Apelação / Remessa Necessária 0001726-03.2007.8.16.0047 - TJPR

Apelação / Remessa Necessária 0001726-03.2007.8.16.0047 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001726-03.2007.8.16.0047. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/nº - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 98863-6180 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001726-03.2007.8.16.0047 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$6.753,00 Autor(s): Derli José Santana Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Considerando a natureza da atual fase, altere-se a classe processual (CN, art. 98, VII). Registros e anotações necessárias. 2. Diante da satisfação integral do débito, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2.1. Eventuais custas remanescentes a cargo da parte executada. 3. Havendo penhora ou bloqueio de bens, torno-os insubsistentes. 3.1. Oficie-se, se necessário, para a liberação. 4. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, procedendo-se as baixas necessárias, inclusive na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Assaí, nesta data. Nara Meranca Bueno Pereira Pinto Juíza de Direito

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 155) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (25/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 17/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 155) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (25/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 17/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 155) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (25/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 17/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001726-03.2007.8.16.0047. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/nº - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 3262-8929 Autos nº. 0001726-03.2007.8.16.0047 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$6.753,00 Autor(s): Derli José Santana Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos 1. Ante a escritura pública declaratória de cessão de direitos creditórios (mov. 87.2), firmado entre Derli José Santana e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não-Padronizados Ativos Judiciais I, bem como a não oposição pelo INSS, defiro a cessão do crédito constante do Precatório expedido nos autos. 1.1. Tendo em vista a habilitação do Terceiro Cessionário nos autos, remetam-se os autos ao Distribuidor para as devidas anotações. 2. Ciente à respeito do registro da cessão de crédito e da reserva dos honorários advocatícios contratuais junto ao Dep. de Gestão de Precatórios (mov. 102.2). 2.1. Ressalto que o destaque dos honorários contratuais se dará após a disponibilidade do crédito do autor. 3. Aguarde-se a informação de pagamento do Precatório. 4. Aplique-se, no que couber, as disposições da Portaria vigente. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Assaí, nesta data. Nara Meranca Bueno Pereira Pinto Juíza de Direito

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001726-03.2007.8.16.0047. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/nº - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$6.753,00 Autor(s): Derli José Santana Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho 1. Diante da cessão de crédito noticiada aos autos (seq. 87.1-87.3), intime-se o INSS, por seu procurador, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, observando o disposto no artigo 290 do Código Civil, bem como cientifique-se a parte Exequente acerca da apresentação da referida cessão. 2. Após, voltem os autos conclusos para decisão. 3. Intimações e diligências necessárias. Assaí, datado e assinado digitalmente. Assinado Digitalmente Matheus Ramos Moura Juiz Substituto

17/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001726-03.2007.8.16.0047. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/nº - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 Autos nº. 0001726-03.2007.8.16.0047 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$6.753,00 Autor(s): Derli José Santana Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. 1. Tendo em vista que o Precatório objeto dos autos fora incluído na proposta orçamentária de 2023, DETERMINO a suspensão pelo prazo de 8 (oito) meses, ou até a informação de pagamento dos valores requisitados. 2. Após, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o prosseguimento do feito e, se for caso, informar a atual posição do Precatório na ordem de pagamento, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Intimações e diligências necessárias. Assaí, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) Élberti Mattos Bernardineli Juiz de Direito

12/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001726-03.2007.8.16.0047. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/nº - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 Autos nº. 0001726-03.2007.8.16.0047 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$6.753,00 Autor(s): Derli José Santana Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. 1. Ante a concordância expressa da parte Exequente (seq. 16.1), HOMOLOGO os cálculos apresentado pelo INSS à seq. 13.3. 2. Expeça-se Precatório ao Presidente do E. Tribunal Regional Federal da 4ª Região em favor do Exequente no valor do cálculo homologado acima, observando-se o disposto na Constituição Federal, conforme prevê o art. 535, §3º, inc. I, do CPC/2015. 2.1. Anote-se que o Precatório possui natureza alimentar. 3. Com o pagamento, expeça-se o competente alvará de levantamento, mediante transferência direta em conta bancária informada nos autos. 4. Ao final, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer sobre a satisfação do crédito, ou para requerer medida diversa, atualizando, nesse caso, o crédito, sob pena de extinção pelo adimplemento. 5. Em seguida, conclusos para sentença de extinção e arquivamento, se for o caso. 6. Intimações e diligências necessárias. Assaí, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) Élberti Mattos Bernardineli Juiz de Direito

04/03/2022, 00:00

Trânsito em julgado

16/07/2020, 15:15

Recebimento

21/01/2020, 14:41

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/01/2020, 14:41

Não-Provimento

04/11/2014, 00:00

Mero expediente

10/10/2014, 00:00

Mero expediente

12/08/2014, 00:00

Mero expediente

22/07/2014, 00:00

Documentos

Conclusão

•06/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Trânsito em julgado

Recebimento

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Não-Provimento

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente