Execução de Título Extrajudicial 0001504-88.2022.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001504-88.2022.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/01/2023, 12:48

Documento (Informações)

17/01/2023, 09:48

Remessa (em diligência)

10/01/2023, 13:21

Documento (Certidão)

10/01/2023, 13:21

Documento (Outros documentos)

14/09/2022, 15:35

Confirmada

09/09/2022, 11:08

Remessa (em diligência)

05/08/2022, 14:54

Trânsito em julgado

05/08/2022, 14:53

Documento (Outros documentos)

05/08/2022, 14:53

Decurso de Prazo

05/08/2022, 00:22

Documento (Outros documentos)

26/07/2022, 17:01

Decurso de Prazo

26/07/2022, 00:27

Confirmada

14/07/2022, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001504-88.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] # Autos nº. 0001504-88.2022.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Confissão/Composição de Dívida Valor da Causa: R$38.497,64 Exequente(s): COOPERATIVA CENTRAL DE PESQUISA AGRICOLA - COOCENTRAL Executado(s): ARAU CAR LOCAÇOES DE VEICULOS LTDA SENTENÇA: HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO formulado entre as partes através da manifestação constante no evento 36.1. Diante disso e levando em consideração que já foi noticiado o regular cumprimento da avença (eventos 49.1), JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO com resolução do mérito, o que faço com amparo legal no art. 924, II do CPC. Sendo o acordo realizado antes da sentença de mérito, resta dispensada as custas remanescentes nos termos do art.90, § 3º[1] do CPC. Honorários na forma pactuada entre as partes. Liberem-se eventuais restrições ainda pendentes. Restitua-se eventuais valores ainda bloqueados via bacenjud ao titular da conta bancária. Publicada e registrada pelo PROJUDI. Oportunamente, arquivem-se. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. Claudia Spinassi Juíza de Direito [1] Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. § 3º Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

05/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 16:02

Documentos

Conclusão

•05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001504-88.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected]* Autos nº. 0001504-88.2022.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Confissão/Composição de Dívida Valor da Causa: R$38.497,64 Exequente(s): COOPERATIVA CENTRAL DE PESQUISA AGRICOLA - COOCENTRAL Executado(s): ARAU CAR LOCAÇOES DE VEICULOS LTDA DECISÃO 1. O título executivo extrajudicial que fundamenta esta execução é Instrumento Particular, o qual está juntado no mov.17.2/3. O exequente indicou como valor devido R$ 38.497,64 e juntou demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação (mov.1.7). Satisfeitos os requisitos do art. 319 e do art. 798, ambos do CPC, RECEBO a petição inicial. 2. CITE-SE o(a) executado(a) na forma do art. 246, I do CPC para PAGAR, no prazo de 03 (três) dias, o valor exequendo e seus acessórios (art. 829, caput, do CPC). Consigne-se no mandado de citação a advertência de que a falta de pagamento da dívida poderá desencadear a penhora dos bens que se fizerem necessários para a satisfação do crédito em execução, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831 do CPC). Registre-se que o devedor poderá oferecer embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914 e art. 915, ambos do CPC). Conste-se que, no mesmo prazo dos embargos, o(a) executado(a) poderá efetuar o pagamento de 30% do valor total do débito exequendo (incluindo custas e honorários advocatícios) e assim requerer o parcelamento do restante da dívida em até 06 (seis) prestações mensais, as quais serão devidamente acrescidas de correção monetária e juros legais (art. 916 do CPC). Eventual pedido de parcelamento do débito implicará em reconhecimento do crédito exequendo e na renúncia ao direito de interpor embargos (art. 916, § 6º, do CPC). Observe-se, por fim, que caso seja requerido o parcelamento, o não pagamento injustificado de qualquer das prestações acarretará o vencimento imediato das demais parcelas vincendas e o prosseguimento da execução, sem prejuízo da aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor ainda devido (art. 916, § 5º, do CPC). 3. Fixo os honorários advocatícios do procurador do exequente em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, mas registro que a referida verba será reduzida pela metade se a parte executada pagar integralmente a dívida no prazo de 03 (três) dias (Art. 827, caput e § 1º, do CPC). 4. Se requerida, fica, desde já, deferida a expedição de certidão para fins de averbação da existência da ação no registro dos bens pertencentes à parte devedora Art. 828, caput, do CPC). 4.1. Optando por averbar a certidão, fica o exequente intimado, desde já, a comunicar o Juízo das averbações, no prazo de 10 (dez) dias, contados de sua concretização (art. 828, § 1º, CPC). Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. Claudia Spinassi Juíza de Direito

04/03/2022, 00:00

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Definitivo

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Remessa (em diligência)

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Confirmada

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Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Confirmada

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