Execução de Título Extrajudicial 0017031-84.2017.8.16.0044 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0017031-84.2017.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/10/2025, 12:49

Decurso de Prazo

19/09/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 558) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (07/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 558) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (07/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/08/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/08/2025, 16:24

Confirmada

20/08/2025, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 12:52

Decurso de Prazo

16/08/2025, 00:40

Decurso de Prazo

16/08/2025, 00:39

Confirmada

26/07/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 558) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (07/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/07/2025, 00:00

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16/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 13:21

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 16:05

Confirmada

02/07/2025, 17:06

Documentos

Intimação

•27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0017031-84.2017.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3423-0199 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017031-84.2017.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$324.776,88 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ALLIANCE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ELDORADO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/S LTDA JOÃO BEGALLI NETO Maria de Lourdes Lopes Begalli RODRIGO FERNANDO BEGALLI Tratam-se de embargos de declaração (mov. 505) opostos em face da sentença do mov. 501, em que a parte argumenta que houve omissão do Juízo. A parte embargante argumenta que a sentença teria sido omissa/contraditória ao extinguir o feito, já que não teria tido anuência no processo de recuperação judicial quanto a exclusão das garantias. Intimada, a parte ré apresentou contrarrazões e solicitou a rejeição dos embargos de declaração, afirmando inexistir a omissão/contradição apontada (mov. 509). Decido. Cabem embargos de declaração nos casos em que houver na sentença, decisão ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão (art. 1022, I e II, CPC). Além desses casos, o juiz pode alterar a sentença após a publicação para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo (art. 1022, III, e art. 494, I, ambos do CPC). Apesar dos argumentos expostos pela parte, não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida. Os argumentos expostos pelo embargante, se revelam como inconformismo quanto ao que fico decidido. Veja-se que constou na sentença que o administrador judicial indicou que houve anuência da instituição financeira quanto a exclusão das garantias, de modo que se a parte afirma que não houve tal concordância, está afirmando que houve erro na sentença, mas isso não indica a existência de omissão/contradição. O que efetivamente se extrai dos embargos de declaração é que a parte está inconformada com o que ficou decidido, o que deve ser dirigido ao segundo grau de jurisdição. 1. Dessa forma, recebo e conheço os embargos de declaração e nego provimento, pois não há nada a ser declarado diante da ausência de omissão, contradição ou obscuridade. 2. Intimem-se. 3. Demais diligências necessárias. Apucarana, datado e assinado digitalmente. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0017031-84.2017.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3423-0199 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017031-84.2017.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$324.776,88 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ALLIANCE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ELDORADO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/S LTDA JOÃO BEGALLI NETO Maria de Lourdes Lopes Begalli RODRIGO FERNANDO BEGALLI Sentença Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial em que é exequente Banco do Brasil S/A e executado Alliance Indústria e Comércio de Confecções Ltda. e Outros. A parte executada informou que foi homologado o seu plano de recuperação judicial e solicitou a extinção dos autos (mov. 470). No mov. 484 o administrador judicial informou que o Banco do Brasil foi favorável ao plano de recuperação judicial, com a exclusão das garantias. Em seguida, o credor discordou do pedido de extinção, postulando pela suspensão do andamento dos autos (mov. 500). Com a homologação do plano de recuperação judicial, houve a novação da dívida, nos termos do art. 59 da Lei 11.101/2005, devendo a execução ser extinta. Como destacado pelo administrador judicial, o Banco do Brasil foi favorável ao plano de recuperação judicial, inclusive quanto a exclusão das garantias, o que reforça a existência da novação. Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, em atenção aos incisos IV e VI, do art. 485 do CPC. Custas pela parte executada. Proceda-se ao levantamento de eventuais restrições/penhoras. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Demais diligências necessárias. Apucarana, datado e assinado digitalmente. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0017031-84.2017.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1340 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017031-84.2017.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$324.776,88 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ALLIANCE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ELDORADO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/S LTDA JOÃO BEGALLI NETO Maria de Lourdes Lopes Begalli RODRIGO FERNANDO BEGALLI 1. Prefacialmente, queira a Serventia retificar os advogados cadastrados em nome dos devedores para que passe a constar, exclusivamente, o Dr. Raphael Gomes Condado (OAB/PR 55.563), conforme requerido no seq. 417.1. 2. Os executados, com fundamento no art. 1.022 do CPC, opuseram, no seq. 383.1, embargos de declaração em face da decisão de seq. 367.1, sob o argumento de que existem omissões em referido decisum. É o que importava relatar. A finalidade dos embargos de declaração é a de complementar a decisão omissa ou dissipar obscuridades, contradições ou erros materiais. Analisando, dessa forma, a decisão hostilizada, não verifico qualquer omissão apta a ensejar correção via embargos de declaração. O que se vê é tão somente o inconformismo da parte com o posicionamento do juízo pretendendo a mudança ou reconsideração da decisão, o que é inadmissível. Destaque-se que, como já decidiu o STJ “o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida. Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada”. STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016. Sinalizo que, com o trânsito em julgado do agravo de instrumento n. 0068071-04.2021.8.16.0000, poderá haver o levantamento das penhoras realizadas em nome dos executados avalistas, caso seja reconhecido que o banco exequente não apresentou ressalvas quanto a cláusula liberatória das garantias fidejussórias quando da votação favorável ao plano de recuperação judicial. No mais, inexiste qualquer motivo que justifique o acolhimento dos embargos e eventual inconformismo do embargante deve ser veiculado por intermédio de recurso próprio. 2.1. Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios, posto que tempestivos, porém, no mérito, nego-lhes provimento, haja vista que não constatada qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de ser corrigido pela via recursal eleita pela parte. 3. Cumpra-se, no que couberem, as demais diligências dispostas na decisão vergastada. 4. Intimações e diligências necessárias. Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito

18/07/2022, 00:00

25/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0017031-84.2017.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1340 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017031-84.2017.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$324.776,88 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ALLIANCE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ELDORADO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/S LTDA JOÃO BEGALLI NETO Maria de Lourdes Lopes Begalli RODRIGO FERNANDO BEGALLI 1. Em consulta aos autos de recuperação judicial da devedora Alliance (0007659-77.2018.8.16.0044), verifica-se que o juízo homologou o plano de recuperação apresentado, o qual previu, dentre outras disposições, a supressão da exigibilidade das obrigações contraídas pela recuperanda em face de sócios, avalistas, fiadores e garantidores. Inconformado, o Banco do Brasil S/A interpôs agravo de instrumento (0068071-04.2021.8.16.0000), que não foi recebido em seu efeito suspensivo e, atualmente, encontra-se pendente de julgamento. Pois bem. Considerando que o agravo de instrumento interposto não foi recebido em seu efeito suspensivo, a princípio, deveria haver a extinção desta demanda executiva, inclusive para os executados garantidores, haja vista que a homologação do plano de recuperação acarretou a novação das dívidas representadas pelo título executivo extrajudicial. Contudo, considerando que o julgamento do recurso mencionado poderá alterar sensivelmente os rumos da lide, haja vista que uma das matérias debatidas diz respeito a exigibilidade da liberação das garantias fidejussórias em desfavor do banco exequente, hei por bem em suspender o trâmite deste feito até o trânsito em julgado do referido expediente recursal a fim de evitar a extinção prematura da demanda e posterior reativação em caso de provimento do recurso. 1.1. Diante disso, suspendo a tramitação do feito até ulterior trânsito em julgado do 0068071-04.2021.8.16.0000, que deverá ser comunicado pelos executados. 2. Como não houve a suspensão dos efeitos da decisão que homologou o plano de recuperação judicial, o imediato cumprimento das cláusulas ali contidas é de rigor, razão pela qual resta obstada a prática de quaisquer medidas constritivas em desfavor dos executados. 3. Com a comunicação que alude o item 1.1, manifeste-se a parte exequente em 15 (quinze) dias. 4. Intimações e diligências necessárias. Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito

21/01/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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