, devendo a ré pagar ao autor o valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), com juros e correção monetária desde o vencimento de cada boleto (art. 397, CC). Em se tratando de Juizado Especial Cível, incabível a cobrança dos honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de ALESSANDRO BUCHIMANN GALVÃO-ME em face de VANUZA GARCIA RIBAS, condenando a requerida ao pagamento de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), com correção monetária pelo INPC-IBGE e juros de mora de 1% ao mês desde o vencimento de cada boleto (art. 397, CC). Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Querendo recorrer, as partes deverão recolher as custas processuais, recursais, porte de remessa, retorno e taxa judiciária, sob pena de deserção, ficando ainda sujeitas aos honorários advocatícios da parte contrária, caso o recurso seja rejeitado. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Cascavel (PR), datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

09/07/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Confirmada

Trânsito em julgado

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Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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