Execução de Título Extrajudicial 0004679-71.2019.8.16.0029 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004679-71.2019.8.16.0029 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/01/2025, 11:33

Documento (Informações)

19/01/2025, 19:33

Remessa (em diligência)

17/01/2025, 13:29

Trânsito em julgado

17/01/2025, 13:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/01/2025, 11:38

Confirmada

17/01/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Abel Scuissiato, 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004679-71.2019.8.16.0029 Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº. 9.099/95). No caso em apreço, a parte reclamante requereu a desistência do processo (evento 274). Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência da ação e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Desnecessária a intimação da parte contrária, nos moldes do Enunciado nº. 90 do FONAJE. Proceda-se o desbloqueio de eventuais penhoras e/ou restrições em nome da parte executada. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Colombo, 15 de janeiro de 2025. GUILHERME CUBAS CESAR Juiz de Direito

16/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 16:36

Desistência

15/01/2025, 16:07

Conclusão (para julgamento)

15/01/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 12:05

Confirmada

14/01/2025, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 13:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/01/2025, 09:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/01/2025, 09:47

Documentos

Conclusão

•16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Abel Scuissiato, 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004679-71.2019.8.16.0029 I. Nos termos do art. 274, parágrafo único do Código de Processo Civil, adota-se a presunção de intimação da parte pela simples entrega da correspondência no endereço declinado na petição inicial, contestação ou embargos, não existindo mais a necessidade de que o aviso de recepção da correspondência seja assinado pelo próprio destinatário. Basta que a carta ou o mandado se dirijam ao endereço contido nos autos. Neste sentido leciona Humberto Theodoro Junior: “Para contornar as dificuldades derivadas de mudança de endereço, no curso do processo, a lei impõe aos litigantes o ônus de manter atualizado o informe a seu respeito, sob pena de presumir-se realizada a intimação pelo simples fato de a correspondência ter sido endereçada segundo o dado constante do processo. Se a carta não chegar às mãos da parte, por mudança de endereço não participada em juízo, mesmo assim o ato intimatório será havido como consumado. O desencontro será debitado à sua própria desídia” (A Reforma da Execução do Título Extrajudicial, Lei nº 11382 de 06 de dezembro de 2006, Editora Forense, Rio de Janeiro, 2007, p. 10). Portanto, como a intimação do evento 227 e 242 se dirigiu ao endereço indicado nos autos, reputo-a válida. II. Em relação à quantia penhorada no evento 221, expeça-se alvará de transferência em prol da parte credora, consignando o prazo de 5 dias para indicação de eventual conta bancária nos autos. III. Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre o cumprimento da obrigação e/ou prosseguimento da execução, presumindo-se com sua inércia a quitação. Intimações e diligências necessárias. Colombo, 04 de dezembro de 2024. GUILHERME CUBAS CESAR Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Abel Scuissiato, 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004679-71.2019.8.16.0029 I. Rejeito, por ora, o pedido de desbloqueio (evento 137.1). Na espécie, consigno que a natureza salarial não é passível de demonstração unicamente pelos comprovantes de transferências anexados no evento 137.1, fls. 03/04. Ou seja, não há prova pré-constituída indicando que os valores constritos por este Juízo se enquadram nas hipóteses de impenhorabilidade descritas no art. 833 do Código de Processo Civil, inexistindo qualquer documento comprovando, em análise sumária, a natureza salarial ou alimentar da verba penhorada. Em sentido semelhante: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE VALOR DA CONTA CORRENTE. impenhorabilidade SOBRE SUBSIDIOS (ART. 833, iv, DO CPC). NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A QUANTIA É ORIUNDA EXCLUSIVAMENTE DA VERBA SALARIAL. BLOQUEIO MANTIDO. Inexistindo prova nos autos de que o montante bloqueado em conta corrente seja decorrente exclusivamente de salário, deve ser mantido a constrição. Impenhorabilidade do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil não configurada.Agravo de Instrumento não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0007331-46.2022.8.16.0000 - Cornélio Procópio - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 23.05.2022) Posto isso, em princípio, há que se manter hígida a penhora determinada por este Juízo. II. Ante o resultado frutífero da penhora, paute-se audiência de conciliação, nos termos do art. 53, §1º da Lei 9.099/95. III. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, acerca do julgamento do Mandado de Segurança sob o nº. 1514-64.2022.8.16.9000 pela 3ª Turma Recursal. Intimações e diligências necessárias. Colombo, 25 de abril de 2023. GUILHERME CUBAS CESAR Juiz de Direito

27/04/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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