Apelação Cível 0009092-09.2014.8.16.0028 - TJPR

Apelação Cível 0009092-09.2014.8.16.0028 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0009092-09.2014.8.16.0028. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41) 3619-7194 - Celular: (41) 99519-3526 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009092-09.2014.8.16.0028 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Especial (Constitucional) Valor da Causa: R$236.000,00 Autor(s): NEUZA MACIEL DE LISBOA Réu(s): ESPÓLIO DE BENEDICTO HENRIQUE RIBEIRO representado(a) por ANA IRACEMA RIBEIRO ESPÓLIO DE JOÃO PEDRO MOCELIM representado(a) por NEUZA MARIA MOCELIN, NEDISON MOCELLIN, NILSO MOCELLIN, NELSI TEREZINHA MOCELIN PAVIN, NELZIR MOCELLIN, SANDRA MARA MOCELIM GUSSO, SILVANE MOCELIM STRAPASSON NELZIR MOCELLIN BAPTISTÃO 1)-Intime-se a parte executada, pessoalmente, por AR-MP, ou, caso tenha advogado, através de seu procurador, via Sistema PROJUDI, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o pagamento integral do montante devido, acrescido das custas, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art.523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015. 1.1)-Ressalte-se na intimação do executado que, em caso de não-pagamento espontâneo no prazo acima concedido e, independente de penhora ou nova intimação, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, o qual conta-se automaticamente a partir do fim do prazo para pagamento (art.525 do CPC/15). 2)-Defiro a intimação da parte executada, através dos meios eletrônicos indicados nos autos, o que faço com fundamento no artigo 246 do CPC e no artigo 2º, parágrafo único, da Instrução Normativa 073/2021-CGJ. 2.1)-Em observância ao artigo 3º, § 3º, da Instrução Normativa 073/2021-CGJ, todas as petições e/ou certidões que contiverem os contatos das partes e/ou testemunhas deverão ser gravados pelo SEGREDO DE JUSTIÇA. 2.2)- Isso posto, à Serventia para que realize a intimação eletrônica no prazo de 2 (dois) dias, a contar desta decisão, através dos meios eletrônicos indicados pela parte ou que constem no banco de dados do Poder Judiciário, observando-se o disposto nos artigos 3º a 5º da Instrução Normativa nº 73/2021. A intimação será considerada cumprida com a confirmação da identidade e a comprovação da entrega das informações ao destinatário, cientificando-o na forma do artigo 4º da Instrução Normativa 73/2021-CGJ, observando-se, ainda, as diligências para confirmação da identidade previstas no artigo 5º da referida Instrução. De outra sorte, a intimação será considerada não cumprida se, após 24 horas, contadas da reiteração, não houver confirmação da identificação e da entrega das informações ao destinatário. 2.3)- Consigne-se expressamente na diligência de intimação eletrônica que considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da intimação recebida pelo meio eletrônico, na forma do artigo 246, §1º-B e §1º-C, do CPC. 2.4)- Caso a diligência eletrônica seja positiva, deverá a Serventia certificar detalhadamente nos autos, na forma do artigo 6º da Instrução normativa nº 73/2021, anexando à certidão a confirmação da identificação inequívoca do destinatário e da entrega das informações elencadas no art. 4º da Instrução Normativa 73/2021-CGJ. 2.5)-Caso a diligência eletrônica seja negativa, a Serventia deverá certificar nos autos a impossibilidade de cumprimento por meio eletrônico e, independente de decisão, deverá promover a intimação pelos meios indicados no §1º-A do artigo 246 do CPC. Consigne-se, expressamente, na carta/mandado que, em havendo intimação na forma do §1º-A supra, deverá o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da intimação enviada eletronicamente, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, na forma dos §§1º-B e 1º-C do artigo 246 do CPC. 3)-Caso depositado o valor devido, expeça-se alvará judicial, em favor da parte credora, para levantamento dos valores depositados nos autos. 3.1)-Caso requerido, desde logo, defiro a transferência do valor para conta indicada pela parte beneficiária. Para tanto, oficie-se ao banco competente. 3.2)-Para expedição de alvará judicial em nome do procurador ou transferência de valores em conta de titularidade do advogado, este deverá ter poderes específicos para tal finalidade. 3.3)- Após, em nada mais sendo requerido, considerando que o feito já se encontra sentenciado, arquivem-se com as cautelas de praxe, observando-se a Portaria 1/2023 e o CN, no que couber. 4)-Em caso de não-pagamento espontâneo no prazo do item supra, à Serventia para as anotações necessárias no PROJUDI e perante o Distribuidor quanto ao início da fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, observando-se a ocorrência ou não de inversão nos polos da relação processual e a alteração do valor da causa, a qual deverá ser fixada pelo valor cobrado nesta fase processual. 5)- Após, em razão do não-pagamento espontâneo do débito, inclua-se a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor da condenação e, considerando o rol do art. 835 do CPC/15, que trata da preferência de penhora de dinheiro face às demais modalidades, defiro, desde logo, a penhora via SISBAJUD. 5.1)- Em havendo novo pedido de pesquisa via SISBAJUD, renove-se automaticamente a diligência, nos termos desta decisão, até o adimplemento da dívida. 5.2)-Assim, à Serventia para que proceda diligências junto ao sistema SISBAJUD, visando o bloqueio de dinheiro ou aplicações financeiras do executado, até o valor do débito exequendo. Caso solicitado, desde logo, resta deferida a repetição da ordem SISBAJUD pelo prazo máximo autorizado pelo Sistema. 5.3)-Frutífero o bloqueio, cumpra-se a Portaria vigente nesta vara quanto ao capítulo da Execução/Cumprimento de sentença. 5.4)-Não havendo impugnação da parte executada, em relação a eventual valor bloqueado, expeça-se alvará em favor da parte exequente, observando-se as determinações contidas no item desta decisão que autoriza a expedição de alvará em caso de pagamento espontâneo. 6)-Infrutífero o bloqueio, determino, desde logo, a busca de veículos junto ao Sistema RENAJUD, devendo a Serventia observar a Portaria vigente nesta vara. 6.1)- Em havendo novo pedido de pesquisa via RENAJUD, renove-se automaticamente a diligência, nos termos desta decisão, até o adimplemento da dívida. 6.2)-Uma vez constatada a existência de veículos em nome da parte executada, e havendo expresso requerimento da parte exequente quanto à penhora do veículo encontrado, deverá esta juntar aos autos a comprovação do valor médio de mercado do bem, na forma do artigo 871, IV, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da penhora. 6.3)-Havendo interesse na penhora do bem encontrado e juntada a pesquisa do preço médio do veículo realizada por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação (neste último caso, no mínimo, 3 anúncios), proceda-se o bloqueio de transferência junto ao Sistema, bem como anote-se a penhora do bem. 6.3.1)-Em seguida, expeça-se o respectivo termo de penhora (art. 845, § 1º, do CPC) e intime-se o executado acerca da penhora. 7)-Não havendo interesse na penhora, ou não juntada a pesquisa do preço médio do veículo, conforme determinado supra, em observância ao princípio da efetividade da execução, determino a utilização do Sistema INFOJUD/DOI/DITR para a pesquisa de bens, relativa aos cinco últimos exercícios fiscais, devendo a Serventia observar o sigilo necessário quanto à declaração obtida e a Portaria vigente nesta Serventia. 8)-Frustradas as providências acima, expeça-se o competente mandado de penhora a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, o qual deverá realizar a avaliação do bem penhorado e, na mesma oportunidade, caso reste frutífera a diligência, intimar a parte executada para que, querendo, arguir o que entender necessário, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art.525, §11, do CPC/15. 9)- Indefiro, por ora, quaisquer outros pedidos de penhora eventualmente formulados, considerando a necessidade de esgotamento prévio dos sistemas inicialmente deferidos. 10)-Esgotadas as diligências acima determinadas, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo de 1 (um) ano. 10.1)-Inerte o exequente, ou requerendo a suspensão/arquivamento provisório, com fundamento no artigo 921, inciso III e §1º do CPC/15, fixo o prazo de 1 (um) ano para a suspensão. Ressalte-se que, nos termos do referido § 1º do mesmo artigo, restará também suspensa a prescrição e, por outro lado, com fundamento no § 4º do referido dispositivo, após o decurso do prazo de suspensão, correrá o prazo prescricional (artigo 206, § 5º, I, do Código Civil), relativo à prescrição intercorrente, de forma que o termo inicial será considerada a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. 10.2)-Atente-se a exequente que, com a alteração promovida pela Lei nº 14.195/2021 no Código de Processo Civil, a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspende também a prescrição intercorrente, ocorre por uma única vez, nos termos do art. 921, §1º, do Código de Processo Civil. 11)-Permanecendo o exequente inerte, após o decurso do prazo de suspensão, na forma do art.921, §2º, do CPC/15, proceda-se ao levantamento de quaisquer restrições ou penhoras existentes nos autos e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observando-se as Portarias vigentes nesta Serventia e o CN, no que couber. 12)-Intimem-se. Diligências necessárias, com a devida observância da Portaria vigente nesta Vara, devendo a Serventia observar os modelos e procedimentos previstos nos Anexos I e II da Instrução Normativa 073/2021 - CGJ. Colombo, data da assinatura digital. Claudia Harumi Matumoto Juíza de Direito

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0009092-09.2014.8.16.0028. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41) 3619-7194 - Celular: (41) 99519-3526 - E-mail: [email protected] Autos n. 0009092-09.2014.8.16.0028 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Especial (Constitucional) Valor da Causa: R$236.000,00 Autor(s): NEUZA MACIEL DE LISBOA (RG: 43388746 SSP/PR e CPF/CNPJ: 616.221.339-00) Travessa Cercadinho, 140 - COLOMBO/PR Réu(s): ESPÓLIO DE BENEDICTO HENRIQUE RIBEIRO (RG: 34928100 SSP/PR e CPF/CNPJ: 905.697.849-72) representado(a) por ANA IRACEMA RIBEIRO (RG: 19961117 SSP/PR e CPF/CNPJ: 027.656.399-90) Travessa Cercadinho, 20 - COLOMBO/PR ESPÓLIO DE JOÃO PEDRO MOCELIM (RG: 2665352 SSP/PR e CPF/CNPJ: 111.472.299-53) representado(a) por NEUZA MARIA MOCELIN (RG: 32281575 SSP/PR e CPF/CNPJ: 478.245.739-15), NEDISON MOCELLIN (RG: 44500019 SSP/PR e CPF/CNPJ: 648.556.609-06), NILSO MOCELLIN (RG: 15545097 SSP/PR e CPF/CNPJ: 254.496.729-34), NELSI TEREZINHA MOCELIN PAVIN (RG: 22123149 SSP/PR e CPF/CNPJ: 019.520.859-50), NELZIR MOCELLIN (RG: 38397818 SSP/PR e CPF/CNPJ: 478.245.659-04), SANDRA MARA MOCELIM GUSSO (RG: 54534191 SSP/PR e CPF/CNPJ: 983.359.799-87), SILVANE MOCELIM STRAPASSON (RG: 63109770 SSP/PR e CPF/CNPJ: 000.566.569-80) Rua Nelson Mocelin, 16 - Butiatumirim - COLOMBO/PR - CEP: 83.414-525 NELZIR MOCELLIN BAPTISTÃO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua São João, 100 - Águas Fervidas - COLOMBO/PR - CEP: 83.415-210 Terceiro(s): EDSON MACIEL (CPF/CNPJ: 566.397.679-53) Terreno Rural Cercadinho, 67 MD 02 - Poço Negro - COLOMBO/PR - CEP: 83.400-000 EVA GONÇALVES DA ROSA (CPF/CNPJ: 057.388.399-86) Travessa Cercadinho, s/n - Poço Negro - COLOMBO/PR - CEP: 83.400-000 MARELI DE FATIMA MOREIRA (RG: 92469433 SSP/PR e CPF/CNPJ: 042.683.179-96) Tr Cercadinho, 140 MD - Poco Negro - COLOMBO/PR - CEP: 83.400-000 Sueli Terezinha dos Santos (CPF/CNPJ: 541.452.959-00) Terreno Rural Cercadinho, 67 MD 02 - Poço Negro - COLOMBO/PR - CEP: 83.400-000 Despacho I. Considerando o trânsito em julgado do venerando acórdão (mov. 473), intimem-se as partes para manifestação, em 15 (quinze) dias, sobre o prosseguimento do feito. II. Observem-se, no que couber, as Portarias deste Juízo. III. Intimações e diligências necessárias. Foro Regional de Colombo, data gerada pelo sistema. Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 467) JUNTADA DE CERTIDÃO (23/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 467) JUNTADA DE CERTIDÃO (23/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

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01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 461) JUNTADA DE CERTIDÃO (24/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 461) JUNTADA DE CERTIDÃO (24/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 461) JUNTADA DE CERTIDÃO (24/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009092-09.2014.8.16.0028. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41) 3619-7194 - Celular: (41) 99519-3526 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009092-09.2014.8.16.0028 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Especial (Constitucional) Valor da Causa: R$236.000,00 Autor(s): NEUZA MACIEL DE LISBOA Réu(s): ESPÓLIO DE BENEDICTO HENRIQUE RIBEIRO representado(a) por ANA IRACEMA RIBEIRO ESPÓLIO DE JOÃO PEDRO MOCELIM representado(a) por NEUZA MARIA MOCELIN, NEDISON MOCELLIN, NILSO MOCELLIN, NELSI TEREZINHA MOCELIN PAVIN, NELZIR MOCELLIN, SANDRA MARA MOCELIM GUSSO, SILVANE MOCELIM STRAPASSON NELZIR MOCELLIN BAPTISTÃO DECISÃO I. Trata-se de juízo de retratação provocado pela interposição de agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu pedido de revogação do benefício de justiça gratuidade concedido à parte requerida. II. Em cumprimento ao disposto no art. 1.018, § 1º, do Código de Processo Civil, este Juízo procedeu ao reexame da decisão agravada, a qual mantém integralmente os seus fundamentos. III. Assim, não vislumbrando motivos para reforma, MANTENHO a decisão impugnada na íntegra. IV. Intimações e diligências necessárias. Colombo, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) LUCIANA ASSAD LUPPI BALLALAI JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009092-09.2014.8.16.0028. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41) 3619-7194 - Celular: (41) 99519-3526 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009092-09.2014.8.16.0028 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Especial (Constitucional) Valor da Causa: R$236.000,00 Autor(s): NEUZA MACIEL DE LISBOA Réu(s): ESPÓLIO DE BENEDICTO HENRIQUE RIBEIRO representado(a) por ANA IRACEMA RIBEIRO ESPÓLIO DE JOÃO PEDRO MOCELIM representado(a) por NEUZA MARIA MOCELIN, NEDISON MOCELLIN, NILSO MOCELLIN, NELSI TEREZINHA MOCELIN PAVIN, NELZIR MOCELLIN, SANDRA MARA MOCELIM GUSSO, SILVANE MOCELIM STRAPASSON NELZIR MOCELLIN BAPTISTÃO 1)- Trata-se de cumprimento de sentença formulado por NEUZA LISBOA, requerendo, em síntese, a revogação da gratuidade judiciária, com posterior cobrança dos honorários de sucumbência (seq. 432). À seq. 435, os herdeiros NELZIR ANTÔNIO e SANDRA informaram que as condições de hipossuficientes não sofreram qualquer alteração, especialmente porque não receberam qualquer participação na herança deixada por JOÃO PEDRO MOCELIM. Juntaram documentos. À seq. 437 o ESPÓLIO DE JOÃO PEDRO MOCELIM apresentou impugnação ao cumprimento de sentença. Devidamente intimada sobre os novos documentos de seq. 435, a parte autora se manifestou à seq. 444. Vieram os autos conclusos. Eis o sucinto relatório. 2)- Pois bem. Compulsando os documentos de seqs. 432 e 435, verifico que, não obstante tenha havido autorização para abertura de Inventário Extrajudicial dos bens de JOÃO PEDRO MOCELIM (seq. 432.7), os documentos juntados aos autos não demonstram que houve a efetiva partilha de bens e atribuição dos quinhões aos respectivos herdeiros, ao fim de demonstrar a mudança de condições financeiras. De outra sorte, os documentos de seq. 435.2 reforçam a condição de hipossuficiência dos herdeiros, motivo pelo qual reputo necessária a manutenção da gratuidade judiciária concedida. 3)- Isso posto, INDEFIRO o pleito de revogação da justiça gratuita e, por consequência, da condição suspensiva de exigibilidade dos valores sucumbenciais. 3.1)- Em razão do exposto, INDEFIRO o pedido de cumprimento de sentença seq. 432. 3.2)- Resta prejudicada a análise da impugnação de seq. 437. 3)- Preclusa essa decisão e, em nada mais sendo requerido, cumpra-se a sentença de seq. 402, quanto ao arquivamento do feito. 4)- Intimem-se. Diligências necessárias. Colombo, data da assinatura digital. Claudia Harumi Matumoto Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 439) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 439) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 439) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 435) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009092-09.2014.8.16.0028. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41) 3619-7194 - Celular: (41) 99519-3526 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009092-09.2014.8.16.0028 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Especial (Constitucional) Valor da Causa: R$236.000,00 Autor(s): NEUZA MACIEL DE LISBOA Réu(s): ESPÓLIO DE BENEDICTO HENRIQUE RIBEIRO representado(a) por ANA IRACEMA RIBEIRO ESPÓLIO DE JOÃO PEDRO MOCELIM representado(a) por NEUZA MARIA MOCELIN, NEDISON MOCELLIN, NILSO MOCELLIN, NELSI TEREZINHA MOCELIN PAVIN, NELZIR MOCELLIN, SANDRA MARA MOCELIM GUSSO, SILVANE MOCELIM STRAPASSON NELZIR MOCELLIN BAPTISTÃO 1)- Trata-se de cumprimento de sentença formulado por NEUZA LISBOA, requerendo, em síntese, a revogação da gratuidade judiciária, com posterior cobrança dos honorários de sucumbência. 2)- Antes de se proceder com o início do cumprimento de sentença, se faz necessária a análise do pedido de revogação da gratuidade judiciária, sobre o qual a parte ré se manifestou à seq. 435, juntando novos documentos. 3)- Isso posto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre os novos documentos de seq. 435. 4)- Após, voltem para DECISÃO INICIAL para análise das questões pendentes. 5)-Intimem-se. Diligências necessárias. Colombo, data da assinatura digital. Claudia Harumi Matumoto Juíza de Direito

04/07/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0009092-09.2014.8.16.0028. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41) 3619-7194 - Celular: (41) 99519-3526 - E-mail: [email protected] Autos n. 0009092-09.2014.8.16.0028 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Especial (Constitucional) Valor da Causa: R$236.000,00 Autor(s): NEUZA MACIEL DE LISBOA (RG: 43388746 SSP/PR e CPF/CNPJ: 616.221.339-00) Travessa Cercadinho, 140 - COLOMBO/PR Réu(s): ESPÓLIO DE BENEDICTO HENRIQUE RIBEIRO (RG: 34928100 SSP/PR e CPF/CNPJ: 905.697.849-72) representado(a) por ANA IRACEMA RIBEIRO (RG: 19961117 SSP/PR e CPF/CNPJ: 027.656.399-90) Travessa Cercadinho, 20 - COLOMBO/PR ESPÓLIO DE JOÃO PEDRO MOCELIM (RG: 2665352 SSP/PR e CPF/CNPJ: 111.472.299-53) representado(a) por NEUZA MARIA MOCELIN (RG: 32281575 SSP/PR e CPF/CNPJ: 478.245.739-15), NEDISON MOCELLIN (RG: 44500019 SSP/PR e CPF/CNPJ: 648.556.609-06), NILSO MOCELLIN (RG: 15545097 SSP/PR e CPF/CNPJ: 254.496.729-34), NELSI TEREZINHA MOCELIN PAVIN (RG: 22123149 SSP/PR e CPF/CNPJ: 019.520.859-50), NELZIR MOCELLIN (RG: 38397818 SSP/PR e CPF/CNPJ: 478.245.659-04), SANDRA MARA MOCELIM GUSSO (RG: 54534191 SSP/PR e CPF/CNPJ: 983.359.799-87), SILVANE MOCELIM STRAPASSON (RG: 63109770 SSP/PR e CPF/CNPJ: 000.566.569-80) Rua Nelson Mocelin, 16 - Butiatumirim - COLOMBO/PR - CEP: 83.414-525 NELZIR MOCELLIN BAPTISTÃO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua São João, 100 - Águas Fervidas - COLOMBO/PR - CEP: 83.415-210 Terceiro(s): EDSON MACIEL (CPF/CNPJ: 566.397.679-53) Terreno Rural Cercadinho, 67 MD 02 - Poço Negro - COLOMBO/PR - CEP: 83.400-000 EVA GONÇALVES DA ROSA (CPF/CNPJ: 057.388.399-86) Travessa Cercadinho, s/n - Poço Negro - COLOMBO/PR - CEP: 83.400-000 MARELI DE FATIMA MOREIRA (RG: 92469433 SSP/PR e CPF/CNPJ: 042.683.179-96) Tr Cercadinho, 140 MD - Poco Negro - COLOMBO/PR - CEP: 83.400-000 Sueli Terezinha dos Santos (CPF/CNPJ: 541.452.959-00) Terreno Rural Cercadinho, 67 MD 02 - Poço Negro - COLOMBO/PR - CEP: 83.400-000 Despacho I. Considerando o trânsito em julgado do venerando acórdão (mov. 473), intimem-se as partes para manifestação, em 15 (quinze) dias, sobre o prosseguimento do feito. II. Observem-se, no que couber, as Portarias deste Juízo. III. Intimações e diligências necessárias. Foro Regional de Colombo, data gerada pelo sistema. Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009092-09.2014.8.16.0028. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41) 3619-7194 - Celular: (41) 99519-3526 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009092-09.2014.8.16.0028 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Especial (Constitucional) Valor da Causa: R$236.000,00 Autor(s): NEUZA MACIEL DE LISBOA Réu(s): ESPÓLIO DE BENEDICTO HENRIQUE RIBEIRO representado(a) por ANA IRACEMA RIBEIRO ESPÓLIO DE JOÃO PEDRO MOCELIM representado(a) por NEUZA MARIA MOCELIN, NEDISON MOCELLIN, NILSO MOCELLIN, NELSI TEREZINHA MOCELIN PAVIN, NELZIR MOCELLIN, SANDRA MARA MOCELIM GUSSO, SILVANE MOCELIM STRAPASSON NELZIR MOCELLIN BAPTISTÃO 1)- Trata-se de cumprimento de sentença formulado por NEUZA LISBOA, requerendo, em síntese, a revogação da gratuidade judiciária, com posterior cobrança dos honorários de sucumbência (seq. 432). À seq. 435, os herdeiros NELZIR ANTÔNIO e SANDRA informaram que as condições de hipossuficientes não sofreram qualquer alteração, especialmente porque não receberam qualquer participação na herança deixada por JOÃO PEDRO MOCELIM. Juntaram documentos. À seq. 437 o ESPÓLIO DE JOÃO PEDRO MOCELIM apresentou impugnação ao cumprimento de sentença. Devidamente intimada sobre os novos documentos de seq. 435, a parte autora se manifestou à seq. 444. Vieram os autos conclusos. Eis o sucinto relatório. 2)- Pois bem. Compulsando os documentos de seqs. 432 e 435, verifico que, não obstante tenha havido autorização para abertura de Inventário Extrajudicial dos bens de JOÃO PEDRO MOCELIM (seq. 432.7), os documentos juntados aos autos não demonstram que houve a efetiva partilha de bens e atribuição dos quinhões aos respectivos herdeiros, ao fim de demonstrar a mudança de condições financeiras. De outra sorte, os documentos de seq. 435.2 reforçam a condição de hipossuficiência dos herdeiros, motivo pelo qual reputo necessária a manutenção da gratuidade judiciária concedida. 3)- Isso posto, INDEFIRO o pleito de revogação da justiça gratuita e, por consequência, da condição suspensiva de exigibilidade dos valores sucumbenciais. 3.1)- Em razão do exposto, INDEFIRO o pedido de cumprimento de sentença seq. 432. 3.2)- Resta prejudicada a análise da impugnação de seq. 437. 3)- Preclusa essa decisão e, em nada mais sendo requerido, cumpra-se a sentença de seq. 402, quanto ao arquivamento do feito. 4)- Intimem-se. Diligências necessárias. Colombo, data da assinatura digital. Claudia Harumi Matumoto Juíza de Direito

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41) 3619-7194 - Celular: (41) 99519-3526 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009092-09.2014.8.16.0028 1. Trata-se de ação de usucapião que foi abarcada pelo acordo realizado na audiência realizada nos autos nº 245-37.2016.8.16.0193, no qual a parte requerida reconheceu a posse dos autores nos termos descritos na inicial. Naqueles autos, concedeu-se a gratuidade de justiça aos requeridos, de modo que a benesse se aplica a estes autos também. Instada a se manifestar, a parte autora ratificou o acordo realizado entre as partes naqueles autos, com aplicação nessa ação. 2. Sendo assim, homologo a transação celebrada entre as partes, ante o reconhecimento de pedido, feito pela parte requerida em audiência e julga-se procedente o pedido inicial, resolvendo o mérito da demanda na forma do art. 487, I e III, “a”, do CPC, para declarar o domínio da parte autora o imóvel registrado sob nº 17.716 no Cartório de Registro de Imóveis de Colombo, cuja planta se juntou no mov. 1.7 dos autos. Esta sentença servirá de título para o registro do imóvel, acompanhada dos documentos mencionados neste dispositivo. Certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o mandado. Custas remanescentes pela parte requerida, a quem se concede os benefícios da justiça gratuita. Considerando que a parte requerida só concordou com o pedido da autora ao final, deixo de aplicar a redução dos honorários sucumbenciais. 3. Assim, condena-se a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte autora que arbitro, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC, em 10% do valor da causa corrigido monetariamente pela média do INPC com o IGPDI (desde a data da distribuição), considerando o grau de zelo do profissional, o local da prestação dos serviços, a natureza e importância da causa, e sua duração. O valor dos honorários advocatícios deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado (art. 85, § 16, do CPC). Observe-se a gratuidade de justiça deferida em audiência. Cumpra-se, no que for pertinente, o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Colombo, data e hora de inserção no sistema. JULIANA OLANDOSKI BARBOZA Juíza de Direito Substituta

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0009092-09.2014.8.16.0028. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 Autos nº. 0009092-09.2014.8.16.0028 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Especial (Constitucional) Valor da Causa: R$236.000,00 Autor(s): NEUZA MACIEL DE LISBOA Réu(s): ESPÓLIO DE BENEDICTO HENRIQUE RIBEIRO representado(a) por ANA IRACEMA RIBEIRO JOÃO PEDRO MOCELIM 1)-Trata-se de demanda de usucapião especial rural movida por NEUZA MACIEL DE LISBOA, alegando ser possuidora de fração ideal de 1.575,33m² de um terreno localizado no Bairro Rural denominado Cercadinho e que o imóvel é uma fração ideal do imóvel registrado sob nº 17.716. Disse que adquiriu o imóvel no ano de 2008, através de contrato particular de compromisso de compra e venda e que tornou a terra produtiva. Requereu, ao fim, a total procedência da demanda, com a aquisição de propriedade do terreno objeto da lide. Pugnou pela concessão de gratuidade. À seq. 14.1, a requerente anexou a matrícula atualizada do imóvel e requereu a citação da confrontante EVA GONÇALVEZ DA ROSA. Juntada certidão negativa em nome da autora (demandas possessórias) na seq. 20.2, memorial descritivo com guia ART paga e levantamento topográfico nas seq. 1.7 a 1.9. À seq. 24.1, a parte autora foi instada a colacionar aos autos certidão do ofício distribuidor para comprovar a abertura ou não de inventário, e o termo de inventariante, caso haja inventário em curso. A parte autora anexou o termo de inventariante na seq. 28.2. Na seq. 36.1 a parte autora requereu a citação de JOÃO PEDRO MOCELIN, OZÓRIO HENRIQUE RIBEIRO e MARIA NAZÁRIO RIBEIRO. O Município de Colombo manifestou não possuir interesse na demanda (seq. 105.1). A União manifestou não possuir interesse no terreno (seq. 167.1). O Estado do Paraná não tem interesse no feito (seq. 106.1). A decisão de seq. 110.1 determinou a citação por edital dos réus cujos endereços não foram localizados e foi deferida a gratuidade pleiteada. Publicado edital de citação de réus ausentes/incertos/desconhecidos/eventuais/herdeiros e terceiros interessados (seq. 123.1). Citado (seq. 137.1), o réu JOÃO PEDRO MOCELIM, apresentou contestação alegando que não concorda com o pedido da autora em razão de ter dúvidas acerca da exata localização do imóvel (seq. 139.1). Impugnação à contestação na seq. 149.1. O Ministério Público se manifestou informando que não tem interesse no feito (seq. 153.1). A decisão de seq. 158.1 converteu o julgamento em diligência e determinou que deveria constar no polo passivo apenas o Espólio de BENEDITO HENRIQUE RIBEIRO e JOÃO PEDRO MOCELIM. Citada a confinante EVA GONÇALVEZ DA ROSA (seq. 182.1). A representante do Espólio de Benedicto foi citada nas seqs. 194.2 e 195.3. A petição inicial foi indeferida em razão da inadequação da via eleita (seq. 198.1). A parte autora apresentou recurso de apelação na seq. 204.1, o requerido João Mocelim apresentou suas contrarrazões na seq. 212.1 e o Tribunal anulou a sentença na seq. 226.1 e determinou o retorno dos autos para seu devido prosseguimento. As partes foram instadas a especificarem provas que pretendiam produzir (seq. 233.1). A parte ré pugnou pela produção de prova oral e pericial, no entanto, requereu que a prova pericial seja custeada pela autora (seq. 238.1). A autora se manifestou à seq. 239.1, requerendo a produção de prova oral com a oitiva de testemunhas e de prova documental. Vieram conclusos. Passo a sanear o feito em gabinete, na forma do artigo 357 do CPC. 2)-Não há nulidades a sanar ou preliminares e prejudiciais de mérito a analisar, motivo pelo qual declaro o feito saneado. 3)-Como pontos controvertidos fixo os seguintes: a)-posse ad usucapionem; e b)-localização exata do imóvel objeto do pedido de usucapião e se este se encontra na área adquirida pelo requerido João Mocelim ou se esta se encontra na parte do imóvel de propriedade do Espólio de Benedicto. 4)-Quanto à prova pericial, ao fim de dirimir o ponto controvertido "b", DEFIRO a realização de perícia topográfica (agrimensor) a fim de que seja esclarecido se a área objeto da usucapião se encontra na parte do imóvel de propriedade do requerido João Mocelim ou na parte do Espólio de Benedicto, fixando o prazo de 30 (trinta) dias úteis para a entrega do laudo, contado a partir do depósito integral dos honorários. 4.1)-À Serventia para nomeação do perito, observada a ordem do Cadastro de Auxiliares da Justiça - CAJU, salientando-se que, em caso de não aceitação do encargo ou inércia do perito nomeado, a Serventia deverá, desde logo, proceder a nomeação do próximo perito da lista. 4.1)-Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes indiquem assistente técnico e apresentem quesitos (art. 465 do CPC/15). 4.2)-Após, intime-se o perito judicial para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente proposta de honorários e, em seguida, intime-se a parte ré para recolher os honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, eis que requereu tal prova, bem assim porque se trata de prova necessária para desconstituir o direito alegado pela parte autora, nos termos do artigo 373, II, do CPC. 5)-Em relação à produção da prova oral, sua pertinência para dirimir o item "a" dos pontos controvertidos será aferida após a realização da prova pericial. 6)-No mais, cumpra-se a Portaria nº 3/2019 (capítulo de perícias). 7)-Intimem-se. Diligências necessárias. Colombo, data da assinatura digital. Claudia Harumi Matumoto Juíza de Direito

07/04/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 467) JUNTADA DE CERTIDÃO (23/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 467) JUNTADA DE CERTIDÃO (23/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 467) JUNTADA DE CERTIDÃO (23/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 461) JUNTADA DE CERTIDÃO (24/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 461) JUNTADA DE CERTIDÃO (24/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 461) JUNTADA DE CERTIDÃO (24/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 439) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 439) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 439) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 435) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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