Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0003643-44.2021.8.16.0119 - TJPR

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0003643-44.2021.8.16.0119 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44)3209-8496 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003643-44.2021.8.16.0119 Tendo em vista a suspensão da ação por se tratar de matéria discutida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0023721-67.2017.8.16.0000 (Tema 10 - TJ/PR), determino que a Secretaria inclua o identificador IRDR - TEMA 10 e, no mais, mantenha o feito sobrestado até o julgamento do citado incidente. Com o julgamento definitivo do tema, venham conclusos. Diligências e intimações necessárias. Em Nova Esperança, 15 de março de 2023. Ana Lúcia Penhalbel Moraes Juíza de direito* S _______________________________ *Documento assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, alínea “b” da Lei 11.419.

16/03/2023, 00:00

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (redesignada)

15/03/2023, 16:54

Por decisão judicial

15/03/2023, 13:45

Conclusão (para decisão)

15/03/2023, 01:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2023, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44)3209-8496 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003643-44.2021.8.16.0119 Mantenho a SUSPENSÃO do feito até análise de recursos pelos Tribunais Superiores, conforme orientação do NUGEP-SG exarada no Ofício Circular n. 7166366 (SEI/TJPR 0143225-70.2021.8.16.6000), bem como na decisão proferida no IRDR que tramita perante o E. TJPR (TEMA 10). Suspendo o processo pelo prazo de 1 ano. Decorrido o prazo, intimem-se as partes para manifestação e depois venham conclusos para análise acerca da necessidade de manutenção da suspensão ou prosseguimento do feito, tendo em vista que a decisão em sede recursal determinou a suspensão do feito até o trânsito em julgado do acórdão ou julgamento dos eventuais recursos especial ou extraordinário eventualmente interpostos. Intimem-se as partes desta decisão. Ao arquivo provisório. Intimações e diligências necessárias. Em Nova Esperança, 10 de outubro de 2022. T Ana Lúcia Penhalbel Moraes Juíza de Direito * _______________________________ *Documento assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, alínea “b” da Lei 11.419.

12/10/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/10/2022, 12:41

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (redesignada)

10/10/2022, 16:32

Conclusão (para decisão)

10/10/2022, 13:18

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 08:28

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 18:50

Confirmada

01/10/2022, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2022, 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/09/2022, 00:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/04/2022, 21:32

Documentos

Conclusão

•16/03/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (redesignada)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (redesignada)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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