Execução de Título Extrajudicial 0002703-97.2021.8.16.0113 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002703-97.2021.8.16.0113 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/06/2023, 13:42

Documento (Outros documentos)

21/06/2023, 13:41

Documento (Informações)

14/06/2023, 14:58

Remessa (em diligência)

12/06/2023, 14:28

Trânsito em julgado

12/06/2023, 14:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/05/2023, 23:28

Confirmada

30/04/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002703-97.2021.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARIALVA - PROJUDI Rua Atílio Ferri, 45 - Fórum - Galeria Atílio Ferri, salas 05 - Centro - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: (44) 3344-3050 - Celular: (44) 3344-3054 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002703-97.2021.8.16.0113 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$731,57 Exequente(s): LUIZ TEOTONIO DA SILVA Executado(s): JORDANA DE PAULA MANOEL DE OLIVEIRA Relatório dispensado nos termos do artigo 38, caput da Lei 9.099/95. DECIDO. Constata-se que no presente caso, foi realizada a tentativa de citação da executada, a qual, entretanto, restou infrutífera, tendo em vista que mesmo após buscas feitas pelos sistemas conveniados, não foi possível a citação. Consigno, ainda, que o exequente pouco se comprometeu a indicar o atual paradeiro da parte adversa, o qual inclusive requereu a sua citação por edital, o que é vedado expressamente nos Juizados Especiais - artigo 18, §2º da Lei 9099/95. Preceitua o artigo 53, §4.º, da Lei 9.099/95, que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”, ao passo que o item 17.2.9.4 do Código de Normas que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens passíveis de constrição, o processo será imediatamente extinto, com baixa na distribuição, não se admitindo o arquivamento provisório do feito”. Diante do exposto, nos termos do art. 53, §4.º, da Lei 9.099/95, DECRETO A EXTINÇÃO desta execução. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Marialva, 10 de abril de 2023. Devanir Cestari Juiz de Direito

20/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 13:14

Devedor não encontrado

19/04/2023, 10:46

Conclusão (para julgamento)

04/04/2023, 17:31

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:39

Confirmada

24/03/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002703-97.2021.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARIALVA - PROJUDI Rua Atílio Ferri, 45 - Fórum - Galeria Atílio Ferri, salas 05 - Centro - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: (44) 3344-3050 - Celular: (44) 3344-3054 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002703-97.2021.8.16.0113 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$731,57 Exequente(s): LUIZ TEOTONIO DA SILVA Executado(s): JORDANA DE PAULA MANOEL DE OLIVEIRA Indefiro o pedido retro. O credor deixou de observar que na certidão de mov. 22 há outros possíveis paradeiros da executada que foram encontrados pelos sistemas conveniados. Desse modo, antes de determinar a extinção do feito, oportunizo vistas ao exequente. Marialva, 06 de março de 2023. Devanir Cestari Juiz de Direito

14/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2023, 13:30

Documentos

Conclusão

•20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002703-97.2021.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARIALVA - PROJUDI Rua Atílio Ferri, 45 - Fórum - Galeria Atílio Ferri, salas 05 - Centro - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: (44) 3344-3050 - Celular: (44) 8827-2572 Autos nº. 0002703-97.2021.8.16.0113 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$731,57 Exequente(s): LUIZ TEOTONIO DA SILVA Executado(s): JORDANA DE PAULA MANOEL DE OLIVEIRA 1. Cite-se a parte executada por CARTA para em três dias pagar a dívida exigida e seus acréscimos. Frustrada a citação por Carta, aí sim, deverá ser expedido mandado de citação, penhora e avaliação. 2. O prazo para pagamento se conta da citação (art. 829 do NCPC). 3. Não sendo feito o pagamento voluntário, faça-se a penhora online de ativos (Bacenjud e Renajud). 4. Se forem infrutíferas as pesquisas, à Escrivania para intimar a parte credora para indicar bens penhoráveis no prazo de dez dias, somente se expedindo mandado após esgotadas todas essas fases. 5. Fica ciente a parte credora que, não apresentados bens penhoráveis e desde que não sejam realizados atos concretos para resolução da execução, esta será extinta nos termos do §. 4.º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95. 6. Efetivada a penhora, a parte devedora deverá ser intimada pessoalmente por Carta AR, através de advogado ou representante legal (caso constem nos autos) ou outros meios autorizados legalmente; neste último caso também se procederá pelos mesmos meios (pessoalmente, por AR ou pelo Diário da Justiça). O mandado deverá conter os nomes desses representantes, caso os possua. De qualquer modo, fica a parte executada advertida de que “considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º (pessoalmente, por via postal) quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274.” (art. 840, § 4º do NCPC). 7. Conste na carta/mandado de citação que a parte devedora poderá embargar a execução no prazo de quinze dias, a contar da prova nos autos de sua citação, ficando, ainda, ciente que poderá pagar o débito em seis vezes, desde que faça o pedido no prazo dos embargos, que reconheça o crédito exigido, faça o depósito de 30% do valor em execução e as demais parcelas sejam acrescidas da correção monetária (INPC/IBGE) e juros de 1,0% ao mês. 8. A Escrivania deverá adotar meios e soluções para evitar a expedição de mandados e, inclusive, utilizar-se do aplicativo WhatsApp. Marialva, 07 de julho de 2022. Devanir Cestari Juiz de Direito

12/07/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Devedor não encontrado

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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