Execução Fiscal 0001763-32.2016.8.16.0106 - TJPR

Execução Fiscal 0001763-32.2016.8.16.0106 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001763-32.2016.8.16.0106. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes - Sul, 337 SE - Centro - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Celular: (42) 99825-6671 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001763-32.2016.8.16.0106 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.301,30 Exequente(s): Município de Paulo Frontin/PR Executado(s): JOÃO BERNARDO FERNANDES 1. DEFIRO o pedido de mov. 382.1, assim, arquivem-se os autos, cumprindo-se as determinações exaradas nos itens 8 e 9 da decisão de mov. 10.1. intimações e diligências necessárias. Mallet, data e horário da inserção no sistema. Ítalo Mário Bazzo Júnior Juiz de Direito

20/11/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/11/2025, 08:53

Confirmada

18/11/2025, 08:53

Por decisão judicial

11/11/2025, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 14:51

Execução frustrada

11/11/2025, 14:32

Documento (Outros documentos)

30/10/2025, 10:46

Documento (Outros documentos)

20/10/2025, 13:54

Conclusão (para decisão)

15/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 379) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (23/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/10/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/10/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 11:11

Confirmada

02/10/2025, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 12:44

Ato ordinatório

23/09/2025, 01:00

Documentos

Conclusão

•20/11/2025, 00:00

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001763-32.2016.8.16.0106. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes - Sul, 337 SE - Centro - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Celular: (42) 99825-6671 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001763-32.2016.8.16.0106 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.301,30 Exequente(s): Município de Paulo Frontin/PR Executado(s): JOAO BERNARDO FERNANDES 1. DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente na petição de mov. 211.1. Todavia, considerando que o principal desafio do processo moderno é tentar a efetividade do direito, na prática, o que se percebe, quando o processo de execução chega nesta fase, é que não consegue prosseguir e efetivar a venda mediante licitação pública dos bens, de forma a satisfazer o credor. Em muitos feitos, repete-se a designação de datas por várias vezes, sem sucesso, o que implica em intensa movimentação processual, expediente, intimações, publicações, com índice de resultado frustrante (para o credor, que não recebe, para o devedor, que muitas vezes quer se ver livre da obrigação; para os que manuseiam o processo, pela repetição de atos, sem resultado objetivo). Alguns fatores contribuem para a ineficácia: a) o credor não se sente na obrigação de divulgar a licitação, procurar compradores interessados no bem, assumindo geralmente a postura extremamente passiva, sem perceber que com a venda do bem, haveria o cumprimento da obrigação; b) os leilões realizados aleatoriamente - um hoje, outro amanhã – para a venda de um ou dois bens, de outra banda, não atraem interessados, geralmente não alcançando pessoas além daquelas que quase todos os dias – por um motivo ou outro – transitam pelos corredores do Fórum; c) acrescente-se a burocracia processual, a possibilidade de embargos, a arrematação com recursos a ele inerentes, não raras complicações quanto do pagamento de tributos ou taxas, nem sempre claramente explicitadas aos interessados. Um dos caminhos é agrupar as arrematações, vários feitos, para uma mesma data, promovendo ampla divulgação. Por essas razões é conveniente a realização do ato por leiloeiro oficial – como já fazem dezenas de Varas Cíveis no Estado – que seria responsável por publicações, divulgação (em classificação de jornais, carros de som, panfletos, internet, radio, etc.), até porque a sua remuneração dependeria, unicamente, do alcance da propaganda e venda dos bens penhorados. Para as partes não há prejuízo – credor ou devedor – pois a remuneração – em caso de arrematação – é por conta do arrematante. Ao revés, desonera a parte de encargo, na medida que não haverá custas para a publicação de editais e repetição de atos. 1.1 Assim, e com fundamento no art. 883, do CPC, nomeio o leiloeiro oficial para atuar nos autos o Sr. ANTÔNIO MAGNO JACOB DA ROCHA, esta nomeação observa o Cadastro de Auxiliares da Justiça (CAJU), de acordo com o art 2° da Instrução Normativa n° 07/2016 da CGJ" 1.2 Os honorários do leiloeiro deverão ser depositados no ato da arrematação – tal como o preço. Em se tratando de arrematação, corresponderão a 5% (cinco por cento) do valor do lanço, sob responsabilidade do arrematante. Transação e adjudicação, depois de designadas as arrematações e publicados os editais: 2% (dois por cento) do valor do acordo, pelo executado, ou 2% (dois por cento) do valor da adjudicação, pelo adjudicante. 1.3 As custas e despesas do processo – até então realizadas – e eventuais tributos existentes serão pagos com valor depositado pelo arrematante. 1.4 Ao credor será assegurado o direito de oferecer lanço nas mesmas condições de outros licitantes. 1.5 O valor da avaliação será atualizado monetariamente no dia da praça pelo índice oficial (média do INPC/IGP-DI). 2. Expeça-se e publique-se o edital (artigo 22 da Lei n. 6.830/80), com os requisitos legais, afixando-se no local de costume. Atente-se a Escrivania especialmente para o contido no artigo 22, §1º da Lei n. 6.830/80. 3. Intime-se a parte devedora na forma do disposto no artigo 889, I, do CPC, inclusive a propósito do contido no artigo 826 do CPC, ficando ela intimada no próprio edital, se não for encontrada. Intimações e diligências necessárias. Mallet, 27 de maio de 2022. Ítalo Mário Bazzo Júnior Juiz de Direito

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001763-32.2016.8.16.0106. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes - Sul, 337 SE - Centro - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Fone: (42) 3542-1227 Autos nº. 0001763-32.2016.8.16.0106 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.301,30 Exequente(s): Município de Paulo Frontin/PR Executado(s): JOAO BERNARDO FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. DEFIRO o pedido formulado na petição de mov. 169.1. 2. Todavia, considerando que o principal desafio do processo moderno é tentar a efetividade do direito, na prática, o que se percebe, quando o processo de execução chega nesta fase, é que não consegue prosseguir e efetivar a venda mediante licitação pública dos bens, de forma a satisfazer o credor. Em muitos feitos, repete-se a designação de datas por várias vezes, sem sucesso, o que implica em intensa movimentação processual, expediente, intimações, publicações, com índice de resultado frustrante (para o credor, que não recebe, para o devedor, que muitas vezes quer se ver livre da obrigação; para os que manuseiam o processo, pela repetição de atos, sem resultado objetivo). Alguns fatores contribuem para a ineficácia: a) o credor não se sente na obrigação de divulgar a licitação, procurar compradores interessados no bem, assumindo geralmente a postura extremamente passiva, sem perceber que com a venda do bem, haveria o cumprimento da obrigação; b) os leilões realizados aleatoriamente - um hoje, outro amanhã – para a venda de um ou dois bens, de outra banda, não atraem interessados, geralmente não alcançando pessoas além daquelas que quase todos os dias – por um motivo ou outro – transitam pelos corredores do Fórum; c) acrescente-se a burocracia processual, a possibilidade de embargos, a arrematação com recursos a ele inerentes, não raras complicações quanto do pagamento de tributos ou taxas, nem sempre claramente explicitadas aos interessados. Um dos caminhos é agrupar as arrematações, vários feitos, para uma mesma data, promovendo ampla divulgação. Por essas razões é conveniente a realização do ato por leiloeiro oficial – como já fazem dezenas de Varas Cíveis no Estado – que seria responsável por publicações, divulgação (em classificação de jornais, carros de som, panfletos, internet, radio, etc.), até porque a sua remuneração dependeria, unicamente, do alcance da propaganda e venda dos bens penhorados. Para as partes não há prejuízo – credor ou devedor – pois a remuneração – em caso de arrematação – é por conta do arrematante. Ao revés, desonera a parte de encargo, na medida que não haverá custas para a publicação de editais e repetição de atos. Assim, e com fundamento no art. 883, do CPC, nomeio o leiloeiro oficial para atuar nos autos o Sr. MAGNO ROCHA. Os honorários do leiloeiro deverão ser depositados no ato da arrematação – tal como o preço. Em se tratando de arrematação, corresponderão a 5% (cinco por cento) do valor do lanço, sob responsabilidade do arrematante. Transação e adjudicação, depois de designadas as arrematações e publicados os editais: 2% (dois por cento) do valor do acordo, pelo executado, ou 2% (dois por cento) do valor da adjudicação, pelo adjudicante. As custas e despesas do processo – até então realizadas – e eventuais tributos existentes serão pagos com valor depositado pelo arrematante. Ao credor será assegurado o direito de oferecer lanço nas mesmas condições de outros licitantes. 3. O valor da avaliação será atualizado monetariamente no dia da praça pelo índice oficial (média do INPC/IGP). 4. Expeça-se e publique-se o edital (artigo 22 da Lei n. 6.830/80), com os requisitos legais, afixando-se no local de costume. Observe-se a Escrivania especialmente para o contido no artigo 22, §1º da Lei n. 6.830/80. 5. Intime-se a parte devedora na forma do disposto no artigo 889, I, do CPC, inclusive a propósito do contido no artigo 826 do CPC, ficando ela intimada no próprio edital, se não for encontrada. Intimações e diligências necessárias. Mallet, 15 de outubro de 2021. Ítalo Mário Bazzo Júnior Juiz de Direito

18/10/2021, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 379) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (23/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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