Procedimento Comum Cível 0004369-72.2016.8.16.0190 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0004369-72.2016.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/06/2023, 16:57

Documento (Informações)

12/06/2023, 13:44

Remessa (em diligência)

29/05/2023, 13:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/05/2023, 20:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/05/2023, 16:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/04/2023, 16:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/04/2023, 12:55

Confirmada

02/04/2023, 00:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2023, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 13:14

Documento (Certidão)

22/03/2023, 13:14

Expedição de alvará de levantamento

21/03/2023, 18:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/02/2023, 19:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/02/2023, 21:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004369-72.2016.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Ed. Atrium Centro Empresarial, Torre Sul 19º andar - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004369-72.2016.8.16.0190 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Desapropriação Valor da Causa: R$17.703,40 Autor(s): Rodovias Integradas do Paraná S/A Réu(s): Ana Toshiko Sakai Chiquete CHOJI SUGAHARA Catarina Hiroko Sakai Oshida FELIS FUMIO SAKAI HALUO LOURENCO SAKAI JORGE TOMIO SAKAI KAZUO FRANCISCO SAKAI MONICA TOKIKO SAKAI TESHIMA TELUKO NAIRA SAKAI MIZOTE VERONICA YUTIKO SAKAI HOSIDA Considerando a perspectiva substancial do princípio do contraditório, consubstanciada no denominado "poder de influência", expressa nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora a se manifestar, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o requerimento de mov. 437.1. Não havendo oposição, expeça-se ofício de transferência nos moldes como requerido. No mais, reporto-me ao contido na decisão de mov. 413.1 e na sentença de mov. 354.1. Oportunamente, inexistindo custas pendentes de pagamento, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo e baixas de rigor, independente de nova conclusão. Diligências necessárias. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

26/01/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004369-72.2016.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004369-72.2016.8.16.0190 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Desapropriação Valor da Causa: R$17.703,40 Autor(s): Rodovias Integradas do Paraná S/A Réu(s): Ana Toshiko Sakai Chiquete CHOJI SUGAHARA Catarina Hiroko Sakai Oshida FELIS FUMIO SAKAI HALUO LOURENCO SAKAI JORGE TOMIO SAKAI KAZUO FRANCISCO SAKAI MONICA TOKIKO SAKAI TESHIMA TELUKO NAIRA SAKAI MIZOTE VERONICA YUTIKO SAKAI HOSIDA Vistos, etc. Cuida-se de ação de desapropriação ajuizada por Rodovias Integradas do Paraná em face de Choji Sugahara e Outros, com o objetivo de desapropriar, por utilidade pública, imóvel descrito na inicial. Após a homologação de acordo judicial firmado pelas partes (mov. 354.1), a pessoa jurídica autora comparece aos autos e formula pedido de sucessão processual, pelo Estado do Paraná e pelo Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Paraná, em razão do fim da vigência do contrato de concessão n.° 072/97 (mov. 391.1). Intimados a se manifestar, o Estado do Paraná e o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Paraná pugnam pela rejeição do pedido (mov. 411.1). Em seguida, os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. O requerimento formulado pela parte autora não deve ser acolhido pelo Juízo. A uma porque, o pedido em questão carece de utilidade prática, na medida em que o presente feito encontra-se em vias de ser remetido ao arquivo, em razão da homologação pelo Juízo (mov. 352.1) do acordo firmado pelas partes (mov. 352.1). A duas porque, como bem pontuado pelo ente público (mov. 411.1), apesar do fim da vigência do contrato de concessão, a autora continua com a obrigação de concluir todas as desapropriações em curso relativas às obras iniciadas ou realizadas durante a execução contratual – inclusive o pagamento de eventuais custas processuais, na forma delineada no acordo de mov. 352.1 –, notadamente porque já fora devidamente remunerada pelos usuários através de tarifas. Nesse sentido, inclusive, dispõe o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão 072/97, de nº 141/2015 (mov. 1.64). Veja-se: “(...) CLÁUSULA QUINTA: (...) 2. Os ônus decorrentes das desapropriações ou imposição de servidões administrativas, seja por via de direito privado ou por intermédio de ações judiciais, correrão à conta da CONCESSIONÁRIA, observando o disposto neste CONTRATO. (...) A promoção e conclusão dos processos judiciais de desapropriação, instituição de servidão administrativas e ocupação temporária de bens imóveis cabe exclusivamente à CONCESSIONÁRIA, competindo a fiscalização dos mesmos ao DER, o qual deverá prestar auxílio que razoavelmente lhe possa ser exigido. (...)” Evidente, portanto, que apesar do fim da vigência do contrato de concessão, continua a autora responsável por realizar a conclusão dos processos judiciais de desapropriação em curso. Por tais motivos, indefiro o pedido de mov. 391.1. No mais, cumpra-se integralmente a sentença de mov. 354.1, remetendo-se os autos, oportunamente, ao arquivo, mediante as anotações, comunicações e baixas de praxe. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data e horário da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

30/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de alvará de levantamento

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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