Execução de Título Extrajudicial 0001800-22.2015.8.16.0162 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001800-22.2015.8.16.0162 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/08/2024, 13:13

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 17:48

Confirmada

22/08/2024, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 15:21

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 08:23

Confirmada

09/08/2024, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001800-22.2015.8.16.0162. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA CÍVEL DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001800-22.2015.8.16.0162 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$89.256,40 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB OURO VERDE Executado(s): ANDERSON GOBATO GOBATO SERVIÇOS AGRÍCOLAS S/C LTDA Marcelo Aparecido Gobato 1. Sobre o contido na seq. 349, manifeste-se o banco exequente no prazo de 05 (cinco) dias. 1.1. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. 2. Sem prejuízo, à Escrivania para que certifique se ainda existem constrições judiciais provenientes dos presentes autos. 2.1. Após, nova conclusão. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Sertanópolis, data inserida pelo sistema. Julio Farah Neto Juiz de Direito

31/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 10:53

Confirmada

30/07/2024, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 10:48

Documento (Certidão)

30/07/2024, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 10:40

Mero expediente

26/07/2024, 16:09

Conclusão (para despacho)

26/07/2024, 10:13

Documentos

Conclusão

•31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0001800-22.2015.8.16.0162. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA CÍVEL DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001800-22.2015.8.16.0162 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$89.256,40 Exequente(s): COOPERATIVA DE POUPANCA E CREDITO OURO VERDE - SICOOB OURO VERDE Executado(s): ANDERSON GOBATO GOBATO SERVIÇOS AGRÍCOLAS S/C LTDA Marcelo Aparecido Gobato Vistos, etc. 1. Mov. 334.1. A parte exequente foi intimada para se manifestar quanto à eventual prescrição intercorrente fulminada na execução. Pugnou pelo afastamento da ocorrência da prescrição (mov. 335.1). Intimada, a parte executada pugnou pelo reconhecimento da prescrição (mov. 335.1). Pois bem. É cediço que transcorrido o prazo de suspensão processual de 1 (um) ano sem que o exequente tenha promovido diligência apta a obter a satisfação da pretensão executiva, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional intercorrente, conforme do art. 921, inciso III e §§ 1º, 2º e 4º, do NCPC. O prazo prescricional é de 5 (cinco) anos para a execução de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular (contrato de compra e venda), nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil. Os executados foram citados às movs. 28 e 29. Não houve citação do executado Marcelo (mov. 30.1). Primeiramente, a pretensão executória relativa ao executado Marcelo se encontra prescrita. Isso porque, o despacho que ordenou a citação do executado ocorreu em 28.08.2015 (mov. 14.1), enquanto o executado compareceu espontaneamente nos autos apenas em 29.07.2022 (mov. 208), ou seja, quando decorrido mais de cinco anos desde a interrupção do prazo prescricional, a teor do art. 202 do CC. Veja-se, portanto, a pretensão se encontra prescrita. Quanto aos demais executados, observa-se que a presente execução se arrasta desde o ano de 2015 sem a localização de bens, eis que os valores localizados via SISBAJUD pertenciam ao executado Marcelo, que foi posteriormente considerado indevido, ante a sua não citação (mov. 233.1). Não fosse isso, cumpre ressaltar a existência de vários pedidos de suspensão da execução, a fim de que a parte exequente realize a busca de bens em nome do devedor, todavia sem nenhuma efetividade (movs. 71.1, 106.1 e 125.1). Sabe-se que a prescrição no curso do processo será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, conforme estabelece o art. 921 do CPC. No caso dos autos, verifica-se o decurso do prazo de suspensão de 1 (um) ano, em 23.02.2019, pois já decorrida três suspensões de prazo de 120 (cento e vinte) dias, e passados cinco anos, não houve a localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, pelo que a execução se encontra prescrita. Frise-se que o simples requerimento de diligências não pode ser considerado como impulso processual pela parte exequente. Sobre o tema: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SEN-TENÇA QUE DECLAROU PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA, EXTINGUINDO O PROCESSO. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE. PRAZO QUINQUENAL, DA PRESCRIÇÃO. ART. 206, § 5º, DO CC. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, QUE SE INICIA DEPOIS DE 01 (UM) ANO DA SUSPENSÃO PROCESSUAL, POR FALTA DE BENS PENHORÁVEIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 921, § 2º, DO CPC, COM A ALTERAÇÃO DA LEI N. 14195/21. EXEQUENTE QUE, DURANTE TODO O TRÂMITE PROCESSUAL, REQUEREU PROVIDÊNCIAS COM O FIM DE LOCALIZAR BENS, PORÉM, INFRUTÍFERAS, E QUE, ASSIM, NÃO INTERROMPERAM O LAPSO PRESCRICIONAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C. Cível - 0000025-32.1997.8.16.0055 - Cambará - Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS - J. 13.05.2022) – Destaquei. Deste modo, verifico que não ocorreu a interrupção do prazo prescricional durante o lapso prescricional, que é de cinco anos, observada a Súmula 150 do STF e o art. 206, §5º do CPC. Veja-se, portanto, que a presente execução se encontra prescrita. 2. Diante do exposto, reconheço de ofício, a ocorrência da prescrição intercorrente e, via de consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 487, inciso II c/c artigo 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Isento de custas e honorários de sucumbência, diante do §5º do art. 921 do CPC. Deixo de condenar a parte executada em honorários em prol dos advogados constituídos pelo executado, eis que a prescrição foi reconhecida de ofício. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Levantem-se as constrições efetivadas nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sertanópolis, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001800-22.2015.8.16.0162. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA CÍVEL DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001800-22.2015.8.16.0162 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$89.256,40 Exequente(s): COOPERATIVA DE POUPANCA E CREDITO OURO VERDE - SICOOB OURO VERDE Executado(s): ANDERSON GOBATO GOBATO SERVIÇOS AGRÍCOLAS S/C LTDA Marcelo Aparecido Gobato Vistos etc. 1. Mov. 218.1. Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por MARCELO APARECIDO GOBATO, requerendo a nulidade da citação e declaração de impenhorabilidade dos valores bloqueados. A parte exequente intimada manifestou-se no sentido de concordar com a baixa dos valores bloqueados, à mov. 224.1. É o essencial. A exceção de pré-executividade é cabível em qualquer tempo e grau de jurisdição, quando a matéria nela levantada seja suscetível de cognição de ofício pelo juiz, sem a necessidade de dilação probatória. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada em 08.2015 proposta pelo exequente em face de GOBATO SERVIÇOS AGRÍCOLAS S/C LTDA, ANDERSON GOBATO (avalista) e MARCELO APARECIDO GOBATO (avalista), ora excipiente, fundada em cédula de crédito bancário. Verifica-se dos autos que a parte excipiente não integrava o polo passivo do feito ao tempo da realização do bloqueio de valores financeiros em 03.2022 (à mov. 187.1) uma vez que compareceu espontaneamente ao feito apenas em 07.2022 (à mov. 208.1). Desse modo, diante da inexistência de citação, e ausência de pedido de arresto executivo, deve-se desbloquear os valores da parte excepta, à mov. 187.1, pois o ato processual de bloqueio é dependente da formação da relação jurídica processual (art. 281 do NCPC), inexiste à época. 3. Ante o exposto, Acolhe a exceção de pre-executividade, restando prejudicado a impugnação à penhora de mov. 212.1. apresentada pela parte executada. 4. Mov. 213.1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte executada Marcelo uma vez que demonstrou ser hipossuficiente economicamente. 5. Preclusa a decisão, intime-se a parte exequente para que promova o prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias. 6. Intime-se. Diligências necessárias. Sertanópolis, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

29/11/2022, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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Confirmada

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