Execução Fiscal 0006870-14.2020.8.16.0075 - TJPR

Execução Fiscal 0006870-14.2020.8.16.0075 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006870-14.2020.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Avenida Santos Dumont, 903 - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572-9301 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006870-14.2020.8.16.0075 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.317,49 Exequente(s): Município de Cornélio Procópio/PR Executado(s): BENEDITO SOARES BARBOSA 1. Diante do constante no evento nº 348.1 e considerando o trabalho prestado pelo curador especial no presente processo, de diminuta complexidade, fixo honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) em favor de HENRIQUE JOSÉ PANIZIO OAB/PR, OAB/PR 43.846, o qual atuou como advogado dativo nomeado (mov. 233). O valor deverá ser arcado pelo Estado do Paraná, nos termos do art. 22, §1º, da Lei 8.906/94 e do Anexo I da Resolução Conjunta nº 06 /2024 – PGE/SEFA, servindo a presente decisão serve como certidão para fins de cobrança. 2. Ademais, considerando a renúncia à nomeação e observada a ordem sucessiva da lista de dativos fornecida pela OAB, nomeio como curador especial do executado o Dr. VICTOR GEROLDI DO VALE, OAB/PR 96.206, a quem deverá ser aberta vista dos autos para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Diligências necessárias. Cornélio Procópio, 19 de maio de 2026. Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006870-14.2020.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Avenida Santos Dumont, 903 - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572-9301 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006870-14.2020.8.16.0075 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.317,49 Exequente(s): Município de Cornélio Procópio/PR Executado(s): BENEDITO SOARES BARBOSA Defiro o pedido formulado no evento nº 340.1. Suspenda-se o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, intime-se o exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Diligências necessárias. Cornélio Procópio, 28 de abril de 2026. Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

07/05/2026, 00:00

Por decisão judicial

28/04/2026, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 16:55

Mero expediente

28/04/2026, 14:11

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 11:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/04/2026, 14:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/04/2026, 14:33

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 14:31

Confirmada

25/04/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 336) EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERP-JUD - PESQUISA NACIONAL DE BENS IMÓVEIS (14/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:51

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 16:56

Confirmada

10/04/2026, 00:24

Documentos

Conclusão

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006870-14.2020.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Avenida Santos Dumont, 903 - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572-9301 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006870-14.2020.8.16.0075 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.317,49 Exequente(s): Município de Cornélio Procópio/PR Executado(s): BENEDITO SOARES BARBOSA 1. Defiro a realização de pesquisas de endereços via SIEL e INFOJUD, visando a localização de endereços atualizados da Sra. Eva Geralda Mendes. Após a conferência do recolhimento das taxas, providencie a Serventia o necessário. 1.1. Deve a secretaria observar as orientações constantes no Ofício-Circular nº 120/2020 - DCJ-DMAP no que diz respeito à utilização dos sistemas auxiliares de consulta a endereços de partes disponibilizados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 2. Para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. 2.1. A parte requerente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. 2.2. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital. 3. Intime-se. Diligências necessárias. Cornélio Procópio, 31 de janeiro de 2024. Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006870-14.2020.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Avenida Santos Dumont, 903 - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8340 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Valor da Causa: R$3.317,49 Exequente(s): Município de Cornélio Procópio/PR Executado(s): BENEDITO SOARES BARBOSA 1. Chamo o feito à ordem. 2. Compulsando os autos, verifiquei que não foi efetivada a citação da parte executada nos presentes autos, tendo a parte exequente induzido o juízo em erro ao requer o bloqueio de bens via CNIB. Desta forma, determino que seja realizado o imediato desbloqueio de bens e valores efetivados no presente processo. 3. Esgotadas as tentativas de citação pessoal, mesmo com a busca de endereços em diversos sistemas e órgãos, determino a citação por edital da parte executada, com prazo de 30 (trinta) dias. 4. Decorrido o prazo do edital sem comparecimento de nenhum interessado, nomeio, desde já, como curadora especial ao executado a Defensoria Pública do Estado do Paraná, a quem deverá ser aberta vista dos autos para manifestação em 10 dias (“Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos” (RSTJ 101/379)) 5. Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a adesão ao “Juízo 100% Digital”, nos termos do art. 6º do Decreto Judiciário nº 321/2021 – P-GP-GCJ. Prazo: 15 (quinze) dias. 5.1. Em caso de adesão, eventuais audiências e sessões ocorrerão exclusivamente por videoconferência, podendo a parte requerer sua participação em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário (Art. 4º e §1º do Decreto Judiciário nº 321/2021). Em caso de não adesão, na forma da IN 106/2022 – GP/CGJ, as eventuais audiências deverão ser realizadas, em regra, presencialmente. 6. Consigno, ainda, que a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital” não inviabiliza, se necessários, a produção de provas ou outros atos processuais de forma presencial (§2º do art. 1º da Resolução nº 345, de 09/10/2020, com redação dada pela Resolução nº 378, de 09/03/2021, do CNJ). 7. Ainda, adotado o “Juízo 100% Digital”, as partes poderão retratar-se da escolha, por uma única vez, até a prolação da sentença, preservado todos os atos processuais já praticados (Art. 3º, §2º da Resolução nº 345, de 09/10/2020, do CNJ). Intimem-se. Cornélio Procópio, 16 de março de 2023. Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006870-14.2020.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Avenida Santos Dumont, 903 - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8340 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006870-14.2020.8.16.0075 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.317,49 Exequente(s): Município de Cornélio Procópio/PR Executado(s): BENEDITO SOARES BARBOSA Defiro a penhora do imóvel descrito em evento 121.1, matriculado sob nº 1.634, de titularidade do devedor. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, com consequente expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Expeça-se mandado para que: (a) seja providenciada pelo Oficial de Justiça a avaliação dos respectivos imóveis, se possível; (b) sejam intimados eventuais ocupantes do imóvel (colhendo-se suas respectivas qualificações) sobre o conteúdo desta decisão e sobre o valor da avaliação. Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado, devendo a parte exequente providenciar o recolhimento das custas da diligência. Sobrevindo a juntada da certidão do oficial de justiça, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora e da avaliação e para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar eventual impugnação. No mesmo prazo, deverá a parte executada informar se possui cônjuge, declinando sua qualificação e endereço, para que seja realizada a respectiva intimação pessoal sobre a penhora (sendo que o silêncio ou a apresentação de falsa informação implicará em incursão em ato atentatório à dignidade da Justiça, sem prejuízo de outras providências civis ou criminais). Por fim, a parte exequente deverá providenciar o necessário para a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Int. Cornélio Procópio, 09 de novembro de 2022. Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

10/11/2022, 00:00

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Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 336) EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERP-JUD - PESQUISA NACIONAL DE BENS IMÓVEIS (14/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

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