Apelação / Remessa Necessária 0001045-90.2018.8.16.0162 - TJPR

Apelação / Remessa Necessária 0001045-90.2018.8.16.0162 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001045-90.2018.8.16.0162. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001045-90.2018.8.16.0162 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Subsídios Valor da Causa: R$70.000,00 Polo Ativo(s): ESPÓLIO DE FLAVIA REGINA GOUVEA DA SILVA LIVIA GOUVÊA DA SILVA VALTER PEREIRA DA SILVA VALTER PEREIRA DA SILVA FILHO Polo Passivo(s): SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS 1. Seq. 285.1. Expeça-se ofício de transferência em favor do Serviço Municipal de Saúde, na forma requerida. 2. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. Dil. necessárias. Sertanópolis, data inserida pelo sistema. Julio Farah Neto Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001045-90.2018.8.16.0162. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001045-90.2018.8.16.0162 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Subsídios Valor da Causa: R$70.000,00 Polo Ativo(s): ESPÓLIO DE FLAVIA REGINA GOUVEA DA SILVA LIVIA GOUVÊA DA SILVA VALTER PEREIRA DA SILVA VALTER PEREIRA DA SILVA FILHO Polo Passivo(s): SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS Vistos. Diante da satisfação do crédito, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do NCPC. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, procedendo-se às anotações e comunicações que se fizerem necessárias. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sertanópolis, data e hora de inserção no Sistema PROJUDI. Luis Ricardo Catta Preta Silva Fulgoni Juiz de Direito

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001045-90.2018.8.16.0162. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001045-90.2018.8.16.0162 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Subsídios Valor da Causa: R$70.000,00 Polo Ativo(s): ESPÓLIO DE FLAVIA REGINA GOUVEA DA SILVA LIVIA GOUVÊA DA SILVA VALTER PEREIRA DA SILVA VALTER PEREIRA DA SILVA FILHO Polo Passivo(s): SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS 1. Com razão à parte requerida (mov. 249.1), de modo que eventuais insurgências deverão ser analisadas pelo juízo que ordenou a medida. Sobre o tema: RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS EXPEDIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO À CONSTRIÇÃO QUE DEVE SER APRECIADA PELO JUÍZO QUE DETERMINOU A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0008839-39.2019.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FERNANDO SWAIN GANEM - J. 13.06.2022) (TJ-PR - RI: 00088393920198160030 Foz do Iguaçu 0008839-39.2019.8.16.0030 (Acórdão), Relator: Fernando Swain Ganem, Data de Julgamento: 13/06/2022, 3ª Turma Recursal, Data de Publicação: 15/06/2022) - Destaquei. 2. Assim, intime-se a parte autora para que, caso pretenda, recorra pelas vias disponíveis junto aos autos da Execução Fiscal. 3. Sem prejuízo, cumpra-se o item "2" da decisão de mov. 226.1. 4. O saldo remanescente poderá ser transferido em favor da parte autora em nome do advogado com poderes para receber e dar quitação (mov. 244.1), com prazo de 60 (sessenta) dias. 5. Após o levantamento do depósito, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, informe sobre a satisfação do crédito, sendo o silêncio interpretado como quitação. Intimações e diligências necessárias. Sertanópolis, data inserida pelo sistema Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001045-90.2018.8.16.0162. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001045-90.2018.8.16.0162 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Subsídios Valor da Causa: R$70.000,00 Polo Ativo(s): ESPÓLIO DE FLAVIA REGINA GOUVEA DA SILVA LIVIA GOUVÊA DA SILVA VALTER PEREIRA DA SILVA VALTER PEREIRA DA SILVA FILHO Polo Passivo(s): SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS I - Intime-se a parte executada para que se manifeste sobre a petição de mov. 244, no prazo de 05 (cinco) dias. II - Diligências necessárias. Sertanópolis, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001045-90.2018.8.16.0162. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001045-90.2018.8.16.0162 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Subsídios Valor da Causa: R$70.000,00 Polo Ativo(s): ESPÓLIO DE FLAVIA REGINA GOUVEA DA SILVA LIVIA GOUVÊA DA SILVA VALTER PEREIRA DA SILVA VALTER PEREIRA DA SILVA FILHO Polo Passivo(s): SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS I - Aguarde-se o cumprimento do despacho de mov. 237. II - Após, tornem conclusos, inclusive para cumprimento do comando determinado no mov. 239. Diligências necessárias. Sertanópolis, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001045-90.2018.8.16.0162. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001045-90.2018.8.16.0162 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Subsídios Valor da Causa: R$70.000,00 Polo Ativo(s): ESPÓLIO DE FLAVIA REGINA GOUVEA DA SILVA LIVIA GOUVÊA DA SILVA VALTER PEREIRA DA SILVA VALTER PEREIRA DA SILVA FILHO Polo Passivo(s): SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS 1. Tendo em vista as alegações constantes na petição de mov. 235.1, abra-se vista à parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Após, tornem conclusos. Intimações e Diligências Necessárias. Sertanópolis, datado e assinado digitalmente. Luis Ricardo Catta Preta Silva Fulgoni Juiz Substituto

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001045-90.2018.8.16.0162. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001045-90.2018.8.16.0162 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Subsídios Valor da Causa: R$70.000,00 Polo Ativo(s): ESPÓLIO DE FLAVIA REGINA GOUVEA DA SILVA LIVIA GOUVÊA DA SILVA VALTER PEREIRA DA SILVA VALTER PEREIRA DA SILVA FILHO Polo Passivo(s): SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS I - Intime-se o Município de Sertanópolis para que se manifeste sobre a petição de mov. 230, no prazo de 05 (cinco) dias. II - Diligências necessárias. Sertanópolis, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001045-90.2018.8.16.0162. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001045-90.2018.8.16.0162 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Subsídios Valor da Causa: R$70.000,00 Polo Ativo(s): ESPÓLIO DE FLAVIA REGINA GOUVEA DA SILVA LIVIA GOUVÊA DA SILVA VALTER PEREIRA DA SILVA VALTER PEREIRA DA SILVA FILHO Polo Passivo(s): SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS I - Expeça-se RPV em nome do ESPÓLIO DE FLAVIA REGINA GOUVEA DA SILVA, nos termos da decisão de mov. 122.1. II - Após, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição. III – Comprovado o pagamento, expeça-se alvará em favor dos herdeiros habilitados à mov. 174.1. Isso porque, diante da ausência acerca da existência de demais herdeiros da parte autora (mov. 174.3), aqueles foram habilitados nos autos à mov. 181.1. Ademais, o pedido conta com parecer favorável do Ministério Público, considerando a existência de herdeira adolescente (mov. 205.1). Deixo de determinar a prestação de contas pelo genitor de LIVIA GOUVEA DA SILVA, a considerar a competência dos pais na administração de bens e valores dos filhos menores, nos termos do art. 1689 do CC, o que pode ser afastado em caso de fundada suspeita de abuso de direito. IV – Comprovada a transferência, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, sendo o silêncio interpretado como quitação. V – Após, tornem conclusos para extinção do feito. VI - Diligências necessárias. Sertanópolis, data inserida pelo sistema. KARINA DE AZEVEDO MALAGUIDO Juíza de Direito

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001045-90.2018.8.16.0162. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001045-90.2018.8.16.0162 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Subsídios Valor da Causa: R$70.000,00 Polo Ativo(s): ESPÓLIO DE FLAVIA REGINA GOUVEA DA SILVA LIVIA GOUVÊA DA SILVA VALTER PEREIRA DA SILVA VALTER PEREIRA DA SILVA FILHO Polo Passivo(s): SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS I - Considerando a existência de menor (mov. 174.4), abra-se vista ao Ministério Público. II - Após, tornem conclusos. III - Diligências Necessárias. Sertanópolis, data inserida pelo sistema. KARINA DE AZEVEDO MALAGUIDO Juíza de Direito

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001045-90.2018.8.16.0162. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001045-90.2018.8.16.0162 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Subsídios Valor da Causa: R$70.000,00 Polo Ativo(s): ESPÓLIO DE FLAVIA REGINA GOUVEA DA SILVA LIVIA GOUVÊA DA SILVA VALTER PEREIRA DA SILVA VALTER PEREIRA DA SILVA FILHO Polo Passivo(s): SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS I - Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição de mov. 195.1, no prazo de 05 (cinco) dias. II - Diligências necessárias. Sertanópolis, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001045-90.2018.8.16.0162. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001045-90.2018.8.16.0162 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Subsídios Valor da Causa: R$70.000,00 Polo Ativo(s): ESPÓLIO DE FLAVIA REGINA GOUVEA DA SILVA LIVIA GOUVÊA DA SILVA VALTER PEREIRA DA SILVA VALTER PEREIRA DA SILVA FILHO Polo Passivo(s): SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS I - Intime-se a parte executada para que se manifeste sobre a petição de mov. 190.1, no prazo de 10 (dez) dias. II - Diligências necessárias. Sertanópolis, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001045-90.2018.8.16.0162. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001045-90.2018.8.16.0162 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Subsídios Valor da Causa: R$70.000,00 Polo Ativo(s): FLAVIA REGINA GOUVEA DA SILVA Polo Passivo(s): SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS 1. Mov. 174.1. Defiro o pedido de habilitação, tendo em vista o falecimento da parte exequente (mov. 174.3). 1.1. À Escrivania para que retifique o polo ativo da ação, a fim de que passe constar os herdeiros indicados na petição de mov. 174.1. 2. Após, intimem-se os autores, para que prossigam no feito, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Sertanópolis, data inserida pelo sistema. KARINA DE AZEVEDO MALAGUIDO Juíza de Direito

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001045-90.2018.8.16.0162. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001045-90.2018.8.16.0162 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Subsídios Valor da Causa: R$70.000,00 Polo Ativo(s): FLAVIA REGINA GOUVEA DA SILVA Polo Passivo(s): SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS I - Intime-se a parte executada para que se manifeste sobre o pedido de habilitação de mov. 174, no prazo de 10 (dez) dias. II - Diligências necessárias. Sertanópolis, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001045-90.2018.8.16.0162. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001045-90.2018.8.16.0162 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Subsídios Valor da Causa: R$70.000,00 Polo Ativo(s): FLAVIA REGINA GOUVEA DA SILVA Polo Passivo(s): SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS I - Mov. 169.1. Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. II - Ultrapassado o prazo, intime-se a parte requerente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. III- Intime-se. IV - Diligências necessárias. Sertanópolis, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

07/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001045-90.2018.8.16.0162. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001045-90.2018.8.16.0162 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Subsídios Valor da Causa: R$70.000,00 Polo Ativo(s): FLAVIA REGINA GOUVEA DA SILVA Polo Passivo(s): SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS 1. Diga a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Decorrido o prazo in albis, intime-se, pessoalmente, a parte exequente, para promover o andamento do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, §1° do NCPC). 3. Intimações e Diligências necessárias. Sertanópolis, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

08/11/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001045-90.2018.8.16.0162. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001045-90.2018.8.16.0162 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Subsídios Valor da Causa: R$70.000,00 Polo Ativo(s): ESPÓLIO DE FLAVIA REGINA GOUVEA DA SILVA LIVIA GOUVÊA DA SILVA VALTER PEREIRA DA SILVA VALTER PEREIRA DA SILVA FILHO Polo Passivo(s): SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS 1. Com razão à parte requerida (mov. 249.1), de modo que eventuais insurgências deverão ser analisadas pelo juízo que ordenou a medida. Sobre o tema: RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS EXPEDIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO À CONSTRIÇÃO QUE DEVE SER APRECIADA PELO JUÍZO QUE DETERMINOU A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0008839-39.2019.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FERNANDO SWAIN GANEM - J. 13.06.2022) (TJ-PR - RI: 00088393920198160030 Foz do Iguaçu 0008839-39.2019.8.16.0030 (Acórdão), Relator: Fernando Swain Ganem, Data de Julgamento: 13/06/2022, 3ª Turma Recursal, Data de Publicação: 15/06/2022) - Destaquei. 2. Assim, intime-se a parte autora para que, caso pretenda, recorra pelas vias disponíveis junto aos autos da Execução Fiscal. 3. Sem prejuízo, cumpra-se o item "2" da decisão de mov. 226.1. 4. O saldo remanescente poderá ser transferido em favor da parte autora em nome do advogado com poderes para receber e dar quitação (mov. 244.1), com prazo de 60 (sessenta) dias. 5. Após o levantamento do depósito, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, informe sobre a satisfação do crédito, sendo o silêncio interpretado como quitação. Intimações e diligências necessárias. Sertanópolis, data inserida pelo sistema Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001045-90.2018.8.16.0162. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001045-90.2018.8.16.0162 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Subsídios Valor da Causa: R$70.000,00 Polo Ativo(s): ESPÓLIO DE FLAVIA REGINA GOUVEA DA SILVA LIVIA GOUVÊA DA SILVA VALTER PEREIRA DA SILVA VALTER PEREIRA DA SILVA FILHO Polo Passivo(s): SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS I - Expeça-se RPV em nome do ESPÓLIO DE FLAVIA REGINA GOUVEA DA SILVA, nos termos da decisão de mov. 122.1. II - Após, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição. III – Comprovado o pagamento, expeça-se alvará em favor dos herdeiros habilitados à mov. 174.1. Isso porque, diante da ausência acerca da existência de demais herdeiros da parte autora (mov. 174.3), aqueles foram habilitados nos autos à mov. 181.1. Ademais, o pedido conta com parecer favorável do Ministério Público, considerando a existência de herdeira adolescente (mov. 205.1). Deixo de determinar a prestação de contas pelo genitor de LIVIA GOUVEA DA SILVA, a considerar a competência dos pais na administração de bens e valores dos filhos menores, nos termos do art. 1689 do CC, o que pode ser afastado em caso de fundada suspeita de abuso de direito. IV – Comprovada a transferência, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, sendo o silêncio interpretado como quitação. V – Após, tornem conclusos para extinção do feito. VI - Diligências necessárias. Sertanópolis, data inserida pelo sistema. KARINA DE AZEVEDO MALAGUIDO Juíza de Direito

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001045-90.2018.8.16.0162. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001045-90.2018.8.16.0162 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Subsídios Valor da Causa: R$70.000,00 Polo Ativo(s): FLAVIA REGINA GOUVEA DA SILVA Polo Passivo(s): SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS Vistos. 1. Mov. 112.1. Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, por meio da qual a parte executada alega excesso de execução na execução, aduzindo que a exequente insere no cálculo horas extras superiores às devidas, bem como não inclui os honorários no percentual de 1% pelo quais foi condenada. Em manifestação de mov. 115.1 a exequente rechaça os argumentos da parte executada, afirmando que os valores devidos são os já informados no requerimento de cumprimento de sentença. É o relato do necessário. Decido. Pois bem. Assiste razão parcial ao executado no que toca ao excesso de execução. Isso porque, de fato, a exequente inclui horas extras a mais nos meses de maio e julho de 2015 (mov. 103.2 – 12 horas extras por mês), sem razão jurídica para tanto. Por outro lado, razão não assiste à parte executada no que se refere aos honorários recursais devidos em face da parte autora, haja vista ser ela beneficiária da justiça gratuita. Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença para acolher o excesso de execução no que toca às horas extras, conforme apontado pela parte executada. 2. Homologo, por conseguinte, os valores de mov. 112.2 (R$ 6.557,47 principal e R$ 655,75 honorários). Dê-se ciência às partes. 3. Remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas processuais. 3.1. Realizado o cálculo, intime-se a parte executada para ciência, em 10 dias. 4. Ao final, venham os autos conclusos para expedição de precatório/RPV. Intimem-se. Diligências necessárias. Sertanópolis, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

01/11/2021, 00:00

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