Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0006919-77.2018.8.16.0058 - TJPR

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 18:04

Definitivo

31/12/2024, 00:18

Documento (Informações)

04/12/2024, 09:07

Remessa (em diligência)

02/12/2024, 20:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/08/2024, 17:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/08/2024, 16:16

Confirmada

27/07/2024, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 17:15

Recebimento

03/06/2024, 16:11

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006919-77.2018.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, 2065 - Prédio do Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006919-77.2018.8.16.0058 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Pagamento Atrasado / Correção Monetária Valor da Causa: R$25.571,97 Requerente(s): COMUNIDADE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO (CPF/CNPJ: 79.264.339/0001-55) Rua Brasil, 879 - Centro - CAMPO MOURÃO/PR - CEP: 87.301-140 Requerido(s): Município de Janiópolis/PR (CPF/CNPJ: 76.402.882/0001-83) RUA RUI BARBOSA, 286 - JANIÓPOLIS/PR - CEP: 87.380-000 1. Gratuidade da justiça já deferida a parte autora (mov. 63). 2. Recebo o recurso interposto pela autora, somente no efeito devolutivo. 3. Já apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Paraná, com nossas homenagens. Int. Dil. Nec. Campo Mourão, eletronicamente datado. Luzia Terezinha Grasso Ferreira Juíza de Direito

20/05/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/05/2022, 13:12

Sem efeito suspensivo

29/04/2022, 15:54

Conclusão (para despacho)

28/04/2022, 19:00

Petição (Contra-razões)

27/04/2022, 11:15

Confirmada

08/04/2022, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 14:53

Petição (Petição (outras))

26/03/2022, 15:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2022, 09:11

Confirmada

14/03/2022, 00:26

Confirmada

14/03/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006919-77.2018.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, 2065 - Prédio do Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006919-77.2018.8.16.0058 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Pagamento Atrasado / Correção Monetária Valor da Causa: R$25.571,97 Requerente(s): COMUNIDADE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO Requerido(s): Município de Janiópolis/PR A decisão retro, de improcedência do pedido, se encontra revestida dos requisitos previstos no art. 38, da Lei nº 9.099/95 (LJE), bem como, não excedeu a alçada por ela instituída, não merecendo ser retocada. Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela D. Juíza Leiga Camila Fernanda Pequito Ricci deste Juizado, nos termos do art. 40, da LJE. Oportunamente, arquive-se. Tratando-se de processo eletrônico, a sentença torna-se pública no ato da assinatura e fica registrada em meio eletrônico. Intimem-se. Campo Mourão, eletronicamente datado. Luzia Terezinha Grasso Ferreira Juíza de Direito

04/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 17:35

Improcedência

02/03/2022, 10:23

Conclusão (para julgamento)

24/02/2022, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, 2065 - Prédio do Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0006919-77.2018.8.16.0058 Requerente(s): COMUNIDADE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO Requerido(s): Município de Janiópolis/PR Tendo em vista o permissivo contido na Resolução nº 09/2019 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, que possibilita o julgamento antecipado por parte dos Ilustres Juízes Leigos, delibero pela distribuição do presente feito dentre os Juízes Leigos para prolação de sentença (julgamento antecipado) – evitando maior retardamento -, para o que fixo o prazo máximo de 10 (dez) dias, ressalvando ainda a possibilidade de realização de audiência de instrução e julgamento, se houver necessidade. Int. Dil. Nec. Campo Mourão, eletronicamente datado. LUZIA TEREZINHA GRASSO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO

17/02/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/02/2022, 15:15

Mero expediente

15/02/2022, 20:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006919-77.2018.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, 2065 - Prédio do Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006919-77.2018.8.16.0058 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Pagamento Atrasado / Correção Monetária Valor da Causa: R$25.571,97 Requerente(s): COMUNIDADE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO Requerido(s): Município de Janiópolis/PR Considerando a minha remoção para a Segunda Vara Cível desta Comarca, bem como a remoção da Juíza Supervisora para este Juizado, remeta-se o processo à sua conclusão.

08/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2021, 21:55

Conclusão (para julgamento)

05/11/2021, 14:26

Mero expediente

04/11/2021, 14:46

Mudança de Classe Processual

27/09/2021, 15:26

Ato ordinatório

24/09/2021, 17:03

Petição (Alegações finais)

14/09/2021, 10:40

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 15:23

Conclusão (para julgamento)

30/08/2021, 13:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/08/2021, 11:48

Petição (Alegações finais)

25/08/2021, 17:33

Confirmada

09/08/2021, 00:50

Confirmada

09/08/2021, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, 2065 - Prédio do Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0006919-77.2018.8.16.0058 Polo Ativo(s): COMUNIDADE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO Polo Passivo(s): Município de Janiópolis/PR Acórdão evento 81.1 cassou a sentença proferida nos autos e determinou a redistribuição ao Juizado Especial da Fazenda Pública, em razão de sua competência absoluta. Ratifico, pois, parte dos atos processuais praticados no Juízo incompetente, anteriores a sentença de mérito evento 46. Citação evento 28. Contestação no evento 30. Manifestação pela parte autora no evento 33. Petições das partes nos eventos 38 e 40 pugnando pela não realização de audiência de instrução, com o julgamento antecipado da lide. Dispensa de intervenção pelo Ministério Público no evento 43. Intimem-se as partes para ciência e para apresentarem suas alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos para sentença. RUI A. CRUZ JUIZ SUPERVISOR

30/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2021, 17:52

Decisão de Saneamento e Organização

27/07/2021, 14:16

Conclusão (para decisão)

16/07/2021, 17:49

Recebimento

16/07/2021, 15:37

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

16/07/2021, 15:37

Remessa (em diligência)

16/07/2021, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av Jose Custodio de Oliveira, 2065 - EDÍFICIO DO FÓRUM - CENTRO - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3523-3992 Autos nº. 0006919-77.2018.8.16.0058 Cumpra-se o que restou determinado na decisão do evento 81.1, proferida em grau de recurso. Int. Campo Mourão, 14 de junho de 2021. Luzia Terezinha Grasso Ferreira Magistrada

13/07/2021, 00:00

Mero expediente

14/06/2021, 11:31

Conclusão (para despacho)

28/03/2021, 21:33

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 13:41

Decurso de Prazo

22/10/2020, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/10/2020, 00:42

Petição (Petição (outras))

25/09/2020, 08:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/09/2020, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2020, 23:42

Recebimento

24/09/2020, 13:24

Remessa (em grau de recurso)

21/07/2020, 09:42

Documento (Certidão)

21/07/2020, 09:42

Petição (Contra-razões)

20/07/2020, 14:25

Petição (Petição (outras))

30/06/2020, 19:11

Decurso de Prazo

30/06/2020, 00:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/06/2020, 00:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/06/2020, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2020, 16:08

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

25/05/2020, 11:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/05/2020, 17:25

Conclusão (para julgamento)

03/05/2020, 22:19

Petição (Embargos de declaração)

01/05/2020, 15:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/04/2020, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/04/2020, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2020, 09:29

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

29/03/2020, 16:36

Conclusão (para julgamento)

13/03/2020, 08:40

Petição (Petição (outras))

12/03/2020, 19:07

Decurso de Prazo

18/02/2020, 00:45

Petição (Petição (outras))

17/02/2020, 08:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/02/2020, 00:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/02/2020, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2020, 22:49

Julgamento em Diligência

21/01/2020, 14:29

Conclusão (para julgamento)

10/12/2019, 10:37

Petição (Embargos de declaração)

11/11/2019, 19:38

Petição (Embargos de declaração)

07/11/2019, 09:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/11/2019, 00:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/11/2019, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2019, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2019, 17:12

Improcedência

21/10/2019, 08:35

Conclusão (para julgamento)

08/07/2019, 08:24

Documento (Outros documentos)

07/06/2019, 16:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/05/2019, 00:34

Entrega em carga/vista

20/05/2019, 08:36

Petição (Petição (outras))

20/05/2019, 08:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/05/2019, 00:01

Petição (Petição (outras))

25/04/2019, 16:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/04/2019, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2019, 08:31

Documento (Certidão)

25/04/2019, 08:31

Petição (Petição (outras))

25/03/2019, 14:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2019, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2019, 09:20

Petição (Contestação)

14/02/2019, 17:28

Petição (Petição (outras))

10/01/2019, 11:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2018, 00:00

Expedição de documento (Carta)

21/11/2018, 17:26

Mero expediente

21/11/2018, 16:37

Conclusão (para decisão)

19/09/2018, 20:02

Petição (Petição (outras))

19/09/2018, 13:42

Decurso de Prazo

15/09/2018, 00:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/09/2018, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2018, 13:01

Documento (Certidão)

27/08/2018, 13:01

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

27/07/2018, 18:05

Remessa (em diligência)

26/07/2018, 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2018, 14:53

Conclusão (para decisão)

23/07/2018, 13:02

Ato ordinatório

21/07/2018, 09:32

Ato ordinatório

21/07/2018, 09:31

Petição (Petição (outras))

20/07/2018, 15:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2018, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2018, 14:42

Documento (Outros documentos)

20/07/2018, 14:42

Documento (Informações)

20/07/2018, 13:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2018, 12:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2018, 12:51

Distribuição (competência exclusiva)

20/07/2018, 11:58

Petição (Petição inicial)

20/07/2018, 11:58

—

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Sem efeito suspensivo

Conclusão (para despacho)

Petição (Contra-razões)

Todas as movimentações(129)